Execução Fiscal 0004382-79.2012.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

Autor

JOSE VALDEMIR VASCONCELOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 26071·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE SOUSA LOPES

OAB/CE 38739·CPF·Representa: Autor

LIVIA DE CASTRO ARRUDA

OAB/CE 27379·Representa: Autor

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 26071·CPF·Representa: Réu

LARISSA DE SOUSA LOPES

OAB/CE 38739·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 26071·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE SOUSA LOPES

OAB/CE 38739·CPF·Representa: Autor

LIVIA DE CASTRO ARRUDA

OAB/CE 27379·Representa: Autor

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 26071·CPF·Representa: Réu

LARISSA DE SOUSA LOPES

OAB/CE 38739·CPF·Representa: Réu

LIVIA DE CASTRO ARRUDA

OAB/CE 27379·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 19:02

Definitivo

03/10/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 19:02

Trânsito em julgado

03/10/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: O Municipio de Santana do Acaraú - Executado: Jose Valdemir Vasconcelos - Isso posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios. Transcorrido o prazo, sem interposição de recursos pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo interposição de recursos, remetam-se os autos à superior instância, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Transitado em julgado, arquive-se o processo mediante as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Intimação - ADV: Larissa de Sousa Lopes (OAB 38739/CE) Processo 0004382-79.2012.8.06.0161 - Execução Fiscal -

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 08:50

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:26

Documento (Informações)

16/04/2025, 10:29

Ausência de pressupostos processuais

22/02/2025, 19:13

Decurso de Prazo

17/07/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 17:09

Todas as movimentações(187)

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 19:02

Definitivo

03/10/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 19:02

Trânsito em julgado

03/10/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 03:37

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: O Municipio de Santana do Acaraú - Executado: Jose Valdemir Vasconcelos - Isso posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios. Transcorrido o prazo, sem interposição de recursos pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo interposição de recursos, remetam-se os autos à superior instância, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Transitado em julgado, arquive-se o processo mediante as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Intimação - ADV: Larissa de Sousa Lopes (OAB 38739/CE) Processo 0004382-79.2012.8.06.0161 - Execução Fiscal -

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 08:50

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:26

Documento (Informações)

16/04/2025, 10:29

Ausência de pressupostos processuais

22/02/2025, 19:13

Decurso de Prazo

17/07/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 17:05

Mero expediente

14/06/2024, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 02:57

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 15:38

Ato ordinatório

15/08/2023, 13:55

Suspensão Condicional do Processo

14/08/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 17:52

Decurso de Prazo

23/06/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 17:37

Ato ordinatório

19/05/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 17:38

Decurso de Prazo

15/02/2023, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2023, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2021, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 22:56

Por decisão judicial

21/09/2021, 13:24

Ato ordinatório

21/09/2021, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 15:00

Outras Decisões

15/09/2021, 21:14

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 12:55

Decurso de Prazo

04/05/2021, 12:54

Ato ordinatório

12/04/2021, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 17:03

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 17:03

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2021, 13:58

Mero expediente

13/01/2021, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 17:17

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 12:08

Documento (Mandado)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Mandado)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:07

Processo Encaminhado

17/07/2020, 11:51

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 16:39

Mero expediente

06/02/2019, 16:16

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 14:45

Documento (Mandado)

13/09/2018, 14:32

Recebimento

13/09/2018, 11:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 10:56

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 15:59

Mandado

05/02/2018, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2018, 13:27

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 10:15

Recebimento

23/11/2017, 12:29

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 12:45

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2017, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2017, 12:14

Documento (Outros documentos)

12/08/2017, 11:45

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 10:06

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2017, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2017, 15:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2016, 12:12

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2016, 14:47

Documento (Outros documentos)

22/03/2016, 14:46

Recebimento

22/03/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 11:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 17:18

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 14:37

Recebimento

25/02/2016, 14:36

Remessa (outros motivos)

28/01/2016, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2016, 17:28

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 13:01

Recebimento

12/01/2016, 12:58

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 09:10

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2015, 11:47

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 12:50

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 12:47

Conclusão (para despacho)

09/09/2015, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2015, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/09/2015, 13:20

Recebimento

09/09/2015, 13:08

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2015, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2015, 16:50

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 13:34

Recebimento

13/08/2015, 13:30

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 15:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 09:35

Recebimento

03/07/2015, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 16:47

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 15:52

Documento (Outros documentos)

09/06/2015, 09:58

Recebimento

09/06/2015, 08:11

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 17:41

Documento (Outros documentos)

24/03/2015, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2015, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2015, 16:01

Documento (Outros documentos)

04/03/2015, 15:54

Recebimento

04/03/2015, 15:53

Conclusão (para despacho)

19/09/2014, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2014, 15:22

Petição (Petição (outras))

17/09/2014, 13:36

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 16:13

Petição (Petição (outras))

02/09/2014, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2014, 11:13

Conclusão (para despacho)

28/08/2014, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/08/2014, 10:08

Petição (Petição (outras))

27/08/2014, 11:36

Recebimento

27/08/2014, 10:31

Remessa (outros motivos)

21/08/2014, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2014, 09:02

Recebimento

12/08/2014, 10:03

Conclusão (para despacho)

06/12/2012, 10:51

Documento (Outros documentos)

28/11/2012, 15:34

Documento (Outros documentos)

26/11/2012, 11:44

Recebimento

26/11/2012, 11:42

Decurso de Prazo

19/11/2012, 15:15

Decurso de Prazo

19/11/2012, 13:45

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2012, 16:23

Mandado

02/10/2012, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2012, 09:45

Documento (Outros documentos)

27/08/2012, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2012, 08:15

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 15:01

Mandado

15/06/2012, 08:51

Recebimento

31/05/2012, 11:17

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 10:52

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos; Cadastramento de processos antigos)

22/05/2012, 08:12

Distribuição (prevenção)

18/05/2012, 09:39