Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO BARANA LTDA.
REU: CEZAR AUGUSTO SCHUH Diante do pedido de busca de dados de sócios formulado nos autos, realizei consulta junto ao cadastro da Receita Federal do Brasil. Da referida consulta, verificou-se que a pessoa jurídica em questão ostenta a natureza de empresário individual. Conforme a legislação pátria, o empresário individual exerce a atividade empresarial em nome próprio, não constituindo sociedade com outros sujeitos. Destarte, não há a figura de sócios em tal estrutura empresarial. Assim sendo, diante da constatação de que se trata de empresário individual, o que, por definição, afasta a existência de quadro societário, o pedido de busca de dados de sócios junto à Junta Comercial revela-se improfícuo. Pelo exposto, com fundamento na natureza jurídica de empresário individual, que não comporta a existência de sócios,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0009296-50.2015.8.06.0043 indefiro o pedido de busca de dados de sócios endereçado à Junta Comercial. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de quinze dias. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito vcb
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DESPACHO
AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO BARANA LTDA.
REU: CEZAR AUGUSTO SCHUH Diante do pedido de busca de dados de sócios formulado nos autos, realizei consulta junto ao cadastro da Receita Federal do Brasil. Da referida consulta, verificou-se que a pessoa jurídica em questão ostenta a natureza de empresário individual. Conforme a legislação pátria, o empresário individual exerce a atividade empresarial em nome próprio, não constituindo sociedade com outros sujeitos. Destarte, não há a figura de sócios em tal estrutura empresarial. Assim sendo, diante da constatação de que se trata de empresário individual, o que, por definição, afasta a existência de quadro societário, o pedido de busca de dados de sócios junto à Junta Comercial revela-se improfícuo. Pelo exposto, com fundamento na natureza jurídica de empresário individual, que não comporta a existência de sócios,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0009296-50.2015.8.06.0043 indefiro o pedido de busca de dados de sócios endereçado à Junta Comercial. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de quinze dias. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito vcb