Apelação / Remessa Necessária 3005788-30.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DT DE ASSIS DISTRIBUIDORA DE SOM & COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

M&M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ JOSE DE FRANCA

OAB/PE 15399·CPF·Representa: Autor

EVERTON CAMPOS SARTORI

OAB/SP 453546·CPF·Representa: Autor

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA

OAB/PE 36775·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DT DE ASSIS DISTRIBUIDORA DE SOM & COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

M&M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 22/10/2024

25/10/2024, 11:28

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de M&M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E COMPONENTES LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de DT DE ASSIS DISTRIBUIDORA DE SOM & COMPONENTES LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14672012

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14672012

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14672012

26/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2024, 10:52

Conhecido o recurso de M&M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E COMPONENTES LTDA - CNPJ: 13.018.706/0001-22 (APELANTE) e provido em parte

23/09/2024, 18:33

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 22/10/2024

25/10/2024, 11:28

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 18:33

Despacho

•05/09/2024, 12:54

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de M&M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E COMPONENTES LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de DT DE ASSIS DISTRIBUIDORA DE SOM & COMPONENTES LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14672012

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14672012

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14672012

26/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2024, 10:52

Conhecido o recurso de M&M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E COMPONENTES LTDA - CNPJ: 13.018.706/0001-22 (APELANTE) e provido em parte

23/09/2024, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 17:26

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2024. Documento: 14390208

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 14390208

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14390208

10/09/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2024, 18:56

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2024, 12:54

Conclusos para despacho

02/09/2024, 22:30

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:16

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:31

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 13:31

Despacho

•12/03/2024, 09:16

Despacho

•23/02/2024, 14:39

Despacho

•19/02/2024, 16:01

Intimação da Sentença

•15/01/2024, 09:40

Intimação da Sentença

•15/01/2024, 09:40

Sentença

•11/12/2023, 14:59

Despacho

•10/11/2023, 12:17

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 06:54

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 06:54

Sentença

•08/10/2023, 10:36

Despacho

•17/08/2023, 15:42

Decisão

•28/07/2023, 10:01

Despacho

•07/12/2022, 09:55