Procedimento Comum Cível 0441651-05.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AMANDA KELLANY DE LIMA UCHOA

CPF

Reu

CLEBER DE SOUZA SILVA

Reu

ERLON MOREIRA PINTO

CPF

Reu

FERNANDO ARAUJO MOREIRA

Reu

FRANCISCO SILVINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA KELLANY DE LIMA UCHOA

OAB/CE 36382·CPF·Representa: Réu

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 9686·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SILVINO DA SILVA

OAB/CE 4736·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO

OAB/CE 9121·CPF·Representa: Réu

CLEBER DE SOUZA SILVA

OAB/PB 11719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AMANDA KELLANY DE LIMA UCHOA

CPF

Reu

CLEBER DE SOUZA SILVA

Reu

ERLON MOREIRA PINTO

CPF

Reu

FERNANDO ARAUJO MOREIRA

Reu

FRANCISCO SILVINO DA SILVA

Reu

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO CAVALCANTE

Reu

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

AMANDA KELLANY DE LIMA UCHOA

OAB/CE 36382·CPF·Representa: Réu

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 9686·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SILVINO DA SILVA

OAB/CE 4736·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO

OAB/CE 9121·CPF·Representa: Réu

CLEBER DE SOUZA SILVA

OAB/PB 11719·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ARAUJO MOREIRA

OAB/CE 24402·CPF·Representa: Réu

ERLON MOREIRA PINTO

OAB/CE 9666·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO CAVALCANTE

OAB/CE 12010·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

19/06/2026, 14:57

Mero expediente

02/06/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:27

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:13

Confirmada

12/02/2026, 20:32

Expedida/Certificada

29/01/2026, 16:23

Mero expediente

17/12/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 09:46

Decurso de Prazo

17/06/2025, 07:04

Decurso de Prazo

11/06/2025, 05:12

Decurso de Prazo

11/06/2025, 05:12

Decurso de Prazo

11/06/2025, 05:12

Decurso de Prazo

11/06/2025, 05:12

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:38

Publicação

03/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(241)

Expedida/Certificada

19/06/2026, 14:57

Mero expediente

02/06/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:27

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:13

Confirmada

12/02/2026, 20:32

Documentos

•05/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 16:23

Mero expediente

17/12/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 09:46

Decurso de Prazo

17/06/2025, 07:04

Decurso de Prazo

11/06/2025, 05:12

Decurso de Prazo

11/06/2025, 05:12

Decurso de Prazo

11/06/2025, 05:12

Decurso de Prazo

11/06/2025, 05:12

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:38

Publicação

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 11:04

Expedida/Certificada

30/05/2025, 11:04

Mero expediente

21/05/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 15:18

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 19:34

Mandado

07/02/2025, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2025, 15:39

Mero expediente

27/01/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:07

Movimentação processual

23/09/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:55

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:16

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:16

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:16

Publicação

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REU: Vera Lucia e outros (4) DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação acerca da proposta de honorários de ID. 64421308. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0441651-05.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Vícios de Construção]

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REU: Vera Lucia e outros (4) DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação acerca da proposta de honorários de ID. 64421308. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0441651-05.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Vícios de Construção]

05/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2024, 08:54

Expedida/Certificada

04/09/2024, 08:54

Expedida/Certificada

04/09/2024, 08:54

Expedida/certificada

04/09/2024, 08:53

Mero expediente

29/08/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 20:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:01

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:50

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:01

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:01

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:01

Publicação

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0441651-05.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:Vera Lucia e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SILVINO DA SILVA - CE4736-A, MARCOS ANTONIO CAVALCANTE - CE12010, PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO - CE9121, ERLON MOREIRA PINTO - CE9666, GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA - CE9686, FERNANDO ARAUJO MOREIRA - CE24402-A, CLEBER DE SOUZA SILVA - PB11719 e AMANDA KELLANY DE LIMA UCHOA - CE36382 D E S P A C H O Recebidos hoje. Defiro o pedido do Requerido, DANTAS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA em ID nº 45886286. Diante do exposto, nomeio perito em Engenharia civil, FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO, Rua Silva Jatahy, n° 15, sala 305, Bairro: Meireles, CEP nº 60.165-070, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected]. Diante o exposto, determino a intimação do perito nomeado para que apresente proposta de honorários, no prazo de 10 dias. Intimar as partes a cerca da nomeação do perito e para indicarem assistentes técnicos e apresentarem os respectivos quesitos. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de março de 2023.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0441651-05.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:Vera Lucia e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SILVINO DA SILVA - CE4736-A, MARCOS ANTONIO CAVALCANTE - CE12010, PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO - CE9121, ERLON MOREIRA PINTO - CE9666, GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA - CE9686, FERNANDO ARAUJO MOREIRA - CE24402-A, CLEBER DE SOUZA SILVA - PB11719 e AMANDA KELLANY DE LIMA UCHOA - CE36382 D E S P A C H O Recebidos hoje. Defiro o pedido do Requerido, DANTAS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA em ID nº 45886286. Diante do exposto, nomeio perito em Engenharia civil, FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO, Rua Silva Jatahy, n° 15, sala 305, Bairro: Meireles, CEP nº 60.165-070, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected]. Diante o exposto, determino a intimação do perito nomeado para que apresente proposta de honorários, no prazo de 10 dias. Intimar as partes a cerca da nomeação do perito e para indicarem assistentes técnicos e apresentarem os respectivos quesitos. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de março de 2023.

05/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2024, 10:28

Expedida/Certificada

04/03/2024, 10:28

Expedida/Certificada

04/03/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:28

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 17:57

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 15:25

Mandado

22/03/2023, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 15:43

Mero expediente

21/03/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 20:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 14:17

Conclusão

04/08/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2021, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 10:22

Ato ordinatório

06/04/2021, 10:21

Outras Decisões

05/04/2021, 17:01

Conclusão

14/01/2020, 14:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 14:54

Conclusão

26/02/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 10:41

Conclusão

08/01/2019, 10:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 10:44

Redistribuição

19/07/2018, 15:47

Incompetência

10/07/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 22:53

Decurso de Prazo

04/11/2016, 14:20

Conclusão

02/09/2016, 15:06

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 21:39

Conclusão

17/08/2016, 10:53

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2016, 10:10

Ato ordinatório

11/08/2016, 11:38

Ato ordinatório

22/07/2016, 15:31

Mero expediente

21/07/2016, 11:51

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 13:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 23:48

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/03/2016, 23:44

Conclusão

14/03/2016, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2016, 12:56

Decurso de Prazo

14/03/2016, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2015, 13:33

Ato ordinatório

09/10/2015, 08:05

Mero expediente

05/10/2015, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2015, 16:39

Conclusão

31/08/2015, 16:31

Documento (Outros documentos)

31/08/2015, 16:18

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 09:37

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/08/2015, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2015, 10:36

Documento (Certidão)

24/08/2015, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2015, 10:30

Documento (Certidão)

24/08/2015, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2015, 10:26

Documento (Certidão)

24/08/2015, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2015, 10:14

Documento (Certidão)

24/08/2015, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2015, 09:27

Documento (Certidão)

10/08/2015, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2015, 16:33

Ato ordinatório

17/07/2015, 08:51

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2015, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2015, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2015, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2015, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2015, 11:43

Ato ordinatório

13/07/2015, 18:19

Mero expediente

13/07/2015, 16:47

Ato ordinatório

24/06/2014, 11:41

Conclusão

15/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/11/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2011, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2011, 12:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

19/08/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2010, 11:38

Recebimento

12/02/2010, 16:31

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 16:07

Documento (Outros documentos)

18/12/2009, 13:18

Conclusão

27/11/2009, 17:38

Recebimento

24/11/2009, 14:58

Entrega em carga/vista

09/11/2009, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2009, 16:46

Documento

23/10/2009, 13:16

Recebimento

21/10/2009, 17:08

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 14:54

Documento (Outros documentos)

22/09/2009, 09:41

Conclusão

01/04/2009, 10:15

Registro Processual

23/03/2009, 15:16

Redistribuição

03/03/2009, 16:49

Ato ordinatório

26/01/2009, 12:26

Ato ordinatório

26/01/2009, 11:56

Conclusão

18/07/2008, 16:14

Conclusão

16/04/2008, 10:50

Documento

16/04/2008, 10:14

Documento

16/04/2008, 10:13

Ato ordinatório

11/04/2008, 11:54

Petição (Petição (outras))

10/04/2008, 12:11

Ato ordinatório

03/04/2008, 10:29

Expedição de documento

26/03/2008, 09:52

Expedição de documento

18/03/2008, 15:27

Expedição de documento

14/03/2008, 16:10

Expedição de documento

12/11/2007, 14:52

Expedição de documento

15/10/2007, 15:29

Conclusão

05/10/2007, 11:15

Conclusão

31/07/2007, 15:28

Conclusão

14/05/2007, 12:54

Ato ordinatório

08/02/2007, 13:19

Documento

08/02/2007, 13:18

Ato ordinatório

29/11/2006, 17:50

Expedição de documento

22/11/2006, 13:33

Expedição de documento

06/06/2006, 12:11

Conclusão

19/04/2006, 11:00

Documento

19/04/2006, 10:15

Petição (Petição (outras))

18/04/2006, 12:38

Petição

12/04/2006, 14:40

Ato ordinatório

06/04/2006, 10:19

Expedição de documento

23/02/2006, 16:07

Conclusão

25/11/2005, 18:41

Petição

25/11/2005, 15:20

Petição

25/11/2005, 14:42

Ato ordinatório

16/11/2005, 10:04

Expedição de documento

07/11/2005, 15:48

Conclusão

27/04/2004, 10:00

Documento

27/04/2004, 09:15

Conclusão

25/09/2002, 16:00

Documento

25/09/2002, 15:25

Conclusão

11/05/2001, 10:45

Documento

11/05/2001, 10:35

Conclusão

03/04/2001, 10:10

Documento

03/04/2001, 10:00

Conclusão

16/02/2001, 11:40

Ato ordinatório

16/02/2001, 11:30

Ato ordinatório

01/12/2000, 11:00

Documento

01/12/2000, 10:10

Ato ordinatório

19/09/2000, 14:49

Expedição de documento

18/09/2000, 14:00

Conclusão

25/08/2000, 14:02

Documento

25/08/2000, 14:01

Ato ordinatório

25/08/2000, 14:00

Entrega em carga/vista

24/05/2000, 08:11

Expedição de documento

23/05/2000, 16:00

Conclusão

17/05/2000, 09:26

Decurso de Prazo

17/05/2000, 09:00

Ato ordinatório

28/04/2000, 15:35

Documento

28/04/2000, 15:33

Ato ordinatório

04/04/2000, 15:15

Documento

04/04/2000, 15:00

Ato ordinatório

03/04/2000, 16:28

Ato ordinatório

03/04/2000, 16:24

Ato ordinatório

27/03/2000, 09:59

Expedição de documento

23/03/2000, 14:01

Expedição de documento

23/03/2000, 14:00

Expedição de documento

22/03/2000, 11:13

Conclusão

16/03/2000, 17:01

Ato ordinatório

16/03/2000, 17:00

Conclusão

15/03/2000, 10:00

Documento

15/03/2000, 09:52

Ato ordinatório

15/03/2000, 09:50

Entrega em carga/vista

09/03/2000, 14:31

Ato ordinatório

08/03/2000, 17:30

Documento

08/03/2000, 17:00

Ato ordinatório

28/02/2000, 11:46

Conclusão

16/02/2000, 17:54

Documento

16/02/2000, 17:53

Conclusão

15/02/2000, 16:10

Ato ordinatório

15/02/2000, 16:05

Registro Processual

15/02/2000, 12:00

Ato ordinatório

27/01/2000, 17:16

Documento

27/01/2000, 17:15

Ato ordinatório

26/01/2000, 16:36

Documento

26/01/2000, 16:34

Ato ordinatório

19/01/2000, 15:33

Ato ordinatório

19/01/2000, 08:48

Expedição de documento

17/01/2000, 15:00

Expedição de documento

17/01/2000, 14:00

Mero expediente

14/01/2000, 10:00

Conclusão

24/08/1999, 13:43

Ato ordinatório

24/08/1999, 10:38

Distribuição

23/08/1999, 15:36

Intimação

•05/09/2024, 00:00

•05/03/2024, 00:00

•05/03/2024, 00:00