Procedimento Comum Cível 0107997-33.2015.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0107997-33.2015.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:37

Definitivo

16/12/2025, 10:21

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:03

Trânsito em julgado

10/11/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 10:03

Definitivo

04/11/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 03:45

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Cicero Alex de Souza Dias - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social- Inss - III DO DISPOSITIVO Intimação - ADV: Milton Correia de Almeida (OAB 22660-0/CE) Processo 0107997-33.2015.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido feito na inicial em razão da ausência de incapacidade laborativa que acometa o autor, extinguindo o feito com resolução de mérito, com arrimo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência do demandante, o condeno ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme preceituado pelo artigo 85 do Código de Processo Civil. Contudo, suspende-se a exigibilidade da verba sucumbencial por litigar ao abrigo da gratuidade, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto Núcleo de Produtividade Remota Portaria 1478/2025

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 09:49

Improcedência

27/06/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 17:29

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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