Execução de Título Extrajudicial 0006257-81.2014.8.06.0107 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0006257-81.2014.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO NEVES DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 0006257-81.2014.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, proposta por Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face de Francisco Neves de Oliveira, partes já qualificadas. Inicialmente, a parte autora dispõe que é credora da "quantia líquida, certa e exigível no valor de R$ 26.397,97 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos)", referente a cédula rural pignoratícia nº 24.2012.1826.7527, com vencimento final previsto para 30/04/2013, nota de crédito rural nº 24.2008.1008.3760, com vencimento final previsto para 09/04/2016, nota de crédito rural nº 24.2007.4958.3171, com vencimento final previsto para 09/11/2015 e nota de crédito rural nº 24.2012.4918.8217, com vencimento final previsto para 02/08/2019. Decisão determinando a citação da executada para pagar o débito (IDs 100529677/100529678). O executado foi citado (ID 100529682), tendo sido juntado o mandado em 08/09/2014. Consta certidão da oficiala de justiça no ID 100529683, informando que não logrou êxito na localização de bens, razão pela qual deixou de proceder a penhora e avaliação. Determinada a intimação do exequente acerca da não localização dos bens (ID 100529684), este requereu a prorrogação do prazo por mais trinta dias para cumprir o comando judicial (ID 100529686). Em nova petição no ID 100529688, o exequente reiterou o pedido de dilação de prazo. Deferido o pedido (ID 100529690). O exequente requereu a suspensão da presente ação, pelo prazo de 60 (sessenta) dias (ID 100529692), o que foi deferido no despacho de ID 100529694. Intimada a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, esta requereu o prosseguimento do feito, requerendo a intimação da executada para indicar bens passíveis de penhora. Na hipótese de não indicação, requereu a realização de pesquisa via BACENJUD, com o objetivo de localizar ativos financeiros em nome da executada. Restando infrutífera, pleiteou, ainda, o envio de ofício ao DETRAN e Receita Federal, a fim de verificar a eventual existência de bens (IDs 100529703/100529704). No despacho de ID 100529705, foi deferido o primeiro pedido realizado pelo exequente. Determinada a intimação da parte exequente para recolher as custas de diligências dos oficiais de justiça (ID 100529712). Comprovado o pagamento, determinou-se a expedição de novo mandado de intimação (ID 100529722). Consta certidão do oficial de justiça no ID 100526847, informando que não foi possível realizar a intimação do executado no endereço indicado. Em petição de ID 100526856, o exequente requereu a busca de ativos financeiros em nome do executado através do SISBAJUD. Sendo infrutífera a diligência, requereu a busca de bens via sistemas RENAJUD e SREI. Deferido o pedido de bloqueio SISBAJUD (ID 100526858). Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (ID 100526859). No despacho de ID 100526860, determinou-se a intimação do exequente para se manifestar acerca da indisponibilidade de ativos online, via SISBAJUD ou requerer a suspensão do feito. Em petição de ID 100526864, o exequente requereu a realização de pesquisa de bens via sistema RENAJUD e a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, por meio do sistema SERASAJUD. Determinada a realização de busca e restrição de bens em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD e não logrando êxito, determinou-se, desde já, a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do Sistema SERASAJUD, conforme decisão de ID 100526865. O exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo (ID 100526874). Deferido o pedido (ID 128201214). Consta certidão do oficial de oficial de justiça no ID 157656188, informando ter deixado de penhorar o veículo descrito no mandado, em razão de não ter localizado. O banco exequente requereu a intimação da executada para indicar bens passíveis de constrição, sob pena de multa (ID 163103257). É o relatório. Decido. Antes de apreciar o pedido de ID 163103257, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, considerando o decurso de tempo entre o ajuizamento desta ação e a presente data (aproximadamente 11 anos), sem que tenha tido a efetiva localização de bens penhoráveis do devedor. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz em Respondência

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:41

Decurso de Prazo

17/06/2025, 05:44

Decurso de Prazo

10/06/2025, 06:18

Confirmada

10/06/2025, 01:02

Publicação

02/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 19:30

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2025, 14:40

Petição

29/05/2025, 14:40

Mandado

03/02/2025, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2025, 10:05

Mero expediente

08/01/2025, 15:25

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

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