Cumprimento de sentença 0050484-67.2020.8.06.0101 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050484-67.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:44

Juntada de certidão de arquivamento

30/04/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 24/04/2025

30/04/2025, 17:41

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:50

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 132889673

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 132889673

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0050484-67.2020.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento em Pecúnia] Polo ativo: MARIA ERONILDE DE ARAUJO BARROSO Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Vistos, etc. Conforme consta nos autos, o RPV foi expedido (Id 83441945), e pago (comprovante em Id 90526671), revelando sua satisfação com o pagamento. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o Requerido expedido o devido RPV, obteve-se a satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento no cumprimento da sentença, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Sem custas adicionais em razão de ser o promovido isento do pagamento de custas processuais. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132889673

13/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2024, 16:10

Documentos

Intimação da Sentença

•13/02/2025, 13:03