Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000132-03.2023.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.366,52

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DE SOUSA

CPF 830.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:35

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:35

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Transitado em Julgado em 28/11/2023

04/12/2023, 14:35

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 70626763

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RITA DE CASSIA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Intimação - 16 de outubro de 2023 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3000132-03.2023.8.06.0181 Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por RITA DE CÁSSIA DE SOUSA em face d

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70626763

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70626763

31/10/2023, 09:00

Indeferida a petição inicial

17/10/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

09/09/2023, 18:02

Juntada de certidão

09/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:19

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 57508237

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RITA DE CASSIA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R. h. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ____________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º 3000132-03.2023.8.06.0181 Trata-se de ação de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, ajuizada por RITA DE CASSIA DE SOUSA em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, por meio da qual tenciona a prolação de decisão judicial que c

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 57508237

10/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2023, 16:03

DESPACHO

•01/08/2023, 09:56

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