Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002223-36.2010.8.06.0129 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

JOSE DE FATIMA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA SALES LEITE SILVEIRA

OAB/CE 11371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 11:54

Documento

01/04/2026, 11:53

Trânsito em julgado

16/09/2025, 09:31

Decurso de Prazo

19/07/2025, 02:55

Decurso de Prazo

26/06/2025, 04:50

Confirmada

04/06/2025, 14:22

Confirmada

02/06/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/06/2025, 21:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/06/2025, 21:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 16:32

Evolução da Classe Processual

15/05/2025, 16:32

Petição

15/05/2025, 14:39

Julgamento em Diligência

16/04/2024, 11:48

Todas as movimentações(187)

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 11:54

Documento

01/04/2026, 11:53

Trânsito em julgado

16/09/2025, 09:31

Decurso de Prazo

19/07/2025, 02:55

Decurso de Prazo

26/06/2025, 04:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

04/06/2025, 14:22

Confirmada

02/06/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/06/2025, 21:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/06/2025, 21:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 16:32

Evolução da Classe Processual

15/05/2025, 16:32

Petição

15/05/2025, 14:39

Julgamento em Diligência

16/04/2024, 11:48

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 08:41

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:20

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:20

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 09:38

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:21

Mero expediente

09/10/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 11:03

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 10:56

Cálculo de Liquidação

15/05/2023, 15:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/05/2023, 17:00

Mero expediente

31/01/2023, 11:11

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 15:05

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

27/01/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 10:34

Mero expediente

18/10/2022, 09:54

Ato ordinatório

15/03/2022, 11:12

Conclusão

15/03/2022, 11:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/03/2022, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 22:45

Ato ordinatório

10/03/2022, 12:03

Mero expediente

09/03/2022, 13:21

Conclusão

06/12/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 14:22

Ato ordinatório

26/10/2021, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2021, 12:56

Mero expediente

27/09/2021, 21:21

Conclusão

19/08/2021, 10:16

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 10:08

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:54

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:54

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:54

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:54

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:54

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:54

Documento (Carta)

15/07/2021, 10:54

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:54

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:54

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:54

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:54

Documento (Carta)

15/07/2021, 10:54

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:53

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:53

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:53

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:53

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:53

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:53

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:53

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 10:53

Expedição de documento

25/09/2020, 13:58

Conclusão

09/05/2019, 13:42

Petição

09/05/2019, 13:41

Documento

09/05/2019, 13:41

Conclusão

31/07/2018, 14:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 14:04

Recebimento

31/07/2018, 14:01

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 09:35

Ato ordinatório

05/06/2018, 13:52

Documento (Outros documentos)

01/06/2018, 15:49

Conclusão

17/08/2017, 10:26

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 10:46

Conclusão

14/06/2017, 13:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 13:10

Recebimento

12/06/2017, 14:56

Remessa (outros motivos)

26/04/2017, 16:59

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 16:46

Conclusão

08/08/2016, 13:19

Recebimento

03/08/2016, 15:46

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 11:40

Documento

04/05/2016, 12:37

Documento

27/11/2015, 17:23

Recebimento

27/11/2015, 17:22

Remessa (outros motivos)

22/10/2014, 10:56

Documento

30/09/2014, 16:27

Recebimento

18/07/2014, 13:16

Expedição de documento

23/06/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

09/06/2014, 13:24

Ato ordinatório

09/06/2014, 13:21

Documento

06/06/2014, 13:23

Ato ordinatório

29/05/2014, 13:42

Documento

29/04/2014, 15:30

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 12:36

Documento

15/04/2014, 12:36

Documento

15/04/2014, 12:35

Conclusão

08/01/2014, 13:20

Recebimento

08/01/2014, 13:19

Remessa (outros motivos)

11/12/2013, 08:38

Documento

27/11/2013, 14:59

Ato ordinatório

13/11/2013, 10:16

Expedição de documento

11/11/2013, 14:51

Documento

24/10/2013, 17:31

Documento

24/10/2013, 17:29

de Instrução e Julgamento

24/10/2013, 13:00

Documento

19/08/2013, 12:39

Documento

15/07/2013, 13:55

Expedição de documento

26/06/2013, 12:16

Documento

20/06/2013, 09:59

de Instrução e Julgamento

20/06/2013, 09:00

Mandado

26/03/2013, 08:48

Documento

13/03/2013, 08:58

Ato ordinatório

06/03/2013, 11:02

Expedição de documento

06/03/2013, 11:01

de Instrução

17/10/2012, 15:00

Mandado

16/10/2012, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2012, 12:15

Mandado

27/09/2012, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2012, 13:02

Expedição de documento

19/09/2012, 08:28

de Instrução

19/09/2012, 08:24

Ato ordinatório

17/09/2012, 08:23

de Instrução

02/05/2012, 10:20

Mandado

10/04/2012, 11:38

Documento (Outros documentos)

04/04/2012, 13:38

de Instrução

04/04/2012, 13:31

Conclusão

17/10/2011, 13:00

Recebimento

10/10/2011, 09:41

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 11:43

Documento

19/09/2011, 12:30

Documento

24/08/2011, 15:47

Documento (Outros documentos)

16/06/2011, 16:23

Expedição de documento

06/06/2011, 15:12

de Instrução

24/05/2011, 08:30

de Instrução

25/03/2011, 11:21

Documento (Outros documentos)

10/11/2010, 09:07

Conclusão

01/10/2010, 14:35

Documento

30/08/2010, 10:18

Conclusão

19/08/2010, 13:49

Documento (Outros documentos)

11/08/2010, 13:40

Expedição de documento

23/07/2010, 09:22

Documento (Outros documentos)

21/07/2010, 11:38

Conclusão

29/06/2010, 09:59

Documento (Outros documentos)

21/06/2010, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/06/2010, 09:47

Registro Processual

01/06/2010, 10:08

Ato ordinatório

01/06/2010, 10:07