Usucapião 0050445-52.2020.8.06.0107 - TJCE

Usucapião 0050445-52.2020.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

19/05/2026, 01:04

Confirmada

19/05/2026, 01:04

Confirmada

19/05/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 13:38

Publicação

12/05/2026, 00:00

Confirmada

11/05/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE FLAVIO PINHEIRO DIOGENES, LENIMAR TAVORA DINIZ DIOGENES CONFINANTE: ANTONIO BITU DOS SANTOS, ARLEUDO ASSIS FERNANDES, ANDREA OLIVEIRA BITU COSTA, MARCIA OLIVEIRA BITU DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050445-52.2020.8.06.0107 Classe: USUCAPIÃO (49) Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por JOSÉ FLAVIO PINHEIRO DIOGENES e LENIMAR TAVORA DINIZ DIOGENES, objetivando a declaração de domínio sobre gleba de terra rural denominada Sítio Monte Alegre, situada no Município de Jaguaribe, Distrito de Feiticeiro, com área de 42,4293 hectares e perímetro de 3.682,37m, conforme descrito na petição inicial e no memorial descritivo acostado ao ID 108854176. Sustentam os autores exercer posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini por período superior a 15 (quinze) anos, afirmando que o imóvel foi adquirido mediante contrato particular de compra e venda. Citados, apresentaram contestação os confinantes ANTONIO BITU DOS SANTOS, ARLEUDO ASSIS FERNANDES, ANDREA OLIVEIRA BITU COSTA e MARCIA OLIVEIRA BITU DOS SANTOS, conforme peça de ID 172013322, na qual requereram, em síntese, a produção de prova testemunhal e a realização de perícia técnica destinada à exata delimitação do imóvel e à verificação das confrontações, caso subsistam dúvidas não elididas por outros meios probatórios. É o necessário. Decido. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, compete ao magistrado, como destinatário da prova, determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, incumbindo às partes o ônus de demonstrar a pertinência e a necessidade da dilação probatória pretendida. A postulação genérica de produção de provas, desacompanhada da devida especificação quanto ao objeto e à finalidade, não se mostra suficiente para justificar a imediata abertura da fase instrutória. No caso em exame, embora os demandados tenham requerido a produção de prova testemunhal e a realização de perícia técnica, não delimitaram de forma precisa os pontos controvertidos que pretendem demonstrar, tampouco especificaram o objeto da eventual prova pericial, especialmente no que se refere à delimitação da área controvertida e às confrontações questionadas. Diante disso, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar de maneira fundamentada as provas que pretende produzir, delimitando, de forma clara, se postula a realização de prova pericial ou a designação de audiência para oitiva de testemunhas. Na hipótese de requerimento de prova pericial, deverá indicar precisamente o imóvel e os pontos controvertidos a serem objeto da perícia, especialmente quanto à delimitação da área e às confrontações impugnadas, sob pena de indeferimento da dilação probatória por ausência de especificação adequada. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz de Direito - Em respondência legal

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 09:40

Expedida/Certificada

08/05/2026, 09:40

Expedida/Certificada

08/05/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2026, 09:40

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 14:19

Petição (Replica)

30/09/2025, 17:15

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:58

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE FLAVIO PINHEIRO DIOGENES, LENIMAR TAVORA DINIZ DIOGENES CONFINANTE: ANTONIO BITU DOS SANTOS, ARLEUDO ASSIS FERNANDES, ANDREA OLIVEIRA BITU COSTA, MARCIA OLIVEIRA BITU DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050445-52.2020.8.06.0107 Classe: USUCAPIÃO (49) Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por JOSÉ FLAVIO PINHEIRO DIOGENES e LENIMAR TAVORA DINIZ DIOGENES, objetivando a declaração de domínio sobre gleba de terra rural denominada Sítio Monte Alegre, situada no Município de Jaguaribe, Distrito de Feiticeiro, com área de 42,4293 hectares e perímetro de 3.682,37m, conforme descrito na petição inicial e no memorial descritivo acostado ao ID 108854176. Sustentam os autores exercer posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini por período superior a 15 (quinze) anos, afirmando que o imóvel foi adquirido mediante contrato particular de compra e venda. Citados, apresentaram contestação os confinantes ANTONIO BITU DOS SANTOS, ARLEUDO ASSIS FERNANDES, ANDREA OLIVEIRA BITU COSTA e MARCIA OLIVEIRA BITU DOS SANTOS, conforme peça de ID 172013322, na qual requereram, em síntese, a produção de prova testemunhal e a realização de perícia técnica destinada à exata delimitação do imóvel e à verificação das confrontações, caso subsistam dúvidas não elididas por outros meios probatórios. É o necessário. Decido. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, compete ao magistrado, como destinatário da prova, determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, incumbindo às partes o ônus de demonstrar a pertinência e a necessidade da dilação probatória pretendida. A postulação genérica de produção de provas, desacompanhada da devida especificação quanto ao objeto e à finalidade, não se mostra suficiente para justificar a imediata abertura da fase instrutória. No caso em exame, embora os demandados tenham requerido a produção de prova testemunhal e a realização de perícia técnica, não delimitaram de forma precisa os pontos controvertidos que pretendem demonstrar, tampouco especificaram o objeto da eventual prova pericial, especialmente no que se refere à delimitação da área controvertida e às confrontações questionadas. Diante disso, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar de maneira fundamentada as provas que pretende produzir, delimitando, de forma clara, se postula a realização de prova pericial ou a designação de audiência para oitiva de testemunhas. Na hipótese de requerimento de prova pericial, deverá indicar precisamente o imóvel e os pontos controvertidos a serem objeto da perícia, especialmente quanto à delimitação da área e às confrontações impugnadas, sob pena de indeferimento da dilação probatória por ausência de especificação adequada. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz de Direito - Em respondência legal

11/05/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Replica)

Ato ordinatório

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