Procedimento Comum Cível 0051224-68.2020.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ

Reu

FUNDACAO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - FITEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 201027939

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 201027939

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201027939

23/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 23:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/08/2025, 23:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:37

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 14:47

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 201027939

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 201027939

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201027939

23/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:55

06/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 23:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/08/2025, 23:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:37

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 00:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/01/2025, 02:19

Juntada de informação

09/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:17

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 23:53

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 64770866

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051224-68.2020.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA - CE23527 POLO PASSIVO:FUNDACAO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO ESPORTE E CULTURA e outros D E S P A C H O Vistos. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as e demonstrando

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64770866

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64770866

10/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:29

Conclusos para decisão

27/03/2023, 18:55

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 13:53

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2022, 14:45

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

10/05/2022, 14:45

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01802158-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/03/2022 17:50

07/03/2022, 17:54

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 05:57

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783

11/02/2022, 22:38

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 12:07

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 11:40

Mov. [26] - Decurso de Prazo

10/02/2022, 11:38

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

31/08/2021, 10:25

Mov. [24] - Certidão emitida: Vistos em inspeção anual, conforme portaria nº 17/2021 deste juízo. CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que realizei a juntada da petição pendente. O referido é verdade. Dou fé.

30/08/2021, 11:20

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.21.00170497-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/08/2021 18:09

26/08/2021, 18:25

Mov. [22] - Certidão emitida

19/07/2021, 13:23

Mov. [21] - Documento

19/07/2021, 13:23

Mov. [20] - Certidão emitida

15/07/2021, 08:38

Mov. [19] - Documento

15/07/2021, 08:38

Mov. [18] - Documento

15/07/2021, 08:31

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 119.2021/002963-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2021 Local: Oficial de justiça - OLIVEIRA LOPES FERREIRA

14/07/2021, 15:44

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2021 Data da Publicação: 09/07/2021 Número do Diário: 2648

08/07/2021, 22:00

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 119.2021/002831-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2021 Local: Oficial de justiça - OLIVEIRA LOPES FERREIRA

08/07/2021, 14:15

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2021, 11:59

Mov. [13] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2021, 15:46

Mov. [12] - Conclusão

28/01/2021, 08:42

Mov. [11] - Conclusão

26/01/2021, 11:04

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio

26/01/2021, 11:04

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio

26/01/2021, 11:04

Mov. [8] - Certidão emitida

15/01/2021, 13:02

Mov. [7] - Concluso para Despacho

18/12/2020, 17:04

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.20.00170051-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2020 17:52

17/12/2020, 18:25

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506

24/11/2020, 22:19

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2020, 15:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 15:10

Mov. [2] - Conclusão

11/11/2020, 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2020, 15:19

Despacho

•18/06/2025, 14:37

Despacho

•09/08/2024, 08:17

Despacho

•25/07/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:40

Documentos Diversos

•22/03/2021, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 15:10