Procedimento Comum Cível 0202125-04.2023.8.06.0035 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0202125-04.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON PITOMBEIRA REU: JOSE LEONARDO SOUSA LIMA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTO ANTONIO LTDA DECISÃO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0202125-04.2023.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Constituição] Vistos, etc. No exercício do poder de direção do processo e diante de necessidade afeta à organização dos trabalhos jurisdicionais, REDESIGNO a audiência de instrução anteriormente designada para o dia 15 de julho de 2026, às 14h, para o dia 30 de julho de 2026, às 14h30. Procedam-se às intimações necessárias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON PITOMBEIRA REU: JOSE LEONARDO SOUSA LIMA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTO ANTONIO LTDA DECISÃO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0202125-04.2023.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Constituição] Vistos, etc. No exercício do poder de direção do processo e diante de necessidade afeta à organização dos trabalhos jurisdicionais, REDESIGNO a audiência de instrução anteriormente designada para o dia 15 de julho de 2026, às 14h, para o dia 30 de julho de 2026, às 14h30. Procedam-se às intimações necessárias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON PITOMBEIRA REU: JOSE LEONARDO SOUSA LIMA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTO ANTONIO LTDA DECISÃO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0202125-04.2023.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Constituição] Vistos, etc. No exercício do poder de direção do processo e diante de necessidade afeta à organização dos trabalhos jurisdicionais, REDESIGNO a audiência de instrução anteriormente designada para o dia 15 de julho de 2026, às 14h, para o dia 30 de julho de 2026, às 14h30. Procedam-se às intimações necessárias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON PITOMBEIRA REU: JOSE LEONARDO SOUSA LIMA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTO ANTONIO LTDA DECISÃO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0202125-04.2023.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Constituição] Vistos, etc. No exercício do poder de direção do processo e diante de necessidade afeta à organização dos trabalhos jurisdicionais, REDESIGNO a audiência de instrução anteriormente designada para o dia 15 de julho de 2026, às 14h, para o dia 30 de julho de 2026, às 14h30. Procedam-se às intimações necessárias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON PITOMBEIRA REU: JOSE LEONARDO SOUSA LIMA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTO ANTONIO LTDA DECISÃO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0202125-04.2023.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Constituição] Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas para o dia 15 de julho de 2026, às 14:00, a ser realizada de forma presencial na sala de audiência da unidade. Caso não tenham ainda apresentado, deverão as partes apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo máximo de dez dias, devendo ainda providenciar a sua intimação, consoante estabelece o artigo 455 do CPC. A audiência realizar-se-á na sede desse Juízo, caso as partes possuam testemunhas com domicílio diverso, fica franqueado as mesmas a apresentarem, no prazo de 15 dias, requerimento para realização de audiência telepresencial, na sede do foro de seu domicílio, consoante artigo 3º e 4º da Res. 354/CNJ, que será oportunamente apreciado por esse Juízo e caso deferido será informado o link da sala virtual. Todavia, fica desde já ressaltado que também será possibilitado o comparecimento à sede desse Juízo, de modo que a opção da parte por audiência telepresencial implicará em assunção de todos os riscos por problemas de sua conexão ou de suas testemunhas, reputando-se como ausentes caso não estejam acessíveis à sala virtual. Deverão as testemunhas trazer documento de identificação com foto e, em caso de realização de audiência telepresencial, estarem separadas de modo a não ouvir os depoimentos das demais. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON PITOMBEIRA REU: JOSE LEONARDO SOUSA LIMA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTO ANTONIO LTDA DECISÃO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0202125-04.2023.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Constituição] Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas para o dia 15 de julho de 2026, às 14:00, a ser realizada de forma presencial na sala de audiência da unidade. Caso não tenham ainda apresentado, deverão as partes apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo máximo de dez dias, devendo ainda providenciar a sua intimação, consoante estabelece o artigo 455 do CPC. A audiência realizar-se-á na sede desse Juízo, caso as partes possuam testemunhas com domicílio diverso, fica franqueado as mesmas a apresentarem, no prazo de 15 dias, requerimento para realização de audiência telepresencial, na sede do foro de seu domicílio, consoante artigo 3º e 4º da Res. 354/CNJ, que será oportunamente apreciado por esse Juízo e caso deferido será informado o link da sala virtual. Todavia, fica desde já ressaltado que também será possibilitado o comparecimento à sede desse Juízo, de modo que a opção da parte por audiência telepresencial implicará em assunção de todos os riscos por problemas de sua conexão ou de suas testemunhas, reputando-se como ausentes caso não estejam acessíveis à sala virtual. Deverão as testemunhas trazer documento de identificação com foto e, em caso de realização de audiência telepresencial, estarem separadas de modo a não ouvir os depoimentos das demais. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON PITOMBEIRA REU: JOSE LEONARDO SOUSA LIMA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTO ANTONIO LTDA DECISÃO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0202125-04.2023.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Constituição] Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas para o dia 15 de julho de 2026, às 14:00, a ser realizada de forma presencial na sala de audiência da unidade. Caso não tenham ainda apresentado, deverão as partes apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo máximo de dez dias, devendo ainda providenciar a sua intimação, consoante estabelece o artigo 455 do CPC. A audiência realizar-se-á na sede desse Juízo, caso as partes possuam testemunhas com domicílio diverso, fica franqueado as mesmas a apresentarem, no prazo de 15 dias, requerimento para realização de audiência telepresencial, na sede do foro de seu domicílio, consoante artigo 3º e 4º da Res. 354/CNJ, que será oportunamente apreciado por esse Juízo e caso deferido será informado o link da sala virtual. Todavia, fica desde já ressaltado que também será possibilitado o comparecimento à sede desse Juízo, de modo que a opção da parte por audiência telepresencial implicará em assunção de todos os riscos por problemas de sua conexão ou de suas testemunhas, reputando-se como ausentes caso não estejam acessíveis à sala virtual. Deverão as testemunhas trazer documento de identificação com foto e, em caso de realização de audiência telepresencial, estarem separadas de modo a não ouvir os depoimentos das demais. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:19

Publicação

07/05/2026, 00:00

Audiência (prevenção; não-realizada; Juiz(a))

06/05/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON PITOMBEIRA REU: JOSE LEONARDO SOUSA LIMA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTO ANTONIO LTDA DECISÃO Cls. Compulsando os autos, observo que a parte autora requereu a realização e audiência telepresencial no id. 200190423, tendo a parte requerida apresentado pedido de adiamento no id. 202253907, em virtude de problemas de saúde. Tendo em vista o princípio da celeridade e da economia processuais e considerando a pauta de audiências desta unidade, Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0202125-04.2023.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Constituição] DEFIRO o pedido de realização de audiência telepresencial, de modo, inclusive, a possibilitar que a parte requerida possa comparecer ao ato, sem prejuízo de sua condição de saúde. Contudo, reitero a advertência de que as partes e seus patronos assumirão todos os riscos por problemas de sua conexão ou de suas testemunhas, reputando-se como ausentes caso não estejam acessíveis à sala virtual. Para tanto, segue o link da audiência: Audiência de Instrução - Processo 0202125-04.2023.8.06.0035 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams ID da Reunião: 288 699 079 595 07 Senha: q9Rp3q7D Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 13:47

Expedida/Certificada

05/05/2026, 13:47

Outras Decisões

05/05/2026, 13:43

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON PITOMBEIRA REU: JOSE LEONARDO SOUSA LIMA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTO ANTONIO LTDA DECISÃO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0202125-04.2023.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Constituição] Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas para o dia 15 de julho de 2026, às 14:00, a ser realizada de forma presencial na sala de audiência da unidade. Caso não tenham ainda apresentado, deverão as partes apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo máximo de dez dias, devendo ainda providenciar a sua intimação, consoante estabelece o artigo 455 do CPC. A audiência realizar-se-á na sede desse Juízo, caso as partes possuam testemunhas com domicílio diverso, fica franqueado as mesmas a apresentarem, no prazo de 15 dias, requerimento para realização de audiência telepresencial, na sede do foro de seu domicílio, consoante artigo 3º e 4º da Res. 354/CNJ, que será oportunamente apreciado por esse Juízo e caso deferido será informado o link da sala virtual. Todavia, fica desde já ressaltado que também será possibilitado o comparecimento à sede desse Juízo, de modo que a opção da parte por audiência telepresencial implicará em assunção de todos os riscos por problemas de sua conexão ou de suas testemunhas, reputando-se como ausentes caso não estejam acessíveis à sala virtual. Deverão as testemunhas trazer documento de identificação com foto e, em caso de realização de audiência telepresencial, estarem separadas de modo a não ouvir os depoimentos das demais. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON PITOMBEIRA REU: JOSE LEONARDO SOUSA LIMA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTO ANTONIO LTDA DECISÃO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0202125-04.2023.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Constituição] Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas para o dia 06 de maio de 2026, às 14:00, a ser realizada de forma presencial na sala de audiência da unidade. Caso não tenham ainda apresentado, deverão as partes apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo máximo de dez dias, devendo ainda providenciar a sua intimação, consoante estabelece o artigo 455 do CPC. A audiência realizar-se-á na sede desse Juízo, caso as partes possuam testemunhas com domicílio diverso, fica franqueado as mesmas a apresentarem, no prazo de 15 dias, requerimento para realização de audiência telepresencial, na sede do foro de seu domicílio, consoante artigo 3º e 4º da Res. 354/CNJ, que será oportunamente apreciado por esse Juízo e caso deferido será informado o link da sala virtual. Todavia, fica desde já ressaltado que também será possibilitado o comparecimento à sede desse Juízo, de modo que a opção da parte por audiência telepresencial implicará em assunção de todos os riscos por problemas de sua conexão ou de suas testemunhas, reputando-se como ausentes caso não estejam acessíveis à sala virtual. Deverão as testemunhas trazer documento de identificação com foto e, em caso de realização de audiência telepresencial, estarem separadas de modo a não ouvir os depoimentos das demais. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON PITOMBEIRA REU: JOSE LEONARDO SOUSA LIMA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTO ANTONIO LTDA DECISÃO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0202125-04.2023.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Constituição] Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas para o dia 06 de maio de 2026, às 14:00, a ser realizada de forma presencial na sala de audiência da unidade. Caso não tenham ainda apresentado, deverão as partes apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo máximo de dez dias, devendo ainda providenciar a sua intimação, consoante estabelece o artigo 455 do CPC. A audiência realizar-se-á na sede desse Juízo, caso as partes possuam testemunhas com domicílio diverso, fica franqueado as mesmas a apresentarem, no prazo de 15 dias, requerimento para realização de audiência telepresencial, na sede do foro de seu domicílio, consoante artigo 3º e 4º da Res. 354/CNJ, que será oportunamente apreciado por esse Juízo e caso deferido será informado o link da sala virtual. Todavia, fica desde já ressaltado que também será possibilitado o comparecimento à sede desse Juízo, de modo que a opção da parte por audiência telepresencial implicará em assunção de todos os riscos por problemas de sua conexão ou de suas testemunhas, reputando-se como ausentes caso não estejam acessíveis à sala virtual. Deverão as testemunhas trazer documento de identificação com foto e, em caso de realização de audiência telepresencial, estarem separadas de modo a não ouvir os depoimentos das demais. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON PITOMBEIRA REU: JOSE LEONARDO SOUSA LIMA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTO ANTONIO LTDA, RAIMUNDO ROCHA LIMA DECISÃO autor: i) contribuiu para a constituição do capital social do Centro de Formação de Condutores Santo Antônio Ltda ME; ii) detinha influência sob as decisões administrativas da pessoa jurídica; iii) frequentava as dependências do empreendimento; iv) participava das atividades cotidianas da empresa; v) percebia valores da sociedade, se sim, qual a natureza desses valores. III - DO ÔNUS DA PROVA: Em relação à distribuição do ônus da prova, tendo em conta a posição de equidade entre as partes, cabível a regra geral prevista no art. 373 do Código de Processo Civil. Assim, incumbe à parte autora comprovar a existência da sociedade de fato, enquanto à parte ré cabe desconstituir os argumentos autorais. IV - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Por tudo exposto, sendo certo que a controvérsia quanto à existência de sociedade de fato, na hipótese, não pode ser dirimida somente a partir da prova documental, entendo por justificável à realização de audiência de instrução. No tocante ao pedido de depoimento pessoal, deixo para analisar a sua pertinência em sede de audiência. V - DA PROVA PERICIAL E DA PESQUISA DE BENS: Considerando que as diligências reivindicadas pressupõem a existência de sociedade já reconhecida, tem-se por prejudicados os pedidos. Em outras palavras, se o objetivo desta etapa processual é justamente averiguar a existência, ou não, de sociedade de fato, resta precipitada qualquer determinação em relação à apuração de haveres ou mesmo de pesquisa patrimonial. Assim, hei por bem, REJEITAR tais pedidos. VI - CONCLUSÃO: Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0202125-04.2023.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Constituição] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por JOSE WILSON PITOMBEIRA, em desfavor de JOSE LEONARDO SOUSA LIMA, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTO ANTÔNIO LTDA - ME e RAIMUNDO ROCHA LIMA, com vistas ao reconhecimento de sociedade de fato em relação à Auto Escola Santana. Alega o autor ser sócio do "Centro de Formação de Condutores Santo Antônio LTDA - ME" (Nome Fantasia: "Auto Escola Santana"), com participação de 50% (cinquenta por cento) das cotas, no entanto, por ocupar cargo público, não pode constar no quadro social da pessoa jurídica. Acrescenta que, após divergências quanto à prestação de contas e o repasse dos lucros em relação ao novo sócio administrador, resolveu regularizar a sua situação, todavia, ele teria se recusado. Diante disso, ingressou judicialmente pleiteando, em caráter liminar, a indisponibilidade sob os veículos registrados em nome da sociedade e, no mérito, requereu o reconhecimento da sociedade de fato entre as partes e a consequente apuração de haveres. Custas (ids. 157238618 e 157238592). Emenda a inicial (id. 157238582), por meio da qual, o autor pugnou pela inclusão de Centro de Formação de Condutores Santo Antônio Ltda - ME e de Raimundo Rocha Lima, no polo passivo da ação, além do seu integro no quadro societário da empresa. Em decisão de id. 157270468, restou indeferido o pedido liminar. Em sede de contestação, os promovidos defenderam a inexistência de sociedade, uma vez que a participação do autor na aquisição das quotas societárias, limitou-se ao papel de mero intermediário (ids. 163428927 e 182180572). Frustrada a tentativa de composição amigável (id. 180558546). Instadas a indicarem as provas que ainda desejam produzir, a parte requerida pugnou pela designação de audiência de instrução (id. 184423427), enquanto a autora, além da audiência, requereu a realização de perícia contábil de apuração de haveres, pesquisa de bens e valores em nome da pessoa jurídica (id. 185747002). Informado o óbito do Sr. Raimundo Rocha Lima (fl. 8, id. 184279378). É o que importa relatar. Passo a sanear, na forma prevista no art. 357 do Código de Processo Civil. I - QUESTÕES PROCESSUAIS: Da Ilegitimidade Passiva de Raimundo Rocha Lima Em consulta ao domínio eletrônico da Receita Federal < https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp > constatei que o quadro societário do Centro de Formação de Condutores Santo Antônio Ltda ME, atualmente, é formado por um único sócio, qual seja, o Sr. José Leonardo. Desse modo, considerando que o Sr. Raimundo Rocha Lima não faz parte do quadro societário, tem-se por ilegítima a sua permanência no polo passivo da presente ação. Assim, JULGO EXTINTA a ação em face de Raimundo Rocha Lima, nos termos do art. 485, VI do CPC. II - DAS QUESTÕES DE FATO OBJETO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA: Inicialmente, tem-se por incontroverso que o réu, Sr. José Leonardo, adquiriu as quotas societárias de titularidade dos Srs. João José Rebouças e Francisco Erivaldo da Silva Oliveira (id. 157238603), cujas negociações ocorreram por intermédio do autor. Noutro giro, depreende-se das razões autorais que o ingresso do autor, como sócio "oculto", não teria sido ajustado com o réu, mas junto ao Sr. João José Rebouças, o ex-sócio da pessoa jurídica. Desse modo, os pontos controvertidos, sobre os quais recairá a produção de prova, cingem-se a aferir se, o INTIME-SE as partes, com a finalidade de que, no prazo de 05 (cinco) dias, possam exercer a faculdade prevista no art. 357, §1º, do CPC. PROCEDA-SE com a exclusão do Sr. Raimundo Rocha Lima do polo passivo da presente ação. No mais, DESIGNE-SE data disponível para a realização de audiência de instrução. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0202125-04.2023.8.06.0035. AUTOR: JOSE WILSON PITOMBEIRA REU: JOSE LEONARDO SOUSA LIMA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTO ANTONIO LTDA, RAIMUNDO ROCHA LIMA Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Vara Origem: 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Assunto: [Constituição] designo sessão de conciliação para o dia 29/10/2025 08:20 horas, na sala virtual Cooperação 06, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/2a5cff 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODdhZmE0ZjQtNzMyYi00NTk5LWEyMWUtMWI2Y2YzMTEwYmZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22601350f2-6962-4d67-8076-f5d56c2e3616%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]). Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando. Fortaleza -CE, 22 de agosto de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral

03/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Audiência (prevenção; não-realizada; Juiz(a))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(16)