Apelação Cível 0016409-16.2018.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.362,82

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

JOSE AIRTON AMORIM DE SALES

Reu

JOSE AIRTON AMORIM DE SALES

CPF 262.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 07:42

Decorrido prazo de JOSE AIRTON AMORIM DE SALES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA ELVIRA CASTRO AGUIAR

OAB/CE 44228•Representa: ATIVO

JOSY BECHER VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026. Documento: 35799325

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35799325

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35799325

15/04/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:52

Decorrido prazo de JOSE AIRTON AMORIM DE SALES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31814939

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 31814939

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31814939

09/01/2026, 15:05

Negado seguimento a Recurso

08/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2025, 11:01

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:46

Decisão

•08/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 17:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/09/2025, 16:59

Despacho

•27/08/2025, 10:51

Despacho

•01/07/2025, 22:43

Despacho

•02/05/2025, 15:06

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 11:52

Sentença

•18/09/2024, 09:27

Despacho

•24/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:03

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