Remessa Necessária Cível 0061869-41.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelTutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORemessa Necessária Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PANIFICADORA VENEZA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS

OAB/CE 11988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PANIFICADORA VENEZA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2024, 19:32

Transitado em Julgado em 28/08/2024

02/09/2024, 19:32

Juntada de Certidão

02/09/2024, 19:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de PANIFICADORA VENEZA LTDA em 30/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de PANIFICADORA VENEZA LTDA em 30/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 13034577

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 13034577

08/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13034577

05/07/2024, 11:41

Não conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP - CNPJ: 33.866.288/0001-30 (JUIZO RECORRENTE)

20/06/2024, 15:02

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

20/06/2024, 13:31

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:24

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2024, 19:32

Transitado em Julgado em 28/08/2024

02/09/2024, 19:32

Juntada de Certidão

02/09/2024, 19:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 27/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•20/06/2024, 15:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 12:03

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de PANIFICADORA VENEZA LTDA em 30/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de PANIFICADORA VENEZA LTDA em 30/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 13034577

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 13034577

08/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13034577

05/07/2024, 11:41

Não conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP - CNPJ: 33.866.288/0001-30 (JUIZO RECORRENTE)

20/06/2024, 15:02

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

20/06/2024, 13:31

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:24

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 12:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 12:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2024, 13:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2024, 13:51

SENTENÇA

•27/03/2024, 12:57

DESPACHO

•17/07/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 19:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 19:16