Procedimento Comum Cível 0037318-55.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.506,28

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/06/2024, 20:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de KAMILE MOREIRA CASTRO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:43

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:18

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85280989

13/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/06/2024, 20:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de KAMILE MOREIRA CASTRO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:43

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:18

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85280989

13/05/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85280989

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Requerido: REU: CARMEM LÚCIA PRADO MONTEIRO e outros DESPACHO Recebidos hoje. Ante manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0037318-55.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] designo Audiência de Instrução para o dia 08 de agosto de 2024, às 14 horas, a ser realizada mediante videoconferência pela

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85280989

09/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DE FREITAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de KAMILE MOREIRA CASTRO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:44

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77225073

24/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77225073

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0037318-55.2012.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros POLO PASSIVO:CARMEM LÚCIA PRADO MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAMILE MOREIRA CASTRO - CE15514 D E S P A C H O Recebidos hoje. Diante inércia acerca do despacho de Id. 67020988, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar rol de testemunhas. Empós, caso não haja manifes

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77225073

22/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de KAMILE MOREIRA CASTRO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:56

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:30

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 67020988

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037318-55.2012.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros POLO PASSIVO:CARMEM LÚCIA PRADO MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAMILE MOREIRA CASTRO - CE15514 D E S P A C H O Recebidos hoje. Ante manifestação a favor da audiência de forma virtual (Id. 66851847), intimem-se as partes para, querendo, o colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67020988

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 21:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de ciência

16/08/2023, 23:41

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 63031848

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037318-55.2012.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros POLO PASSIVO:CARMEM LÚCIA PRADO MONTEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAMILE MOREIRA CASTRO - CE15514 D E S P A C H O Recebidos hoje. O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado p

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 63031848

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:15

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:42

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 03:52

Mov. [47] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível.

24/10/2022, 14:05

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/09/2022, 03:02

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 20:18

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:46

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2022, 08:58

Mov. [42] - Documento Analisado

31/08/2022, 08:57

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 10:52

Mov. [40] - Encerrar análise

01/08/2022, 15:50

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:38

Mov. [38] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 15:38

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02068896-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/05/2022 15:24

06/05/2022, 15:35

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/04/2022, 04:33

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2022, 18:17

Mov. [34] - Documento Analisado

19/04/2022, 18:17

Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Após, decorridos os prazos, retornem os autos conclusos.

13/04/2022, 18:23

Mov. [32] - Concluso para Despacho

13/01/2022, 15:01

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01807838-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/01/2022 23:53

11/01/2022, 07:02

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2021, 08:48

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02090861-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 17:07

01/06/2021, 18:02

Mov. [28] - Certidão emitida

31/05/2021, 11:58

Mov. [27] - Documento

31/05/2021, 11:58

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/092285-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

28/05/2021, 15:55

Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção. Expeça-se mandado de intimação. Exp. Nec. Urg.

28/05/2021, 15:26

Mov. [24] - Concluso para Despacho

07/08/2018, 10:28

Mov. [23] - Decurso de Prazo

07/08/2018, 10:27

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 1899 Página: 405/408

10/05/2018, 15:14

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0123/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca de Certidão do Oficial de Justiça de fls. 116, sob pena de extinção do feito. Exp. Nec. Advogados(s): Fabio Pedrosa Vasconcelos (OAB 16743/CE)

07/05/2018, 13:58

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca de Certidão do Oficial de Justiça de fls. 116, sob pena de extinção do feito. Exp. Nec.

23/04/2018, 10:04

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/09/2016, 11:17

Mov. [18] - Concluso para Despacho

09/06/2016, 10:28

Mov. [17] - Certidão emitida

30/03/2016, 17:23

Mov. [16] - Mandado

30/03/2016, 17:21

Mov. [15] - Expedição de Mandado

24/08/2015, 11:28

Mov. [14] - Mero expediente: Defiro o pedido. Renove-se a citação da Requerida no endereço indicado na petição de fls. 112. Cumpra-se.

20/08/2015, 17:36

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/06/2015, 15:01

Mov. [12] - Concluso para Despacho

19/05/2015, 17:24

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10178459-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2015 16:30

18/05/2015, 17:40

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1200 Página: 308/309

12/05/2015, 09:35

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0150/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobra a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 107, sob pena de extinção do feito. Exp. Nec. Advogados(s): Fabio Pedrosa Vasconcelos (OAB 16743/CE)

08/05/2015, 09:54

Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobra a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 107, sob pena de extinção do feito. Exp. Nec.

06/05/2015, 14:57

Mov. [7] - Concluso para Despacho

27/03/2014, 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

13/12/2013, 12:00

Mov. [6] - Mandado

13/12/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

05/12/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Citação: notificação/Rec. hoje. Recebo a exordial em seu plano formal. Citem-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, para os devidos fins. Exp. cabíveis. Fortaleza, 1° de outubro de 2012. Dr. Cid Peixoto do Amaral Neto Juiz de Direito respondendo pela 5ª V.F.P. (portaria n° 410/12)

01/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

01/10/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 12:27

Despacho

•13/03/2025, 14:24

Despacho

•08/08/2024, 16:02

Despacho

•07/05/2024, 12:41

Despacho

•15/12/2023, 13:29

Despacho

•22/08/2023, 13:01

Despacho

•17/07/2023, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2018, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2015, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2015, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2012, 12:00