Apelação / Remessa Necessária 0200270-51.2022.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MERUOCA

Autor

DILSONEY VERAS LIMA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARYANGELA TAVARES LINHARES DE AGUIAR

OAB/CE 23135·CPF·Representa: Autor

JOEL SANTIAGO FERREIRA

OAB/CE 51167·CPF·Representa: Autor

JOSE ARTHUR DE SOUSA MACHADO

OAB/CE 43837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 25/09/2024

02/10/2024, 16:24

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 24/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de ciência

07/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 13552166

05/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 13552166

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13552166

01/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 08:28

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE MERUOCA - CNPJ: 07.598.683/0001-70 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

23/07/2024, 09:55

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 25/09/2024

02/10/2024, 16:24

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 24/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 09:55

Despacho

•25/06/2024, 12:45

20/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de ciência

07/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 13552166

05/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 13552166

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13552166

01/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 08:28

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE MERUOCA - CNPJ: 07.598.683/0001-70 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

23/07/2024, 09:55

Sentença confirmada em parte

23/07/2024, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 17:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/07/2024, 17:57

Publicado Intimação de Pauta em 12/07/2024. Documento: 13409500

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 13409500

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13409500

10/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 11:34

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:45

Recebidos os autos

24/06/2024, 18:31

Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 18:31

Decisão

•31/05/2024, 15:43

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 09:41

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 09:41

Sentença

•01/02/2024, 13:07

Despacho

•05/10/2023, 21:19

Despacho

•11/09/2023, 12:50

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 17:05

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 17:05

Sentença

•10/07/2023, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2022, 22:34