Embargos à Execução 0895838-04.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 109.272.097,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 156795427

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 156795427

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156795427

03/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

02/05/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/04/2025, 14:54

Alterado o assunto processual

30/04/2025, 14:54

Alterado o assunto processual

30/04/2025, 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:53

Realizado Cálculo de Liquidação

30/04/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/01/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:04

Todas as movimentações(176)

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 156795427

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 156795427

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156795427

03/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 09:22

Despacho

•27/05/2025, 15:21

27/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

02/05/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/04/2025, 14:54

Alterado o assunto processual

30/04/2025, 14:54

Alterado o assunto processual

30/04/2025, 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:53

Realizado Cálculo de Liquidação

30/04/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/01/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/07/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0895838-04.2014.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de id. 86071940. Fortaleza, 27 de maio de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 86560518

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0895838-04.2014.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de id. 86071940. Fortaleza, 27 de maio de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86560518

04/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:53

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/01/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:50

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:17

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 63787511

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0895838-04.2014.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ANTÔNIO NOGUEIRA BEZERRA - CE7390 POLO PASSIVO: Moinho Dias Branco SA - Comércio e Indústria REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ABDIAS JÚNIOR CAVALCANTE OLIVEIRA - CE7807 D E S P A C H O Tendo em vista o princípio da cooperação, intimem-se as partes para que, em 15 dias, acostem cópia da decisão exa

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 63787511

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:22

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 08:49

Mov. [131] - Documento

30/11/2022, 11:33

Mov. [130] - Documento

30/11/2022, 11:32

Mov. [129] - Ofício

30/11/2022, 11:29

Mov. [128] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

21/07/2022, 10:57

Mov. [127] - Encerrar análise

04/05/2022, 12:34

Mov. [126] - Encerrar análise

13/12/2021, 07:51

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

25/11/2021, 09:18

Mov. [124] - Encerrar análise

25/11/2021, 09:18

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

25/11/2021, 09:18

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

25/11/2021, 09:17

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

25/11/2021, 09:17

Mov. [120] - Decurso de Prazo

25/11/2021, 09:17

Mov. [119] - Certidão emitida

30/10/2021, 05:27

Mov. [118] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2021, 01:38

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720

20/10/2021, 20:43

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 12:35

Mov. [115] - Certidão emitida

19/10/2021, 11:39

Mov. [114] - Documento Analisado

19/10/2021, 11:39

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 15:37

Mov. [112] - Certidão emitida

26/08/2021, 16:30

Mov. [111] - Conclusão

18/08/2021, 11:27

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02250468-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 09:36

18/08/2021, 10:13

Mov. [109] - Certidão emitida

13/08/2021, 12:20

Mov. [108] - Documento Analisado

13/08/2021, 12:20

Mov. [107] - Mero expediente: INTIME-SE o Estado do Ceará para que apresente informações sobre o processamento do agravo de instrumento ora interposto. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através de publicação no portal eletrônico. Fortaleza, 10 de agosto de 2021.

11/08/2021, 08:53

Mov. [106] - Conclusão

10/08/2021, 13:52

Mov. [105] - Mero expediente: Face ao contido no petitório de fl. 168, declaro que mantenho in totum a decisão ora vergastada.Portanto, aguarde-se o deslinde definitivo do agravo de instrumento ora interposto. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de abril de 2021.

23/04/2021, 17:25

Mov. [104] - Conclusão

19/04/2021, 17:20

Mov. [103] - Certidão emitida

15/04/2021, 15:31

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01993947-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2021 08:24

15/04/2021, 08:41

Mov. [101] - Certidão emitida

12/04/2021, 20:22

Mov. [100] - Documento Analisado

12/04/2021, 18:52

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 16:42

Mov. [98] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 16:36

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

12/03/2021, 18:45

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

12/03/2021, 18:45

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

12/03/2021, 18:45

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

12/03/2021, 18:45

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

12/03/2021, 18:45

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

12/03/2021, 18:45

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

12/03/2021, 18:45

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

12/03/2021, 18:45

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

02/03/2021, 16:23

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

02/03/2021, 16:22

Mov. [87] - Certidão emitida

29/10/2020, 19:47

Mov. [86] - Certidão emitida

17/10/2020, 18:34

Mov. [85] - Documento Analisado

17/10/2020, 16:51

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2020, 13:20

Mov. [83] - Conclusão

16/10/2020, 09:13

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00972542-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2020 09:19

14/10/2020, 09:45

Mov. [81] - Certidão emitida

30/08/2020, 12:56

Mov. [80] - Certidão emitida

27/08/2020, 22:46

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/08/2020, 13:48

Mov. [78] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/08/2020, 13:37

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440

19/08/2020, 10:04

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440

19/08/2020, 10:04

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440

19/08/2020, 10:04

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440

19/08/2020, 10:04

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2020, 09:37

Mov. [72] - Certidão emitida

17/08/2020, 07:53

Mov. [71] - Certidão emitida

17/08/2020, 07:53

Mov. [70] - Documento Analisado

17/08/2020, 07:53

Mov. [69] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2020, 12:30

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2020, 17:07

Mov. [67] - Certidão emitida

14/08/2020, 16:30

Mov. [66] - Certidão emitida

14/08/2020, 16:30

Mov. [65] - Documento Analisado

14/08/2020, 15:17

Mov. [64] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2020, 12:56

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2020, 02:26

Mov. [62] - Concluso para Despacho

25/06/2020, 11:35

Mov. [61] - Certidão emitida

12/06/2020, 13:08

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

03/06/2020, 21:31

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

03/06/2020, 21:31

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/05/2020, 08:45

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01208182-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/05/2020 19:56

10/05/2020, 20:15

Mov. [56] - Certidão emitida

05/05/2020, 12:13

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020, 09:51

Mov. [54] - Concluso para Despacho

30/04/2020, 09:40

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01191986-8 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 29/04/2020 16:00

29/04/2020, 16:19

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/03/2020, 03:54

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 23:22

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337

12/03/2020, 21:25

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 09:48

Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o embargado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração, nos termos do art.1023, §2º, do CPC/2015. Expediente Necessário. Fortaleza, 10 de março de 2020.

10/03/2020, 15:20

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/03/2020, 14:43

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01053475-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/02/2020 12:19

04/02/2020, 12:39

Mov. [45] - Entranhado: Entranhado o processo 0895838-04.2014.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Embargos à Execução - Assunto principal: Repetição de indébito

04/02/2020, 12:39

Mov. [44] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

04/02/2020, 12:38

Mov. [43] - Certidão emitida

01/02/2020, 12:33

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 18:52

Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/01/2020, 21:51

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01032910-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/01/2020 14:03

24/01/2020, 14:20

Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0895838-04.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Embargos à Execução - Assunto principal: Repetição de indébito

24/01/2020, 14:20

Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

24/01/2020, 14:20

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 14:06

Mov. [36] - Certidão emitida

21/01/2020, 14:42

Mov. [35] - Certidão emitida

21/01/2020, 14:42

Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2020, 15:05

Mov. [33] - Concluso para Sentença

16/01/2020, 10:35

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

12/07/2019, 12:31

Mov. [31] - Decurso de Prazo

12/07/2019, 12:31

Mov. [30] - Decurso de Prazo

18/06/2019, 16:53

Mov. [29] - Certidão emitida

27/04/2019, 09:03

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2122505 Página:

21/04/2019, 10:37

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2019, 13:39

Mov. [26] - Certidão emitida

16/04/2019, 08:49

Mov. [25] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2019, 10:34

Mov. [24] - Conclusão

03/04/2018, 15:10

Mov. [23] - Concluso para Despacho

16/10/2017, 16:57

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

16/10/2017, 16:57

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10527635-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2017 11:28

10/10/2017, 12:29

Mov. [20] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

31/08/2017, 16:52

Mov. [19] - Documento

31/08/2017, 16:51

Mov. [18] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

16/09/2016, 12:16

Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje.Encaminhem-se os autos à contadoria do Fórum.Expediente necessário.

15/09/2016, 17:27

Mov. [16] - Concluso para Despacho

15/09/2016, 15:41

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10426266-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2016 11:25

15/09/2016, 14:37

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 1522 Página: 440

14/09/2016, 11:22

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0342/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Advogados(s): Francisco Antonio Nogueira Bezerra (OAB 7390/CE), Diego da Ponte Cunha (OAB 25294/CE)

12/09/2016, 11:21

Mov. [12] - Decisão Proferida: Recebidos hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes.

06/09/2016, 10:48

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2015, 14:49

Mov. [10] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10031212-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/02/2015 22:54

01/02/2015, 23:00

Mov. [9] - Encerrar análise

09/12/2014, 15:47

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do M.M. Juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, e com base no §4° do art. 162 do CPC, com redação da lei n° 8.952/94, faço vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público.

28/11/2014, 15:21

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71595806-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 06/11/2014 15:38

06/11/2014, 16:05

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1071 Página: 319/321

22/10/2014, 10:45

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0236/2014 Teor do ato: R.H. Apense aos autos nº 0633367-24.2000.8.06.0001 Suspenda-se a execução da sentença. Intime-se a parte embargada, para, querendo, impugná-lo no prazo legal. Exp. Nec. Advogados(s): Francisco Antonio Nogueira Bezerra (OAB ), Diego da Ponte Cunha (OAB 25294/CE)

20/10/2014, 08:19

Mov. [4] - Apensado: Apenso o processo 0633367-24.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito

07/10/2014, 12:54

Mov. [3] - Recebimento de Embargos à Execução: R.H. Apense aos autos nº 0633367-24.2000.8.06.0001 Suspenda-se a execução da sentença. Intime-se a parte embargada, para, querendo, impugná-lo no prazo legal. Exp. Nec.

07/10/2014, 11:54

Mov. [2] - Conclusão

06/10/2014, 13:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

06/10/2014, 13:23

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:53

Despacho

•15/01/2025, 17:04

Despacho

•07/07/2024, 23:04

Despacho

•27/05/2024, 09:53

Despacho

•28/12/2023, 01:19

Pedido (Outros)

•14/08/2023, 17:17

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 17:17

Despacho

•11/07/2023, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 13:20

Todos os documentos(25)

Decisão

•01/05/2026, 09:22

Despacho

•27/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:53

Despacho

•15/01/2025, 17:04

Despacho

•07/07/2024, 23:04

Despacho

•27/05/2024, 09:53

Despacho

•28/12/2023, 01:19

Pedido (Outros)

•14/08/2023, 17:17

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 17:17

Despacho

•11/07/2023, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 13:20

Sentença

•16/08/2020, 12:30

Sentença

•14/08/2020, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2020, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 15:20

Sentença

•20/01/2020, 15:05

Documentos Diversos

•15/04/2019, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2016, 17:27

Documentos Diversos

•06/09/2016, 10:48

Ato Ordinatório

•28/11/2014, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2014, 11:54