—

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.850,12

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

ERICO FABRICIO MARQUES DE ANDRADE

CPF 796.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 10:30

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 19055346

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19055346

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055346

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de ERICO FABRICIO MARQUES DE ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

legal