Procedimento Comum Cível 0051094-69.2021.8.06.0143 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051094-69.2021.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 11:22

Juntada de decisão

19/04/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051094-69.2021.8.06.0143. RECORRENTE: ANTONIO DA COSTA FILHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANTONIO DA COSTA FILHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DESPACHO Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0051094-69.2021.8.06.0143 Vistos etc. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Jui

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANTÔNIO DA COSTA FILHO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA ASSUNTO: ADICIONAL NOTURNO DESPACHO O recurso interposto por Antônio da Costa Filho é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 14/08/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 4535112) e o recurso protocolado no dia 28/08/2023 ( FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0051094-69.2021.8.06.0143

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Antonio da Costa Filho Recorridos: Município de Pedra Branca DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Processo nº: 0051094-69.2021.8.06.0143 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL NOTURNO ajuizada por ANTONIO DA COSTA FILHO em face do MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, ambos já qualificados nos presentes autos. Em sentença (id 8403299), o Juízo de Origem julgou improcedente o pedido autoral. O autor interpôs, então, recurso inominado (id 8403302), no qual requereu a reforma integral da sentença,

29/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:34

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2023. Documento: 64580608

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTÔNIO DA COSTA FILHO RÉU: MUNICÉPIO DE PEDRA BRANCA S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0051094-69.2021.8.06.0143 Trata-se de ação ordinária de cobrança de adicional noturno ajuizada por ANTÔNIO DA COSTA FILHO em desfavor do MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, pessoa jurídica de direito público interno. Na peça

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64580608

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 10:20

Julgado improcedente o pedido

25/07/2023, 11:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:18

DESPACHO

•11/01/2024, 17:30

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