Execução de Título Extrajudicial 3001638-65.2020.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001638-65.2020.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001638-65.2020.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Correção Monetária]PROMOVENTE(S): WE SERVICO EMPRESARIAL EIRELI - MEPROMOVIDO(A)(S): HERMES DO CARMO MOTA - ME e outros D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, em atendimento à decisão de ID 195336874, informou que ajuizou a Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 3000223-96.2025.8.06.0222, em trâmite perante a 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, destinada à cobrança de anuidades não abrangidas pela presente execução. Aduz que, no referido feito, foram penhorados 02 (dois) veículos de propriedade do executado Hermes do Carmo Mota, juntando pesquisa RENAJUD e requerendo que a constrição seja estendida aos presentes autos, bem como apresentando memória atualizada do débito, no importe de R$ 2.975,09. Com efeito, a penhora realizada em outro processo não produz automaticamente efeitos nesta execução, sendo necessária a confirmação de sua atual subsistência, bem como da situação jurídica dos bens e do estágio processual em que se encontra a execução originária, de modo a preservar a segurança jurídica, prevenir decisões conflitantes e resguardar a ordem de preferência entre os credores. Diante do exposto, determino à Secretaria que EXPEÇA ofício à 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, solicitando que informe, no prazo de 15 (quinze) dias: a) se permanece vigente a penhora incidente sobre os veículos de propriedade do executado Hermes do Carmo Mota, realizada nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 3000223-96.2025.8.06.0222; b) se permanecem registradas restrições judiciais junto ao sistema RENAJUD, especificando sua natureza; c) o atual estágio processual da execução, informando se houve adjudicação, alienação judicial, levantamento da penhora, substituição da garantia ou qualquer outra causa de extinção da constrição; Com a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora formulado pela exequente. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n. 11.419/06 e Portaria n. 569/2025 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001638-65.2020.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Correção Monetária]PROMOVENTE(S): WE SERVICO EMPRESARIAL EIRELI - MEPROMOVIDO(A)(S): HERMES DO CARMO MOTA - ME e outros D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifica-se manifestação da parte promovente (Id. 194746319), em que requer o chamamento do feito à ordem para anulação da sentença que extinguiu o processo por abandono da causa, sob o argumento de falha na intimação da decisão de Id. 189594601. Analisando a aba de expedientes, constata-se que a intimação da referida decisão foi realizada de forma equivocada por meio de expedição eletrônica no sistema PJe, quando, na realidade, deveria ter sido efetivada por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, bem como a Portaria nº 569/2025 do TJCE. Diante da irregularidade verificada, chamo o feito à ordem para tornar nula a sentença de extinção anteriormente proferida, restabelecendo o regular andamento processual. Assim, restituo à parte exequente o prazo, devendo, portanto, a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, bem como informar a respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n. 11.419/06 e Portaria n. 569/2025 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WE SERVICO EMPRESARIAL EIRELI - ME EXECUTADO: HERMES DO CARMO MOTA - ME, HERMES DO CARMO MOTA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a impulsionar o feito (id. 189594601), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, abandonando a causa (id. 194499031). A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. YULE SOARES DE SOUZA JUIZ LEIGO Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n. 11.419/06 e Portaria n. 569/2025 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001638-65.2020.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Correção Monetária]

05/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:31

Publicação

25/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 10:09

Outras Decisões

23/09/2025, 09:50

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:57

Publicação

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2025, 14:07

Outras Decisões

31/05/2025, 14:07

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001638-65.2020.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Correção Monetária]PROMOVENTE(S): WE SERVICO EMPRESARIAL EIRELI - MEPROMOVIDO(A)(S): HERMES DO CARMO MOTA - ME e outros D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifica-se manifestação da parte promovente (Id. 194746319), em que requer o chamamento do feito à ordem para anulação da sentença que extinguiu o processo por abandono da causa, sob o argumento de falha na intimação da decisão de Id. 189594601. Analisando a aba de expedientes, constata-se que a intimação da referida decisão foi realizada de forma equivocada por meio de expedição eletrônica no sistema PJe, quando, na realidade, deveria ter sido efetivada por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, bem como a Portaria nº 569/2025 do TJCE. Diante da irregularidade verificada, chamo o feito à ordem para tornar nula a sentença de extinção anteriormente proferida, restabelecendo o regular andamento processual. Assim, restituo à parte exequente o prazo, devendo, portanto, a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, bem como informar a respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n. 11.419/06 e Portaria n. 569/2025 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WE SERVICO EMPRESARIAL EIRELI - ME EXECUTADO: HERMES DO CARMO MOTA - ME, HERMES DO CARMO MOTA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a impulsionar o feito (id. 189594601), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, abandonando a causa (id. 194499031). A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. YULE SOARES DE SOUZA JUIZ LEIGO Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n. 11.419/06 e Portaria n. 569/2025 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001638-65.2020.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Correção Monetária]

05/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

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