Execução de Título Extrajudicial 0013158-97.2012.8.06.0119 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0013158-97.2012.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2026, 14:14

Petição

08/06/2026, 14:14

Mandado

03/06/2026, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 14:21

Mero expediente

01/06/2026, 09:11

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 09:22

Ato ordinatório

31/10/2025, 11:38

Decurso de Prazo

30/10/2025, 03:07

Petição (Apelação)

28/10/2025, 07:13

Publicação

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: MARIA EUDENICE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA R.H. Itapeva XII Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não padronizados, por sua representante legal, propôs Embargos de Declaração, protestando contra e extinção do feito, visto que não foi intimada a se manifestar, e que neste caso estaria maculado o princípio da cooperação, sendo certo que o objetivo do processo, deve ser sentença de mérito, diante de todos os atos já realizados neste procedimento. Ao final, pugna pela desconstituição da sentença terminativa, para então ser prolatada sentença de mérito. É o que importa relatar. Analisando o procedimento, verifico que presente sentença extintiva, sem resolução de mérito, indicando que a razão do término, seria a reiterada inércia autoral quanto ao atendimento de despachos judiciais, esclarecendo que a parte executante mudou-se sem que atualizasse o endereço, indicando que desde março do ano de 2024, se busca a respectiva manifestação, sem qualquer êxito. Chamo atenção para os documentos de Id: 1) Carta de intimação de Id. 97840833, juntada aos autos, ver Id de no. 104796175, com o informe de que havia a parte autora se mudado. Neste ponto, relembro o princípio da cooperação processual, dentre eles, a manutenção de endereço atualizado nos autos, para efeito de viabilizar a comunicação com as partes. Tanto é importante esta conduta, que o CPC reconhece que da correspondente ausência, decorre a presunção de efetivação da intimação, ainda que enviada para endereço desatualizado, na prática, porém sendo o único que consta dos autos. Outrossim, havia uma pendência que somente poderia ser enfrentada pela parte autora, por seu representante judicial, p. 180 do SAJ, Id de no. 97840767, devendo, neste sentido, indicar bens penhoráveis da promovida. Intimados os advogados, ver ID97840772 c/c 97840770 c/c 13158-97.2012.8.06.0119, estes não vieram aos autos. Após, foi determinada a intimada pessoal da parte autora que também quedou-se inerte, considerando que o endereço nos autos não estava atualizado. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0013158-97.2012.8.06.0119 Diante do exposto, hei por bem não conhecer os embargos de declaração, visto que a matéria arguida, conforme discutido, refere-se ao próprio mérito da sentença, via de consequencia, devendo ser veiculado por instrumento recursal, não havendo na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser seneada. Mantenho a sentença lançada nos autos, ver ID de no. 153995196l, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Maranguape, 1 de outubro de 2025. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 07:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: MARIA EUDENICE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA R.H. Itapeva XII Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não padronizados, por sua representante legal, propôs Embargos de Declaração, protestando contra e extinção do feito, visto que não foi intimada a se manifestar, e que neste caso estaria maculado o princípio da cooperação, sendo certo que o objetivo do processo, deve ser sentença de mérito, diante de todos os atos já realizados neste procedimento. Ao final, pugna pela desconstituição da sentença terminativa, para então ser prolatada sentença de mérito. É o que importa relatar. Analisando o procedimento, verifico que presente sentença extintiva, sem resolução de mérito, indicando que a razão do término, seria a reiterada inércia autoral quanto ao atendimento de despachos judiciais, esclarecendo que a parte executante mudou-se sem que atualizasse o endereço, indicando que desde março do ano de 2024, se busca a respectiva manifestação, sem qualquer êxito. Chamo atenção para os documentos de Id: 1) Carta de intimação de Id. 97840833, juntada aos autos, ver Id de no. 104796175, com o informe de que havia a parte autora se mudado. Neste ponto, relembro o princípio da cooperação processual, dentre eles, a manutenção de endereço atualizado nos autos, para efeito de viabilizar a comunicação com as partes. Tanto é importante esta conduta, que o CPC reconhece que da correspondente ausência, decorre a presunção de efetivação da intimação, ainda que enviada para endereço desatualizado, na prática, porém sendo o único que consta dos autos. Outrossim, havia uma pendência que somente poderia ser enfrentada pela parte autora, por seu representante judicial, p. 180 do SAJ, Id de no. 97840767, devendo, neste sentido, indicar bens penhoráveis da promovida. Intimados os advogados, ver ID97840772 c/c 97840770 c/c 13158-97.2012.8.06.0119, estes não vieram aos autos. Após, foi determinada a intimada pessoal da parte autora que também quedou-se inerte, considerando que o endereço nos autos não estava atualizado. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0013158-97.2012.8.06.0119 Diante do exposto, hei por bem não conhecer os embargos de declaração, visto que a matéria arguida, conforme discutido, refere-se ao próprio mérito da sentença, via de consequencia, devendo ser veiculado por instrumento recursal, não havendo na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser seneada. Mantenho a sentença lançada nos autos, ver ID de no. 153995196l, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Maranguape, 1 de outubro de 2025. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital