Procedimento Comum Cível 0015455-53.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Regina Oliveira Camara

Partes do Processo

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES

CPF

Autor

RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ

Autor

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS

Autor

FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

CPF

Reu

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES

OAB/CE 14241·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

OAB/CE 33806·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 15329·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS

OAB/CE 9880·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ

OAB/CE 32114·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES

CPF

Autor

RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ

Autor

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS

Autor

FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

CPF

Reu

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes(16)

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES

OAB/CE 14241·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

OAB/CE 33806·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 15329·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS

OAB/CE 9880·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ

OAB/CE 32114·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES

OAB/CE 21725·CPF·Representa: Autor

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO

OAB/CE 31622·CPF·Representa: Autor

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO

OAB/CE 31560·CPF·Representa: Autor

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES

OAB/CE 14241·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA

OAB/CE 33806·CPF·Representa: Réu

FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 15329·CPF·Representa: Réu

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS

OAB/CE 9880·CPF·Representa: Réu

RAÍSSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS TIMBÓ

OAB/CE 32114·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES

OAB/CE 21725·CPF·Representa: Réu

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO

OAB/CE 31622·CPF·Representa: Réu

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO

OAB/CE 31560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

17/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 08:04

Decurso de Prazo

20/11/2025, 08:47

Decurso de Prazo

20/11/2025, 08:47

Decurso de Prazo

20/11/2025, 08:47

Decurso de Prazo

20/11/2025, 08:47

Decurso de Prazo

20/11/2025, 08:47

Documento

19/11/2025, 18:28

Documento

19/11/2025, 17:55

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:35

Petição (Apelação)

19/11/2025, 17:23

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/10/2025, 11:10

Todas as movimentações(185)

Publicação

17/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 08:04

Decurso de Prazo

20/11/2025, 08:47

Decurso de Prazo

20/11/2025, 08:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

20/11/2025, 08:47

Decurso de Prazo

20/11/2025, 08:47

Decurso de Prazo

20/11/2025, 08:47

Documento

19/11/2025, 18:28

Documento

19/11/2025, 17:55

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:35

Petição (Apelação)

19/11/2025, 17:23

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/10/2025, 11:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 11:30

Decurso de Prazo

01/07/2025, 06:22

Decurso de Prazo

01/07/2025, 06:22

Decurso de Prazo

01/07/2025, 06:22

Petição (Contra-razões)

30/06/2025, 17:17

Decurso de Prazo

27/06/2025, 03:58

Decurso de Prazo

27/06/2025, 03:58

Decurso de Prazo

27/06/2025, 03:58

Decurso de Prazo

27/06/2025, 03:58

Publicação

23/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 09:00

Com efeito suspensivo

10/06/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 16:20

Petição

10/06/2025, 16:04

Publicação

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 17:29

Improcedência

26/05/2025, 17:10

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 16:55

Remessa

08/11/2024, 21:59

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 08:01

Mero expediente

19/01/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 08:25

Mero expediente

18/05/2023, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 20:54

Ato ordinatório

29/03/2023, 01:56

Ato ordinatório

28/03/2023, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 02:19

Ato ordinatório

24/01/2023, 11:43

Ato ordinatório

24/01/2023, 09:44

Ato ordinatório

23/01/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 10:10

Ato ordinatório

12/01/2023, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 21:31

Ato ordinatório

01/09/2022, 11:40

Ato ordinatório

01/09/2022, 09:36

Mero expediente

26/08/2022, 19:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2019, 22:58

Conclusão (para decisão)

21/06/2019, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 15:48

Redistribuição (sorteio)

26/04/2018, 14:13

Processo Encaminhado

27/10/2017, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2017, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2017, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2017, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 21:17

Ato ordinatório

22/08/2017, 08:25

Outras Decisões

21/08/2017, 16:17

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2017, 16:59

Ato ordinatório

12/07/2017, 13:10

Mero expediente

11/07/2017, 16:43

Audiência (Juiz(a); designada; instrução)

11/07/2017, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 19:48

Petição (Petição (outras))

18/02/2017, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2017, 12:38

Ato ordinatório

01/02/2017, 13:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2016, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 22:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

07/04/2016, 10:27

Documento (Outros documentos)

19/11/2015, 16:36

Mero expediente

11/11/2015, 14:16

Expedição de documento (Alvará)

16/09/2015, 13:26

Mero expediente

15/09/2015, 10:44

Ato ordinatório

13/05/2015, 12:17

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 16:42

Ato ordinatório

10/09/2014, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2014, 16:52

Mero expediente

09/09/2014, 16:10

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2014, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2014, 10:06

Ato ordinatório

31/07/2014, 11:43

Mero expediente

30/05/2014, 14:52

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 12:00

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 12:00

Ato ordinatório

15/04/2014, 12:00

Mero expediente

24/02/2014, 12:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2013, 08:10

Remessa (outros motivos)

17/12/2012, 13:48

Remessa (outros motivos)

26/11/2012, 11:53

Documento (Outros documentos)

24/07/2012, 10:04

Recebimento

18/07/2012, 08:15

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 10:30

Remessa (outros motivos)

09/04/2012, 12:50

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 13:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2012, 15:50

Remessa (outros motivos)

12/01/2012, 13:08

Documento (Outros documentos)

14/07/2011, 15:08

Conclusão (para despacho)

05/07/2011, 11:17

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 18:06

Recebimento

10/03/2011, 15:46

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 17:02

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2010, 15:46

Recebimento

29/11/2010, 14:41

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2010, 15:59

Remessa (outros motivos)

05/07/2010, 15:24

Remessa (outros motivos)

06/05/2010, 11:44

Conclusão (para despacho)

10/12/2009, 13:59

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 09:50

Remessa (outros motivos)

24/04/2009, 15:25

Documento (Outros documentos)

03/03/2009, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2009, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2009, 10:42

Remessa (outros motivos)

04/02/2009, 11:45

Remessa (outros motivos)

28/01/2009, 12:12

Remessa (outros motivos)

27/01/2009, 11:51

Publicação

21/01/2009, 17:16

Remessa (outros motivos)

16/01/2009, 12:17

Documento (Outros documentos)

18/12/2008, 10:22

Conclusão (para despacho)

17/12/2008, 08:25

Conclusão (para despacho)

25/09/2008, 12:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2008, 11:51

Petição (Petição (outras))

23/09/2008, 14:41

Ato ordinatório

16/09/2008, 09:14

Ato ordinatório

09/09/2008, 17:47

Ato ordinatório

05/09/2008, 09:57

Ato ordinatório

11/08/2008, 15:22

Ato ordinatório

11/08/2008, 08:38

Ato ordinatório

11/07/2008, 12:20

Expedição de documento (Carta)

08/07/2008, 13:34

Ato ordinatório

01/07/2008, 13:24

Ato ordinatório

23/06/2008, 11:05

Ato ordinatório

23/06/2008, 10:41

Expedição de documento

09/06/2008, 16:28

Conclusão (para despacho)

25/01/2008, 13:08

Petição (Petição (outras))

21/01/2008, 08:51

Entrega em carga/vista

08/01/2008, 15:53

Expedição de documento

12/12/2007, 13:40

Conclusão (para despacho)

25/05/2007, 12:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2007, 09:11

Entrega em carga/vista

16/05/2007, 15:06

Ato ordinatório

09/05/2007, 13:36

Ato ordinatório

10/04/2007, 14:28

Remessa

28/03/2007, 17:20

Expedição de documento (Carta)

22/03/2007, 14:14

Conclusão (para despacho)

20/03/2007, 15:06

Conclusão (para despacho)

05/03/2007, 15:25

Petição (Petição (outras))

01/03/2007, 18:39

Conclusão (para despacho)

02/02/2007, 12:15

Expedição de documento

01/02/2007, 17:23

Conclusão (para despacho)

15/01/2007, 15:13

Petição (Petição (outras))

11/01/2007, 14:55

Conclusão (para despacho)

20/12/2006, 14:40

Ato ordinatório

19/12/2006, 16:13

Entrega em carga/vista

14/12/2006, 15:58

Ato ordinatório

12/12/2006, 12:18

Ato ordinatório

05/12/2006, 15:03

Expedição de documento

27/11/2006, 16:57

Conclusão (para despacho)

22/11/2006, 18:02

Distribuição (sorteio)

17/11/2006, 14:18