Cumprimento de sentença 3000504-20.2023.8.06.0126 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000504-20.2023.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000504-20.2023.8.06.0126. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1258, Mombaça-CE - email: [email protected] SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Feito em fase de cumprimento de sentença, onde a parte exequente persegue a satisfação do valor correspondente R$ 1.192,29. Determinada a intimação da exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, a demandante deixou o prazo escoar (Id. 178740839). Assim, considerando que não há bens passíveis de penhora, a extinção do feito é a medida que se impõe. Nessa senda, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 por interpretação extensiva, consoante o disposto no Enunciado 75 do Fonaje. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente. Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Mombaça, 23 de outubro de 2025. Marília Pires Vieira Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Publicação

29/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 21:54

Expedida/Certificada

25/09/2025, 21:50

Mero expediente

24/09/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 13:04

Documento

23/09/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 09:24

Outras Decisões

11/09/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 14:18

Movimentação processual

11/09/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 22:20

Confirmada

09/09/2025, 01:01

Expedida/certificada

27/08/2025, 10:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/10/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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