Procedimento Comum Cível 0000419-55.2019.8.06.0149 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000419-55.2019.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000419-55.2019.8.06.0149. AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. Apresentada anuência das partes ou decorrido o prazo sem manifestação, o processo deverá ser encaminhado para caixa "[Sec] - Outras Diligências - CONTROLAR PRECATÓRIOS E RPV" para as devidas providências. O referido é verdade. Dou fé. BREJO SANTO, 17 de julho de 2026. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão]

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0000419-55.2019.8.06.0149 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Diante da manifestação de ID. 207187652, intime-se a parte autora, via DJEN, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para despacho. Exp. Nec. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL ALVES MENDES FILHO Juiz de Direito em respondência

03/07/2026, 00:00

Mero expediente

30/06/2026, 10:38

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 11:26

Decurso de Prazo

20/06/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:23

Confirmada

08/06/2026, 07:53

Publicação

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2026, 10:00

Expedida/Certificada

29/05/2026, 09:46

Ato ordinatório

29/05/2026, 09:46

Publicação

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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