Execução de Título Extrajudicial 3000227-35.2021.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.815,67

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/11/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 14:59

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:59

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 112528862

13/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 112528862

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 112528862

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000227-35.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RESIDENCIAL SAMBURÁ RECLAMADO: MÁRCIA VIRGÍNIA CASTRO DA ROCHA Analisado os autos. Constata-se no id de nº 112013684, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Cancele-se a ordem de bloqueio de id 106345346. Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, 07 de novembro de 2024. P.R.I. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 112528862

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000227-35.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RESIDENCIAL SAMBURÁ RECLAMADO: MÁRCIA VIRGÍNIA CASTRO DA ROCHA Analisado os autos. Constata-se no id de nº 112013684, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Cancele-se a ordem de bloqueio de id 106345346. Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, 07 de novembro de 2024. P.R.I. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112528862

11/11/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112528862

11/11/2024, 14:26

Extinto o processo por desistência

07/11/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/10/2024, 15:57

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/11/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 14:59

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:59

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 112528862

13/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 112528862

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 112528862

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000227-35.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RESIDENCIAL SAMBURÁ RECLAMADO: MÁRCIA VIRGÍNIA CASTRO DA ROCHA Analisado os autos. Constata-se no id de nº 112013684, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Cancele-se a ordem de bloqueio de id 106345346. Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, 07 de novembro de 2024. P.R.I. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 112528862

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000227-35.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RESIDENCIAL SAMBURÁ RECLAMADO: MÁRCIA VIRGÍNIA CASTRO DA ROCHA Analisado os autos. Constata-se no id de nº 112013684, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Cancele-se a ordem de bloqueio de id 106345346. Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, 07 de novembro de 2024. P.R.I. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112528862

11/11/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112528862

11/11/2024, 14:26

Extinto o processo por desistência

07/11/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/10/2024, 15:57

Juntada de ordem de bloqueio

07/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

16/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAMBURA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 15:06

Publicado Despacho em 30/01/2024. Documento: 78732191

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78732191

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários a

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78732191

26/01/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:12

Conclusos para despacho

25/01/2024, 19:51

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA CASTRO DA ROCHA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:00

Publicado Decisão em 11/08/2023. Documento: 65407048

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, Intime-se o requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua legitimidade ativa, por meio da representação de seu/sua atual síndico/síndica, tendo em vista, que o mandato do síndico, encerrou em 31 de dezembro de 2022 (ID 22301593), devendo ser juntado os documentos pessoais do síndico/síndica, caso tenha ocorrido mudança. No mesmo ato, verificando que apesar da requerida ter apresentado bem imóvel para penhora, acolho o requerimento da parte autora quanto a busca a s

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65407048

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:42

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 18:41

Juntada de documento de comprovação

18/05/2023, 16:50

Juntada de documento de comprovação

02/05/2023, 16:41

Juntada de ofício

02/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:54

Decorrido prazo de PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:54

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2022, 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 22:29

Conclusos para decisão

31/08/2022, 18:07

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 00:05

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA CASTRO DA ROCHA em 18/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:53

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA CASTRO DA ROCHA em 18/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 21:40

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 15:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/06/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 04:36

Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 02:40

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:08

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 09:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/11/2024, 14:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/11/2024, 14:26

SENTENÇA

•07/11/2024, 20:52

DESPACHO

•23/08/2024, 15:44

DESPACHO

•26/01/2024, 10:12

DECISÃO

•09/08/2023, 17:32

DECISÃO

•31/08/2022, 22:29

DESPACHO

•31/03/2022, 00:05

DESPACHO

•13/12/2021, 21:40

DESPACHO

•02/06/2021, 04:36

DESPACHO

•04/05/2021, 02:40