Execução de Título Extrajudicial 0000926-35.2018.8.06.0154 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000926-35.2018.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOAO ALVES TAVEIRA FILHO Requerido: RAIMUNDO FELICIO DE BARROS e outros DECISÃO "Vistos em Autoinspeção - 19/05/2025 a 02/06/2025" Analisando o pedido de realização de novo leilão (ID 132744144), verifico que já foram realizadas duas tentativas de alienação do bem imóvel por meio de leilão judicial, ambas resultando infrutíferas, sem o comparecimento de interessados, além dos ciclos de venda direta também inexitosos. Nesse cenário, o art. 878 do CPC, estabelece que: "Frustradas as tentativas de alienação do bem, será reaberta oportunidade para requerimento de adjudicação, caso em que também se poderá pleitear a realização de nova avaliação." No caso em tela, verifico que: a) já se realizaram duas tentativas de leilão, ambas sem êxito; b) não há elementos nos autos que indiquem mudança das condições de mercado ou interesse de potenciais adquirentes; c) a mera repetição do procedimento, sem alteração das circunstâncias, constitui atividade processual inútil; d) a continuidade de leilões infrutíferos acarreta apenas protelatório desnecessário do feito e majoração dos custos processuais. Com efeito, embora não haja óbice legal para a renovação do leilão, já ocorreram duas tentativas inexitosas de alienação judicial, de forma que, em atenção aos princípios da economia processual, celeridade e razoabilidade, impõe-se que se evitem atos processuais inúteis ou meramente protelatórios. Intimação - Processo nº: 0000926-35.2018.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratuais] Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de realização de novo leilão e DETERMINO ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o interesse na adjudicação do bem por valor não inferior à avaliação (art. 878, do CPC) ou requeira outras medidas que entenda adequadas para satisfação do crédito. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 22 de maio de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE

30/05/2025, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Todas as movimentações(271)