Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841608-12.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

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Partes do Processo

JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA

CPF

Autor

MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA

CPF

Autor

SILVIA REGIA LOPES MELO MOURAO

CPF

Autor

TIAGO FRAGOSO VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/CE 15545·CPF·Representa: Autor

SILVIA REGIA LOPES MELO MOURÃO

OAB/CE 16615·CPF·Representa: Autor

TIAGO FRAGOSO VIEIRA

OAB/CE 15111·CPF·Representa: Autor

LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA

OAB/CE 20623·CPF·Representa: Autor

MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA

OAB/CE 14744·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Sem descrição

26/08/2025, 07:40

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 11:28

Decurso de Prazo

26/06/2025, 06:30

Decurso de Prazo

11/06/2025, 05:09

Decurso de Prazo

11/06/2025, 05:09

Decurso de Prazo

11/06/2025, 05:09

Confirmada

10/06/2025, 01:03

Publicação

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 09:22

Expedida/Certificada

30/05/2025, 09:22

Mero expediente

21/05/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 15:44

Documento

20/05/2025, 15:40

Documento

15/04/2025, 10:36

Todas as movimentações(223)

Sem descrição

26/08/2025, 07:40

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 11:28

Decurso de Prazo

26/06/2025, 06:30

Decurso de Prazo

11/06/2025, 05:09

Decurso de Prazo

11/06/2025, 05:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

11/06/2025, 05:09

Confirmada

10/06/2025, 01:03

Publicação

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 09:22

Expedida/Certificada

30/05/2025, 09:22

Mero expediente

21/05/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 15:44

Documento

20/05/2025, 15:40

Documento

15/04/2025, 10:36

Mero expediente

10/03/2025, 08:42

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 15:17

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

22/02/2025, 08:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/02/2025, 08:38

Decurso de Prazo

05/02/2025, 09:11

Decurso de Prazo

05/02/2025, 09:11

Decurso de Prazo

29/01/2025, 11:23

Decurso de Prazo

29/01/2025, 11:23

Decurso de Prazo

29/01/2025, 11:23

Decurso de Prazo

29/01/2025, 11:23

Decurso de Prazo

29/01/2025, 11:23

Decurso de Prazo

29/01/2025, 11:23

Decurso de Prazo

29/01/2025, 11:23

Decurso de Prazo

29/01/2025, 11:23

Decurso de Prazo

29/01/2025, 11:23

Publicação

21/01/2025, 00:00

Petição

14/01/2025, 11:58

Petição

14/01/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2025, 16:02

Expedida/certificada

07/01/2025, 16:02

Mero expediente

17/12/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 13:08

Decurso de Prazo

28/11/2024, 02:59

Documento

07/11/2024, 11:45

Expedida/certificada

01/11/2024, 07:00

Mero expediente

25/10/2024, 13:47

Petição

11/10/2024, 10:32

Petição

09/10/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 09:59

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:31

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:31

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:18

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:18

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:17

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:17

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:17

Publicação

20/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:58

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:58

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:58

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2024, 15:40

Outras Decisões

12/09/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 12:40

Petição

03/09/2024, 14:32

Petição

03/09/2024, 14:27

Publicação

28/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2024, 14:00

Mero expediente

23/08/2024, 19:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 13:23

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:13

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:28

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:28

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:28

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:28

Publicação

29/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:51

Acolhimento

24/05/2024, 21:13

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 10:29

Remessa

17/06/2023, 14:22

Ato ordinatório

10/06/2023, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 20:07

Ato ordinatório

02/06/2023, 02:07

Ato ordinatório

01/06/2023, 16:23

Mero expediente

30/05/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 21:59

Conclusão

04/04/2023, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 15:08

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 03:07

Mero expediente

08/03/2023, 17:04

Conclusão

06/03/2023, 14:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2023, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 21:23

Ato ordinatório

28/02/2023, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 13:29

Ato ordinatório

27/02/2023, 13:29

Trânsito em julgado

27/02/2023, 13:28

Mero expediente

27/02/2023, 11:42

Conclusão

24/02/2023, 11:49

Expedição de documento

24/02/2023, 11:49

Petição

24/02/2023, 11:49

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2020, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 11:34

Ato ordinatório

03/12/2020, 11:45

Ato ordinatório

03/12/2020, 11:45

Ato ordinatório

03/12/2020, 11:45

Ato ordinatório

03/12/2020, 11:45

Ato ordinatório

03/12/2020, 11:45

Ato ordinatório

03/12/2020, 11:45

Mero expediente

01/12/2020, 15:48

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 16:04

Petição (Contra-razões)

12/11/2020, 18:26

Petição (Contra-razões)

04/11/2020, 10:29

Ato ordinatório

22/10/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2020, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 05:48

Ato ordinatório

08/10/2020, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 15:43

Ato ordinatório

07/10/2020, 13:07

Mero expediente

05/10/2020, 14:45

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 12:28

Petição (Apelação)

15/09/2020, 15:23

Petição (Apelação)

28/08/2020, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2020, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2020, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 15:42

Ato ordinatório

04/08/2020, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 12:10

Procedência

30/07/2020, 20:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 09:26

Ato ordinatório

17/01/2019, 12:37

Conclusão (para julgamento)

09/08/2018, 14:09

Redistribuição

19/07/2018, 08:59

Incompetência

11/07/2018, 19:09

Conclusão (para despacho)

28/03/2018, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2018, 12:57

Conclusão (para julgamento)

19/02/2018, 16:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 16:49

Mero expediente

06/02/2018, 16:01

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 10:22

Petição (Memoriais)

23/11/2017, 19:04

Petição (Memoriais)

10/11/2017, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2017, 14:34

Ato ordinatório

10/10/2017, 08:50

Mero expediente

26/09/2017, 11:05

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 11:30

Decurso de Prazo

02/05/2017, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2017, 11:10

Ato ordinatório

14/03/2017, 08:18

Mero expediente

13/03/2017, 10:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2017, 09:26

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 10:23

Petição (Petição (outras))

21/12/2016, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2016, 14:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2016, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2016, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2016, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2016, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2016, 16:16

Expedição de documento (Carta)

04/11/2016, 15:18

Ato ordinatório

22/10/2016, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2016, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2016, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2016, 16:59

Ato ordinatório

18/10/2016, 08:52

Ato ordinatório

04/10/2016, 10:50

Mero expediente

04/10/2016, 10:15

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 17:16

Expedição de documento (Acórdão)

14/09/2016, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2016, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2016, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2016, 11:11

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2016, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2016, 11:29

Ato ordinatório

29/08/2016, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2016, 15:26

Ato ordinatório

23/08/2016, 15:57

Mero expediente

23/08/2016, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2016, 11:12

Petição (Petição (outras))

14/01/2016, 15:37

Conclusão (para despacho)

08/01/2016, 12:20

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 15:47

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 09:56

Documento (Carta precatória)

30/04/2015, 15:39

Ato ordinatório

17/03/2015, 13:31

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2015, 15:36

Ato ordinatório

20/01/2015, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2015, 14:48

Ato ordinatório

15/01/2015, 08:25

Outras Decisões

13/12/2014, 09:33

Conclusão (para decisão)

12/12/2014, 18:10

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 18:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2014, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/10/2014, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2014, 22:07

Ato ordinatório

24/09/2014, 10:15

Mero expediente

09/09/2014, 14:46

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 11:42

Petição (Petição (outras))

10/07/2014, 10:39

Conclusão (para decisão)

02/07/2014, 08:57

Petição (Replica)

20/06/2014, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2014, 22:47

Ato ordinatório

10/06/2014, 09:26

Mero expediente

02/06/2014, 11:47

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 11:02

Petição (Contestação)

14/05/2014, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2014, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2014, 12:00

Distribuição

21/02/2014, 12:00