Execução Fiscal 0699020-70.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.051,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

POLICLINICA DE FORTALEZA S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 04/10/2023

19/10/2023, 09:45

Juntada de Certidão

19/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:29

Juntada de Petição de resposta

28/08/2023, 20:11

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65437453

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0699020-70.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: POLICLINICA DE FORTALEZA S/A SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos etc. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUTANTE POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS CONTADOS DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇ

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65437453

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 15:14

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:59

SENTENÇA

•09/08/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 04/10/2023

19/10/2023, 09:45

Juntada de Certidão

19/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:29

Juntada de Petição de resposta

28/08/2023, 20:11

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65437453

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0699020-70.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: POLICLINICA DE FORTALEZA S/A SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos etc. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUTANTE POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS CONTADOS DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇ

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65437453

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:29

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 21:45

Mov. [31] - Conclusão

16/04/2022, 07:53

Mov. [30] - Decurso de Prazo

22/09/2020, 13:59

Mov. [29] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUçãO FISCAL (1116)

10/08/2020, 13:44

Mov. [28] - Certidão emitida

10/06/2020, 23:32

Mov. [27] - Certidão emitida

12/05/2020, 19:21

Mov. [26] - Mero expediente: R.h À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 28/38, no prazo de dez (10) dias. Exp. Nec.

12/05/2020, 16:18

Mov. [25] - Concluso para Despacho

06/04/2020, 14:02

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01162377-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 05/04/2020 23:53

06/04/2020, 00:14

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/10/2018, 14:52

Mov. [22] - Decurso de Prazo

17/05/2018, 13:25

Mov. [21] - Certidão emitida

08/02/2018, 21:35

Mov. [20] - Documento

08/02/2018, 21:35

Mov. [19] - Documento

08/02/2018, 21:33

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/016178-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

31/01/2018, 17:54

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: cumpra-se o despacho de fls. 20. Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de suspensão e arquivamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias.

25/01/2018, 15:31

Mov. [16] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

08/08/2012, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Cls. Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp. nec.

01/09/2011, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

07/06/2011, 12:00

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2010, 16:08

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2007, 10:18

Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2007, 05:51

Mov. [10] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2005, 11:25

Mov. [9] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2005, 15:48

Mov. [8] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2005, 16:14

Mov. [7] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA 907 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2005, 13:38

Mov. [6] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2005, 12:16

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2003, 15:31

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2003, 15:58

Mov. [3] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR CARTA COMPLEMENTO: 906 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2003, 14:15

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2003, 15:54

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2003, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2018, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2011, 12:00