Procedimento Comum Cível 0051252-63.2021.8.06.0034 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051252-63.2021.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29-07-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0051252-63.2021.8.06.0034 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29-07-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0051252-63.2021.8.06.0034 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29-07-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0051252-63.2021.8.06.0034 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CICERO IVANGIVALDO FERREIRA LEITE APELADO: ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ GABINETE DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE APELAÇÃO CÍVEL 0051252-63.2021.8.06.0034 Cuida-se de APELO manejado por CÍCERO IVANGIVALDO FERREIRA LEITE, com o escopo de adversar a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz que, em sede de Ação de Adjudicação Compulsória c/c Pedido de Tutela de Urgência, julgou improcedentes os pedidos autorias. Examinando estes autos, detectei que o presente processo foi distribuído por sorteio e encaminhado para a fila de minuta de análise de prevenção desta col. Primeira Câmara de Direito Privado, após a identificação de possível processo prevento. Da análise, verifico que há, inegavelmente, prevenção do eminente Desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira para processar e julgar o presente recurso, haja vista distribuição anterior, já sob a competência do 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado, do Agravo de Instrumento nº 0636587-95.2021.8.06.0000, conexo a esta apelação que fora, equivocadamente, distribuída à minha relatoria. A reunião dos referidos recursos justifica-se, sobretudo, para evitar a prolação de decisões conflitantes, nos termos do art. art. 55, §3º do CPC. O caso é, portanto, de atendimento à norma do Regimento Interno deste Sodalício, que assim estabelece, in verbis: Art. 68. A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º. A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Assim, redistribua-se o presente feito, com máxima atenção aos apontamentos lançados acima. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2026, 01:47

Decurso de Prazo

21/01/2026, 01:47

Remessa (em grau de recurso)

20/12/2025, 09:23

Mudança de Assunto Processual

20/12/2025, 09:22

Decurso de Prazo

20/12/2025, 07:30

Petição (Contra-razões)

19/12/2025, 21:38

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 08:07

Publicação

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDA AUTOR: CICERO IVANGIVALDO FERREIRA LEITE 0051252-63.2021.8.06.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adjudicação Compulsória] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Av. Augusto Sá, S/N., CENTRO - CEP 61700-000, Fone: 85, Aquiraz-CE - E-mail: [email protected] Vistos etc. Intime-se os apelados/requeridos, para no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação interposto à pág. 464 (ID 183723491). Decorrido o prazo, COM ou SEM resposta, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Aquiraz/CE, data da assinatura eletrônica. JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO Juíza de Direito Titular

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDA AUTOR: CICERO IVANGIVALDO FERREIRA LEITE 0051252-63.2021.8.06.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adjudicação Compulsória] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Av. Augusto Sá, S/N., CENTRO - CEP 61700-000, Fone: 85, Aquiraz-CE - E-mail: [email protected] Vistos etc. Intime-se os apelados/requeridos, para no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação interposto à pág. 464 (ID 183723491). Decorrido o prazo, COM ou SEM resposta, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Aquiraz/CE, data da assinatura eletrônica. JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO Juíza de Direito Titular

26/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CICERO IVANGIVALDO FERREIRA LEITE APELADO: ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ GABINETE DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE APELAÇÃO CÍVEL 0051252-63.2021.8.06.0034 Cuida-se de APELO manejado por CÍCERO IVANGIVALDO FERREIRA LEITE, com o escopo de adversar a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz que, em sede de Ação de Adjudicação Compulsória c/c Pedido de Tutela de Urgência, julgou improcedentes os pedidos autorias. Examinando estes autos, detectei que o presente processo foi distribuído por sorteio e encaminhado para a fila de minuta de análise de prevenção desta col. Primeira Câmara de Direito Privado, após a identificação de possível processo prevento. Da análise, verifico que há, inegavelmente, prevenção do eminente Desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira para processar e julgar o presente recurso, haja vista distribuição anterior, já sob a competência do 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado, do Agravo de Instrumento nº 0636587-95.2021.8.06.0000, conexo a esta apelação que fora, equivocadamente, distribuída à minha relatoria. A reunião dos referidos recursos justifica-se, sobretudo, para evitar a prolação de decisões conflitantes, nos termos do art. art. 55, §3º do CPC. O caso é, portanto, de atendimento à norma do Regimento Interno deste Sodalício, que assim estabelece, in verbis: Art. 68. A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º. A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Assim, redistribua-se o presente feito, com máxima atenção aos apontamentos lançados acima. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator

25/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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