Apelação Cível 0231074-14.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 170.589,84

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 07/08/2024

12/08/2024, 18:12

Juntada de Certidão

12/08/2024, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO em 06/08/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 13319918

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 13319918

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13319918

12/07/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:55

Não conhecido o recurso de PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO - CPF: 211.006.753-53 (APELANTE)

07/07/2024, 15:25

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 16:17

Documentos

DECISÃO

•07/07/2024, 15:25

DESPACHO

•05/03/2024, 13:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/01/2024, 20:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/01/2024, 20:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/01/2024, 20:34

SENTENÇA

•01/12/2023, 23:36

DESPACHO

•28/10/2023, 00:39

DESPACHO

•28/08/2023, 00:12

DESPACHO

•17/07/2023, 19:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 22:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2021, 18:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2021, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2021, 15:15