Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: B1Spe Lote 01 Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 -
EMBARGADO: B1Bkl Administração Empresarial LtdaB0 -
Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO (OAB 10666/CE), ADV: THALES LUCENA INACIO (OAB 21399/CE) - Processo 0183124-82.2016.8.06.0001 (apensado ao processo 0170552-94.2016.8.06.0001) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Vistos,
Trata-se de Ação de cumprimento de sentença manejada porSPE LOTE 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em face deBKL ADMNISTRAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. Ante o despacho de fl. 304 foi determinada intimação da parte autora por meio de seu patrono para informar sobre seu interesse na continuação da lide, e, não havendo manifestação, foi desde já determinada a intimação da parte autora pessoalmente, via carta com Aviso de Recebimento. Assim, conforme certidão de fl. 307, o patrono da parte autora mesmo devidamente intimado restou-se inerte. Ato seguido, a parte exequente foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Em seguida, às fls. 313 o AR voltou com a assinatura da exequente, contudo, decorrendo o prazo legal sem qualquer manifestação. Brevíssimo relato. DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quandopor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No presente caso a parte autora mesmo intimada pessoalmente para informar seu interesse no feito restou-se inerte por prazo superior ao determinado no artigo supracitado. Isto posto, com base no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução de mérito por abandono da causa. Sem custas pendentes, transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza/CE, 14 de julho de 2026.