Reintegração / Manutenção de Posse 0144747-42.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

REGINA ESTELLA SILVEIRA DA SILVA

Reu

LARISSA FONTENELLE DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

REGINA ESTELLA SILVEIRA DA SILVA

Reu

LARISSA FONTENELLE DE MOURA

CPF

Reu

JOAO RAIMUNDO DE SOUSA

Reu

ANA BEATRIZ COLARES BARRETO

CPF

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA

Reu

AURIDEIA SILVA DO NASCIMENTO

Reu

FRANCISCA CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

MAGAZINE FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO FERREIRA SOUSA

Reu

HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

02/05/2024, 19:32

Juntada de documento de comprovação

02/05/2024, 19:31

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:12

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:18

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 63804746

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0144747-42.2016.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA - CE15775 POLO PASSIVO:MARIA FREIRE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO - CE25091-A D E S P A C H O Recebidos hoje. Compulsando os autos, indefiro o pedido de p

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 63804746

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:33

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:49

Todas as movimentações(54)

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

02/05/2024, 19:32

Juntada de documento de comprovação

02/05/2024, 19:31

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 13:05

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 13:47

Despacho

•18/03/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:12

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:18

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 63804746

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0144747-42.2016.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA - CE15775 POLO PASSIVO:MARIA FREIRE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO - CE25091-A D E S P A C H O Recebidos hoje. Compulsando os autos, indefiro o pedido de p

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 63804746

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:33

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:49

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 20:53

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 20:50

Mov. [38] - Certidão emitida

27/10/2021, 15:22

Mov. [37] - Certidão emitida

02/07/2021, 10:09

Mov. [36] - Documento

29/06/2021, 11:59

Mov. [35] - Expedição de Ofício

28/06/2021, 21:28

Mov. [34] - Certidão emitida

28/06/2021, 12:34

Mov. [33] - Documento Analisado

28/06/2021, 12:32

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 12:12

Mov. [31] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 13/08/2020 através da guia nº 001.1165151-20 no valor de 39,87

13/08/2020, 16:06

Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1165151-20 - Custas Intermediárias

12/08/2020, 11:32

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:05

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/10/2019, 15:20

Mov. [27] - Concluso para Despacho

10/10/2019, 12:04

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01597378-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2019 14:44

09/10/2019, 15:04

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

16/08/2019, 13:33

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

16/08/2019, 13:33

Mov. [23] - Certidão emitida

16/08/2019, 08:56

Mov. [22] - Certidão emitida

05/08/2019, 16:58

Mov. [21] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2019, 14:26

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

23/07/2019, 12:08

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

23/07/2019, 11:04

Mov. [18] - Certidão emitida

05/07/2019, 09:51

Mov. [17] - Conclusão

27/06/2019, 09:53

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00663608-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2019 08:57

27/06/2019, 09:28

Mov. [15] - Certidão emitida

24/06/2019, 08:15

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2019, 18:22

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2019, 13:24

Mov. [12] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2018, 16:13

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10424667-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2018 16:32

27/07/2018, 18:29

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0211177-10.2015.8.06.0001)

19/07/2018, 16:41

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0211177-10.2015.8.06.0001)

19/07/2018, 16:41

Mov. [8] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

13/07/2018, 15:45

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/07/2018, 17:12

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10257342-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2017 16:13

04/06/2017, 00:39

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2016, 09:31

Mov. [3] - Certidão emitida

21/06/2016, 15:48

Mov. [2] - Conclusão

21/06/2016, 15:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

21/06/2016, 15:47

Despacho

•19/04/2024, 16:12

Despacho

•17/07/2023, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 12:12

Documentos Diversos

•05/08/2019, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 18:22

Documentos Diversos

•13/07/2018, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2016, 09:31