Procedimento Comum Cível 0291071-25.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 648,66

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE BENEDITO FONTENELE SOUZA

CPF 098.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 20:31

Juntada de Certidão

12/09/2023, 20:30

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SEFAZ

Terceiro

Transitado em Julgado em 05/09/2023

12/09/2023, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:55

Decorrido prazo de ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:39

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 64633657

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE BENEDITO FONTENELE SOUZA REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995 c/cart. 27 da Lei 12.153/2009. A parte autora não cumpriu, no prazo estipulado, determinação judicial de ID 52186422. Tal desídia evidencia o abandono do processo e afronta os princípios que norteiam o microssistema dos Juizados INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0291071-25.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64633657

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 16:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 16:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 16:40

SENTENÇA

•28/07/2023, 11:35

DESPACHO

•15/12/2022, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 18:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h