Execução Fiscal 0052147-40.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.971,74

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE HONORATO ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:03

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 18:22

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:46

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:03

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 15:11

Sentença

•25/09/2025, 15:11

29/01/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 18:22

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:57

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/01/2024, 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:40

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:21

Recebidos os autos

09/10/2023, 22:58

Juntada de relatório

09/10/2023, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052147-40.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS APELADO: ALEXANDRE HONORATO ALENCAR EMENTA: ACÓRDÃO:A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 005214 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023, 10:26

Juntada de Informações

08/05/2023, 10:25

Juntada de Informações

08/05/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:11

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:02

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 09:03

Mov. [28] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 07:26

Mov. [25] - Processo recebido de outro Foro

20/10/2022, 15:37

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída

20/10/2022, 15:37

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE

20/10/2022, 15:37

Mov. [24] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

20/10/2022, 15:01

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

20/10/2022, 14:57

Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 11:39

Mov. [21] - Ofício

20/10/2022, 10:15

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 17:56

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 19:02

Mov. [18] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 21:35

Mov. [17] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 21:35

Mov. [16] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 21:32

Mov. [15] - Informação

12/07/2022, 21:29

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

12/07/2022, 21:28

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806279-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/07/2022 11:23

11/07/2022, 11:55

Mov. [12] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 16:56

Mov. [11] - Conclusão

27/06/2022, 15:01

Mov. [10] - Certidão emitida

03/06/2022, 01:12

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimação da parte exequente acerca do despacho retro, via portal, conforme comprovante anexado aos autos automaticamente. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 23 de maio de 2022.

23/05/2022, 10:12

Mov. [8] - Certidão emitida

23/05/2022, 10:11

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 15:55

Mov. [6] - Conclusão

10/05/2022, 17:09

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 158.2022/000274-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 08/04/2022 Local: Oficial de justiça - Jairlon Roberto de Lima

25/01/2022, 11:46

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 10:39

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/12/2021, 18:09

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2021, 17:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2021, 17:51

Despacho

•30/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:22

Despacho

•06/02/2024, 10:46

Decisão

•25/10/2023, 12:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2023, 08:42

Despacho

•31/01/2023, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 19:02

Sentença (Outras)

•27/06/2022, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:55

Documentos Diversos

•15/12/2021, 10:39