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3932725-41.2012.8.06.0021
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2012
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Orgao julgador
19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
REJANE BEZERRA LEANDRO MOTA
CPF 817.***.***-00
FRANCISCO NEY MOTA
CPF 477.***.***-72
SPE LE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-28
EPOCA IMOBILIARIA LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-88
Advogados / Representantes
PATRICIA MARTINS FALCAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KARYNE VIVIANE SALES UCHOA
OAB/CE 25641•Representa: ATIVO
REBECA TEIXEIRA DA SILVEIRA
OAB/CE 22358•Representa: ATIVO
MARCELA MENDONÇA GOMES CERRI
OAB/CE 23424•Representa: ATIVO
FRANCISCO EVANDRO PAZ
OAB/CE 18370•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 16:26Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69739241
09/10/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69739241
09/10/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69739241
09/10/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69739241
09/10/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69739241
09/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO NEY MOTA e REJANE BEZERRA LEANDRO MOTA Requerido: EPOCA IMOBILIARIA LTDA e SPE LE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3932725-41.2012.8.06.0021 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de requerimento de cum
06/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO NEY MOTA e REJANE BEZERRA LEANDRO MOTA Requerido: EPOCA IMOBILIARIA LTDA e SPE LE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3932725-41.2012.8.06.0021 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de requerimento de cum
06/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO NEY MOTA e REJANE BEZERRA LEANDRO MOTA Requerido: EPOCA IMOBILIARIA LTDA e SPE LE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3932725-41.2012.8.06.0021 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de requerimento de cum
06/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO NEY MOTA e REJANE BEZERRA LEANDRO MOTA Requerido: EPOCA IMOBILIARIA LTDA e SPE LE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3932725-41.2012.8.06.0021 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de requerimento de cum
06/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO NEY MOTA e REJANE BEZERRA LEANDRO MOTA Requerido: EPOCA IMOBILIARIA LTDA e SPE LE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3932725-41.2012.8.06.0021 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de requerimento de cum
06/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO NEY MOTA e REJANE BEZERRA LEANDRO MOTA Requerido: EPOCA IMOBILIARIA LTDA e SPE LE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3932725-41.2012.8.06.0021 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de requerimento de cum
06/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69739241
06/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69739241
06/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69739241
06/10/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/10/2023, 09:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/10/2023, 09:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/10/2023, 09:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/10/2023, 09:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/10/2023, 09:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/10/2023, 09:53
SENTENÇA
•29/09/2023, 18:54
DECISÃO
•09/08/2023, 19:34
DESPACHO
•18/05/2021, 13:40
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•30/04/2021, 02:38
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•30/04/2021, 02:30
DESPACHO
•05/02/2021, 18:59
DESPACHO
•25/09/2020, 13:55
DESPACHO
•25/09/2020, 10:26
DECISÃO
•10/01/2020, 11:47