Procedimento Comum Cível 0006443-14.2011.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2011

Valor da Causa

R$ 9.576,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ODILON VIEIRA GOMES NETO

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:27

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 03/10/2023

19/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de ODILON VIEIRA GOMES NETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:34

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2023. Documento: 64792027

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - WhatsApp 85 981663178 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0006443-14.2011.8.06.0171 Parte Promovente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Parte Promovida: ODILON VIEIRA GOMES NETO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida por PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em face de ODILON VIEIRA GOMES NETO, buscando a cobrança de valores decorrentes de multa a

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64792027

11/08/2023, 00:00

Juntada de certidão (outras)

10/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

28/01/2023, 17:35

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

18/05/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:27

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 03/10/2023

19/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 10:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 10:57

04/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de ODILON VIEIRA GOMES NETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:34

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2023. Documento: 64792027

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - WhatsApp 85 981663178 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0006443-14.2011.8.06.0171 Parte Promovente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Parte Promovida: ODILON VIEIRA GOMES NETO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida por PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em face de ODILON VIEIRA GOMES NETO, buscando a cobrança de valores decorrentes de multa a

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64792027

11/08/2023, 00:00

Juntada de certidão (outras)

10/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

28/01/2023, 17:35

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 10:47

Mov. [69] - Certidão emitida

30/09/2021, 00:04

Mov. [68] - Concluso para Despacho

23/09/2021, 16:01

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

23/09/2021, 16:00

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.21.00172922-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 09:36

22/09/2021, 09:50

Mov. [65] - Certidão emitida

17/09/2021, 09:10

Mov. [64] - Certidão emitida

17/09/2021, 09:09

Mov. [63] - Mero expediente: PROCEDA-SE À CORREÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL, uma vez que o feito consta com referência à infância e juventude. Após, INTIME-SE o Estado do Ceará para que se manifeste sobre prescrição intercorrente.

31/08/2021, 12:00

Mov. [62] - Concluso para Despacho

09/03/2021, 16:49

Mov. [61] - Decurso de Prazo

09/03/2021, 16:48

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, os autos encontram-se aguardando decurso de prazo de intimação retro.

13/02/2021, 10:29

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 2548

11/02/2021, 12:54

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 12:40

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o requerido para se manifestar em 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 88.

09/02/2021, 07:18

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2021 Data da Disponibilização: 13/01/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2525 Página: 1203

26/01/2021, 11:38

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2021 Teor do ato: Intime-se o Estado do Ceará via portal para manifestar em 10 (dez) dias se possui interesse no feito. Após, com ou sem manifestação, intime-se o requerido para manifestação também em 10 (Dez) dias. Somente após, autos conclusos. Odilon Vieira Gomes Neto

13/01/2021, 02:45

Mov. [54] - Conclusão

08/01/2021, 11:02

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria TJCE n. 1724/2020, de 18.12.2020

08/01/2021, 11:02

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Portaria TJCE n. 1724/2020, de 18.12.2020

08/01/2021, 11:02

Mov. [51] - Certidão emitida

07/01/2021, 17:05

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.21.00165019-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2021 09:39

06/01/2021, 10:11

Mov. [49] - Certidão emitida

26/11/2020, 06:03

Mov. [48] - Certidão emitida

13/11/2020, 10:31

Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará via portal para manifestar em 10 (dez) dias se possui interesse no feito. Após, com ou sem manifestação, intime-se o requerido para manifestação também em 10 (Dez) dias. Somente após, autos conclusos.

29/10/2020, 18:47

Mov. [46] - Concluso para Despacho

29/06/2020, 17:07

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

29/06/2020, 17:00

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.20.00396381-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/06/2020 09:18

29/06/2020, 09:37

Mov. [43] - Certidão emitida

14/04/2020, 15:06

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, sigam os autos com vistas ao Ministério Público.

03/03/2020, 16:46

Mov. [41] - Ofício

03/03/2020, 16:44

Mov. [40] - Ofício

03/03/2020, 16:43

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

22/10/2019, 14:02

Mov. [38] - Certidão emitida

21/10/2019, 14:10

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2019, 10:34

Mov. [36] - Conclusão

11/10/2019, 22:10

Mov. [34] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização

09/08/2019, 17:57

Mov. [35] - Recebimento

09/08/2019, 17:57

Mov. [33] - Juntada: 2a via do Ofício

30/07/2019, 09:32

Mov. [32] - Certidão emitida

30/07/2019, 07:53

Mov. [31] - Expedição de Ofício

30/07/2019, 07:53

Mov. [30] - Ato ordinatório

03/06/2019, 17:49

Mov. [29] - Ato ordinatório: Para expedir oficio

04/10/2018, 13:59

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

03/04/2018, 13:27

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

02/04/2018, 16:45

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

10/06/2015, 10:04

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

10/06/2015, 09:40

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

28/05/2015, 15:56

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO determinando abertura de vista dos autos ao M.P - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

15/05/2015, 11:07

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

08/01/2015, 18:01

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

08/01/2015, 18:01

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

07/01/2015, 11:28

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

03/12/2014, 12:13

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

14/05/2014, 11:28

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O FEITO EM CONGITAÇÃO SE REFERE A AÇÃO CIVIL... DEVE SER EXCLUÍDO DA META 4 DO CNJ (2014)... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

13/05/2014, 11:26

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

24/01/2014, 15:08

Mov. [15] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

24/01/2014, 15:07

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

17/05/2013, 17:16

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA VISTO EM INSPEÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

25/04/2013, 17:01

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

08/08/2011, 13:36

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: exceção de pré-executividade - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

08/08/2011, 13:33

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ ( COMARCA DE TAUÁ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

08/08/2011, 11:38

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: pela Central de Mandados (Helena) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

22/07/2011, 13:32

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO Citando o executado para pagar o débito. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

22/07/2011, 13:31

Mov. [6] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

19/07/2011, 19:23

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RESUMO: Cite-se a parte executada, para no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652 do CPC) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

19/07/2011, 19:23

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

25/02/2011, 16:47

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUÁ

25/02/2011, 13:26

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUÁ

24/02/2011, 13:43

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUÁ

24/02/2011, 13:43

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUÁ

24/02/2011, 13:35

SENTENÇA

•25/07/2023, 18:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2021, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 07:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 22:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 22:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 22:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 22:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 22:10

Todos os documentos(23)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 10:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 10:57

SENTENÇA

•25/07/2023, 18:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2021, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 07:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 22:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 22:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 22:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 22:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 22:10

EMENTA

•11/10/2019, 22:10

EMENTA

•11/10/2019, 22:10

EMENTA

•11/10/2019, 22:10

EMENTA

•11/10/2019, 22:10

EMENTA

•11/10/2019, 22:10

EMENTA

•11/10/2019, 22:10

EMENTA

•11/10/2019, 22:10

EMENTA

•11/10/2019, 22:10