Execução de Título Extrajudicial 3020250-21.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3020250-21.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3020250-21.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: GRIFO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PADRONIZADOS MULTISSETORIAL EXECUTADO: CNLL GUINDASTES LTDA, JORGE EDUARDO FERNANDES CUNHA, PEDRO CLAUDIO POMPEU SIDRIM FACIN, INGRID MARIA SILVA VIANA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 130, IV, 'a', e XI, 'c', do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime a parte autora para manifestação sobre a consulta via RENAJUD em anexo, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza, data da assinatura digital. Servidor de Gabinete Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [3022962-13.2026.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Multa de 10%]

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3020250-21.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: GRIFO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PADRONIZADOS MULTISSETORIAL EXECUTADO: CNLL GUINDASTES LTDA, JORGE EDUARDO FERNANDES CUNHA, PEDRO CLAUDIO POMPEU SIDRIM FACIN, INGRID MARIA SILVA VIANA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Multa de 10%] Defiro o pedido retro, proceda-se o gabinete com a penhora dos veículos de placas EQI2727 e OST4618, em nome do executado Pedro Cláudio Pompeu Sidrim Facin (citado em ID 29615123), via o Sistema RenaJud, com o fim de garantir maior efetividade à prestação jurisdicional. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, por meio da defensoria pública, pois houve a citação por hora certa, nos termos do art. 841, do CPC. Intime-se o exequente para no, prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito em relação a executada Ingrid Maria Silva Viana (citada em ID 129615077). Em igual prazo, deverá requerer diligências de citação para os devedores CNLL Guindastes LTDA e Jorge Eduardo Fernandes Cunha. Após, serão apreciados os demais pedidos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3020250-21.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: GRIFO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PADRONIZADOS MULTISSETORIAL EXECUTADO: CNLL GUINDASTES LTDA, JORGE EDUARDO FERNANDES CUNHA, PEDRO CLAUDIO POMPEU SIDRIM FACIN, INGRID MARIA SILVA VIANA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 130, IV, 'a', e XI, 'c', do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime a parte autora para manifestação sobre a consulta via RENAJUD em anexo, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza, data da assinatura digital. Servidor de Gabinete Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Multa de 10%]

02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:37

Decurso de Prazo

27/11/2025, 07:11

Documento

26/11/2025, 08:39

Documento

06/11/2025, 18:03

Documento

04/11/2025, 13:54

Publicação

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 10:26

Expedida/Certificada

31/10/2025, 10:26

Expedida/Certificada

31/10/2025, 10:26

Expedida/Certificada

31/10/2025, 10:25

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3020250-21.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: GRIFO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PADRONIZADOS MULTISSETORIAL EXECUTADO: CNLL GUINDASTES LTDA, JORGE EDUARDO FERNANDES CUNHA, PEDRO CLAUDIO POMPEU SIDRIM FACIN, INGRID MARIA SILVA VIANA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Multa de 10%] Cuida-se de exceção de pré-executividade em ação de execução de título extrajudicial, apresentada pela CURADORIA ESPECIAL, em ID 152413764, por meio de negativa geral. A parte excepta apresentou petição, em ID 153511481, alegando que a manifestação defensiva é genérica e requerendo o prosseguimento do feito. É o Relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é admitida como meio hábil para tratar de matérias que possam ser conhecidas de plano pelo julgador, tais como a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ausência de qualquer das condições da ação, ou a inexigibilidade do título executivo. O excipiente impugna o objeto da presente ação por NEGATIVA GERAL, contudo o faz de forma genérica, sem indicar elementos fáticos capazes de afastar a exigibilidade do crédito, bem como não suscitou nulidades no título exequendo ou no processo de execução. A esse respeito, transcrevo jurisprudência: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. OPOSIÇÃO POR "NEGATIVA GERAL". INADMISSIBILIDADE. Conquanto o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, disponha que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao Curador Especial, inadmissível a oposição de embargos sob o argumento de "negativa geral". Embargos não se confundem com a contestação, pois possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, incidental ao processo de execução. Diante da sua natureza jurídica, não admitem propositura por "negativa geral", de modo que sua petição inicial deve conter alguma das alegações elencadas no artigo 917, do Código de Processo Civil. Regra legal descumprida pelo Curador Especial. Oferecimento de defesa genérica que não traz qualquer elemento capaz de desconstituir o título extrajudicial que fundamentou a execução. Rejeição liminar bem aplicada. Sentença mantida. Apelação não provida. (TJ-SP - AC: 10208403320188260309 SP 1020840-33.2018.8.26.0309, Relator: JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 21/08/2012, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/05/2019) Isto posto, hei por bem, REJEITAR a exceção de pré-executividade apresentada, determinando o prosseguimento do feito. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do débito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da última planilha nos autos e, após, voltem-me para apreciação do pedido de penhora. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

30/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento

Documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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