Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3008624-05.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JAMILLY RODRIGUES DE BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAMILLY RODRIGUES DE BRITO

OAB/CE 45412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 09:59

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

10/04/2026, 16:55

Determinada a Redistribuição

01/04/2026, 17:09

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 13:53

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:19

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 09:24

Petição (Resposta)

22/02/2026, 22:37

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2026, 21:23

Mero expediente

20/01/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 11:46

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(57)

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 09:59

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

10/04/2026, 16:55

Determinada a Redistribuição

01/04/2026, 17:09

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 13:53

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 09:24

Petição (Resposta)

22/02/2026, 22:37

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2026, 21:23

Mero expediente

20/01/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 11:46

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/07/2025, 16:42

Confirmada

29/07/2025, 01:07

Expedida/Certificada

16/07/2025, 19:52

Mero expediente

04/07/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 08:39

Reativação

04/07/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 20:02

Definitivo

30/06/2025, 12:19

Trânsito em julgado

30/06/2025, 12:19

Decurso de Prazo

27/06/2025, 04:28

Decurso de Prazo

18/06/2025, 05:10

Decurso de Prazo

17/06/2025, 05:58

Confirmada

11/06/2025, 01:00

Publicação

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:00

Petição

31/05/2025, 10:05

Expedida/Certificada

31/05/2025, 07:08

Expedida/Certificada

31/05/2025, 07:08

Expedida/Certificada

31/05/2025, 07:08

Procedência em Parte

23/05/2025, 10:23

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 12:00

Movimentação processual

06/03/2025, 12:00

Petição

22/11/2024, 11:59

Petição

22/08/2024, 12:39

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 16:54

Mero expediente

22/07/2024, 12:54

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 13:19

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:55

Publicação

25/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/06/2024, 09:17

Mero expediente

18/06/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 18:27

Petição (Contestação)

20/05/2024, 08:54

Decurso de Prazo

07/05/2024, 01:12

Publicação

19/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:36

Antecipação de tutela

17/04/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 19:07

Distribuição (sorteio)

16/04/2024, 19:07