Procedimento Comum Cível 0388556-60.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/1998

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTO GERSON GRADVOHL

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ROBERTO GERSON GRADVOHL

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ROBERTO GERSON GRADVOHL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 14:25

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:11

Juntada de documento de comprovação

16/01/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:39

Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:51

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 71982738

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Roberto Gerson Gradvohl e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Estado do Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0388556-60.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão]

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71982738

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71982738

22/11/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:35

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 14:25

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:11

Juntada de documento de comprovação

16/01/2024, 18:56

Documentos

DESPACHO

•22/01/2024, 15:32

DESPACHO

•17/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:39

Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:51

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 71982738

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Roberto Gerson Gradvohl e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Estado do Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0388556-60.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão]

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71982738

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71982738

22/11/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:35

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:15

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:30

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:14

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 64790770

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Roberto Gerson Gradvohl Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se os advogados Pedro Carvalho Leite e Priscila Rocha de Araújo B Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0388556-60.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão]

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64790770

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

25/07/2023, 18:17

Mov. [221] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 15:52

Mov. [220] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/06/2023, 00:38

Mov. [219] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02117431-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2023 13:39

13/06/2023, 13:43

Mov. [218] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0112/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093

12/06/2023, 19:52

Mov. [217] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 11:35

Mov. [216] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2023, 10:50

Mov. [215] - Documento Analisado

05/06/2023, 10:50

Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02096469-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2023 23:16

01/06/2023, 23:30

Mov. [213] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 17:32

Mov. [212] - Conclusão

18/05/2023, 14:18

Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01924954-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2023 08:07

10/03/2023, 08:32

Mov. [210] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

09/02/2023, 14:47

Mov. [209] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01862802-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2023 15:38

08/02/2023, 16:02

Mov. [208] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 17:20

Mov. [207] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 17:56

Mov. [206] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 17:56

Mov. [205] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 17:56

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 17:56

Mov. [203] - Conclusão

05/10/2022, 15:18

Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02420757-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 17:50

04/10/2022, 18:21

Mov. [201] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0666/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935

26/09/2022, 20:58

Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 11:32

Mov. [199] - Documento Analisado

23/09/2022, 09:38

Mov. [198] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 18:58

Mov. [197] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/07/2022, 09:59

Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0577/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887

18/07/2022, 19:59

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:07

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:07

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:07

Mov. [192] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 01:41

Mov. [191] - Conclusão

07/07/2022, 18:38

Mov. [190] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02216061-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 16:42

07/07/2022, 16:49

Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02213463-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 17:56

06/07/2022, 18:21

Mov. [188] - Documento Analisado

29/06/2022, 09:37

Mov. [187] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 11:39

Mov. [186] - Conclusão

11/05/2022, 12:01

Mov. [185] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/05/2022, 08:37

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição

11/05/2022, 08:37

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição

11/05/2022, 08:37

Mov. [182] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

11/05/2022, 08:36

Mov. [181] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 17:29

Mov. [180] - Conclusão

18/04/2022, 12:08

Mov. [179] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/04/2022, 08:08

Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02017257-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 14:10

12/04/2022, 14:26

Mov. [177] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819

06/04/2022, 18:57

Mov. [176] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 09:32

Mov. [175] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2022, 07:44

Mov. [174] - Documento Analisado

05/04/2022, 07:44

Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 12:29

Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01990738-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 31/03/2022 13:56

31/03/2022, 14:19

Mov. [171] - Conclusão

11/03/2022, 13:59

Mov. [170] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/03/2022, 09:23

Mov. [169] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

11/03/2022, 09:22

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 20:58

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 20:58

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 20:58

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 20:58

Mov. [164] - Certidão emitida

25/09/2021, 01:27

Mov. [163] - Certidão emitida

25/09/2021, 01:27

Mov. [162] - Certidão emitida

14/09/2021, 07:54

Mov. [161] - Certidão emitida

14/09/2021, 07:53

Mov. [160] - Documento Analisado

14/09/2021, 07:53

Mov. [159] - Certidão emitida

11/09/2021, 03:19

Mov. [158] - Mero expediente: Em face da decisão do Supremo Tribunal Federal, noticiada na petição de fl. 485, determino a intimação da Procuradoria do Estado para regularizar a representação processual da autarquia litigante, bem como para tomar ciência da decisão de fl. 481.

10/09/2021, 15:32

Mov. [157] - Concluso para Despacho

10/09/2021, 13:33

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02289543-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2021 13:21

04/09/2021, 13:50

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688

02/09/2021, 19:38

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 01:33

Mov. [153] - Certidão emitida

31/08/2021, 20:15

Mov. [152] - Documento Analisado

31/08/2021, 20:15

Mov. [151] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 16:59

Mov. [150] - Certidão emitida

08/07/2021, 15:39

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição

09/09/2020, 12:48

Mov. [148] - Decurso de Prazo

09/09/2020, 12:47

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

09/09/2020, 12:47

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

06/08/2020, 20:27

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

06/08/2020, 20:27

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

06/08/2020, 20:26

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

06/08/2020, 20:26

Mov. [142] - Certidão emitida

03/08/2020, 00:16

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01350480-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 27/07/2020 09:24

28/07/2020, 01:46

Mov. [140] - Entranhado: Entranhado o processo 0388556-60.2000.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

28/07/2020, 01:46

Mov. [139] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível

28/07/2020, 01:45

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2020, 08:27

Mov. [137] - Certidão emitida

23/07/2020, 09:46

Mov. [136] - Certidão emitida

23/07/2020, 09:43

Mov. [135] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2020, 15:04

Mov. [134] - Certidão emitida

23/06/2020, 14:33

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

17/06/2020, 13:24

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

17/06/2020, 13:24

Mov. [131] - Conclusão

05/06/2020, 12:47

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01250828-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2020 11:00

05/06/2020, 11:29

Mov. [129] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 01:59

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337

12/03/2020, 20:12

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 09:32

Mov. [126] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2020, 18:28

Mov. [125] - Conclusão

06/03/2020, 15:50

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01113220-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2020 17:27

05/03/2020, 17:59

Mov. [123] - Certidão emitida

28/02/2020, 08:28

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2322

18/02/2020, 20:13

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 10:33

Mov. [120] - Certidão emitida

17/02/2020, 10:32

Mov. [119] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2020, 15:17

Mov. [118] - Concluso para Despacho

12/02/2020, 17:34

Mov. [117] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolvemos os presentes autos conforme solicitado no Ofício n° 50/2019 constante no Processo Administrativo n° 8517585-60.2019.8.06.0001.

30/10/2019, 16:38

Mov. [116] - Documento

30/10/2019, 16:38

Mov. [115] - Documento

30/10/2019, 16:38

Mov. [114] - Certidão emitida

14/07/2019, 09:17

Mov. [113] - Certidão emitida

03/07/2019, 12:55

Mov. [112] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre os cálculos de fls. 518/527.

02/07/2019, 17:01

Mov. [111] - Concluso para Despacho

02/07/2019, 11:57

Mov. [110] - Petição

03/06/2019, 16:45

Mov. [109] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

20/03/2019, 08:52

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2019, 17:16

Mov. [107] - Término da Suspensão do Processo - Após Trânsito (PG)

15/03/2019, 17:59

Mov. [106] - Conclusão

22/02/2019, 12:59

Mov. [104] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0147459-10.2013.8.06.0001)

09/08/2018, 17:57

Mov. [105] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0147459-10.2013.8.06.0001)

09/08/2018, 17:57

Mov. [103] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2018, 16:34

Mov. [102] - Conclusão

15/09/2017, 09:51

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10143166-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2016 18:58

04/04/2016, 21:10

Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

15/01/2016, 15:33

Mov. [98] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2015, 08:28

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2015, 18:44

Mov. [96] - Conclusão

20/03/2015, 13:39

Mov. [95] - Certidão emitida

20/03/2015, 13:39

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2015, 21:09

Mov. [93] - Concluso para Sentença

30/08/2013, 12:00

Mov. [90] - Entranhado: Entranhado o processo 0388556-60.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

28/08/2013, 12:00

Mov. [91] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

28/08/2013, 12:00

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70727526-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/08/2013 17:57

28/08/2013, 12:00

Mov. [89] - Trânsito em julgado: Já consta esta movimentação em 07/02/2012.

05/06/2013, 12:00

Mov. [88] - Apensado: Apensado ao processo 0147459-10.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

15/03/2013, 12:00

Mov. [86] - Certidão emitida

12/03/2013, 12:00

Mov. [87] - Mandado

12/03/2013, 12:00

Mov. [85] - Desarquivamento

05/03/2013, 12:00

Mov. [84] - Expedição de Mandado

19/02/2013, 12:00

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2013, 12:00

Mov. [82] - Conclusão

28/01/2013, 12:00

Mov. [80] - Concluso para Despacho

13/12/2012, 12:00

Mov. [81] - Entranhado: Entranhado o processo 0388556-60.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

13/12/2012, 12:00

Mov. [79] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

10/12/2012, 12:00

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2012 Data da Disponibilização: 28/11/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: 611 Página: 290/291

28/11/2012, 12:00

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2012, 12:00

Mov. [76] - Mero expediente: Manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias acerca das petições e documentos de fls. 348/349 e de fls. 350/353, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2012. ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito

19/11/2012, 12:00

Mov. [75] - Conclusão

23/10/2012, 12:00

Mov. [74] - Documento

29/06/2012, 12:00

Mov. [72] - Concluso para Despacho

19/06/2012, 12:00

Mov. [73] - Petição

19/06/2012, 12:00

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2012 Data da Disponibilização: 21/05/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: 481 Página: 204

22/05/2012, 12:00

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2012, 12:00

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2012, 12:00

Mov. [69] - Trânsito em julgado: Certidão de fl. 298

07/02/2012, 12:00

Mov. [67] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinário.

01/02/2012, 12:00

Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado

13/09/2011, 12:00

Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2010, 13:30

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2010, 13:19

Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2010, 09:50

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2010, 15:35

Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR: JOSE MAGNO CAMPOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2010, 16:37

Mov. [60] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA: ANA CAROLINA BEZERRA LOPES PINTO FUNCIONARIO: CLAUDIA NO. DAS FOLHAS: 268 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 15/02/2010 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2010, 17:01

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2010, 15:11

Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2009, 16:35

Mov. [57] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2009, 15:54

Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2009, 13:51

Mov. [55] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADORIA DO ESTADO FUNCIONARIO: CLAUDIA NO. DAS FOLHAS: 264 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/11/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 09/01/2010 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2009, 16:28

Mov. [54] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2009, 14:11

Mov. [53] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2009, 13:36

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2009, 14:51

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2009, 13:52

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2009, 11:18

Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. ANA CAROLINA BEZERRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2009, 16:10

Mov. [48] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA: ANA CAROLINA BEZERRA FUNCIONARIO: CLAUDIA NO. DAS FOLHAS: 259 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 18/09/2009 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2009, 16:59

Mov. [47] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/09/2009 dj 514 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2009, 13:32

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2009, 13:03

Mov. [45] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 24/09/2007 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2009, 12:44

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2009, 16:06

Mov. [43] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2009, 15:11

Mov. [42] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

05/02/2009, 15:39

Mov. [41] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2009, 15:50

Mov. [40] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

28/01/2009, 14:26

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Para redistribuir - lote 01 - 08.01.2009 - antigos - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2009, 12:40

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO C-55 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2008, 13:53

Mov. [37] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2008, 17:45

Mov. [36] - Devolução de carga do advogado: DEVOLUÇÃO DE CARGA DO ADVOGADO C/PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2008, 17:40

Mov. [35] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA.ANA CAROLINA BEZERRA LOPES PINTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2007, 17:56

Mov. [34] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2007, 14:03

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO VINDO DO TJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2007, 14:49

Mov. [32] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/1999, 14:02

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/1999, 14:30

Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/1999, 16:53

Mov. [29] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDO COMPLEMENTO: CLS. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/1999, 16:29

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/1999, 17:02

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/1999, 11:07

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO EM 30.06.99 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/1999, 11:39

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/1999, 16:46

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/1999, 09:51

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/A DRA.NELIANE RIBEIRO.,30DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/1999, 12:00

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/1999, 12:41

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ.,SENT. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/1999, 12:40

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/1999, 15:04

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/1999, 16:37

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/1998, 17:23

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/1998, 07:58

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/1998, 10:20

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/1998, 12:00

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/1998, 14:10

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/1998, 12:00

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/A DRA.ANA CAROLINA LOPES.,TEM REC. DO DJ P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/1998, 12:00

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/A DRA.ANA CAROLINA BEZERRA LOPES PINTO.,10DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/1998, 15:16

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/1998, 12:00

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/1998, 15:19

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/1998, 12:18

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.RAIMUNDO GUALBERTO C. FILHO(IPEC)60DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/1998, 12:00

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO,CHEGOU MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/1998, 16:05

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/1998, 11:05

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/1998, 08:40

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/1998, 14:58

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

14/08/1998, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/1998, 07:46

DESPACHO

•24/08/2023, 13:30

DESPACHO

•01/08/2023, 14:08

TipoProcessoDocumento#551

•30/05/2023, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2023, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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