Cumprimento de sentença 3000566-46.2024.8.06.0087 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000566-46.2024.8.06.0087 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2026, 18:08

Documento (Certidão)

27/01/2026, 18:08

Documento (Alvará)

27/01/2026, 18:07

Documento (Certidão)

19/01/2026, 14:49

Publicação

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO NEGREIROS DOS REIS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] PROCESSO N.º 3000566-46.2024.8.06.0087 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Encontra-se o feito em fase de cumprimento de sentença. Requereu o Autor o cumprimento integral da obrigação de pagar fixada na sentença no valor de no valor de R$ 5.440,01 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais e um centavo). Insurge-se o Impugnante alegando excesso de execução, sendo devido somente a quantia no valor R$ 4.639,60 (quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). Analisando o que há no caderno processual verifico que a parte Impugnada concordou com os cálculos apresentados pelo impugnante no valor de R$ 4.639,60 (quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), requerendo a expedição de alvará para levantamento do valor, com a consequente satisfação total da lide. (ID 185342326). Desse modo, entendo por prejudicado a impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que o Impugnado acabou concordando com o valor aduzido pelo Impugnante. 2. DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do Autor, conforme petição de ID 185342326. Deixo de condenar o Impugnante ao pagamento de custas e honorários, por força do que dispõe o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 9.099/1995. Por fim, certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Núcleo de Justiça 4.0/CE, data de inserção no sistema. Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0/CE, data de inserção no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Justiça 4.0 Juizados Especiais - Adjuntos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/12/2025, 16:53

Expedida/Certificada

08/12/2025, 16:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2025, 11:40

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:13

Publicação

11/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 07:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO NEGREIROS DOS REIS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] PROCESSO N.º 3000566-46.2024.8.06.0087 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Encontra-se o feito em fase de cumprimento de sentença. Requereu o Autor o cumprimento integral da obrigação de pagar fixada na sentença no valor de no valor de R$ 5.440,01 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais e um centavo). Insurge-se o Impugnante alegando excesso de execução, sendo devido somente a quantia no valor R$ 4.639,60 (quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). Analisando o que há no caderno processual verifico que a parte Impugnada concordou com os cálculos apresentados pelo impugnante no valor de R$ 4.639,60 (quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), requerendo a expedição de alvará para levantamento do valor, com a consequente satisfação total da lide. (ID 185342326). Desse modo, entendo por prejudicado a impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que o Impugnado acabou concordando com o valor aduzido pelo Impugnante. 2. DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do Autor, conforme petição de ID 185342326. Deixo de condenar o Impugnante ao pagamento de custas e honorários, por força do que dispõe o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 9.099/1995. Por fim, certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Núcleo de Justiça 4.0/CE, data de inserção no sistema. Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0/CE, data de inserção no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Justiça 4.0 Juizados Especiais - Adjuntos

09/12/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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