Execução Fiscal 0006497-02.2005.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2005

Valor da Causa

R$ 632,01

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

JOSE MARIA DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:26

Juntada de relatório

10/10/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006497-02.2005.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: Jose Maria de Paula EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO SUPERIOR A 50 ORTN'S. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VEDAÇÃO. SÚMULA 452 DO STJ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A insurgência do ente municipal exeq Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2023, 13:54

Juntada de Informações

13/04/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:39

Todas as movimentações(104)

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 12:02

Sentença

•26/06/2025, 12:02

16/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:26

Juntada de relatório

10/10/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006497-02.2005.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: Jose Maria de Paula EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO SUPERIOR A 50 ORTN'S. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VEDAÇÃO. SÚMULA 452 DO STJ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A insurgência do ente municipal exeq Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2023, 13:54

Juntada de Informações

13/04/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:39

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:14

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 05:37

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 10:00

Mov. [86] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 14:54

Mov. [83] - Processo recebido de outro Foro

13/06/2022, 16:20

Mov. [84] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847 - TJCE

13/06/2022, 16:20

Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída

13/06/2022, 16:20

Mov. [82] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios Página 89 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

13/06/2022, 11:33

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2022, 22:11

Mov. [80] - Documento

02/05/2022, 13:52

Mov. [79] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 13:51

Mov. [78] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que o edital retro foi encaminhado para publicação no DJ-e nesta data. O referido é verdade, do que dou fé.

07/03/2022, 10:35

Mov. [77] - Expedição de Edital

22/11/2021, 18:38

Mov. [76] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se o apelado por edital para contrarrazões, como determinado na decisão de pág. 73, com prazo de 20 (vinte) dias. Expedientes necessários.

22/09/2021, 15:48

Mov. [75] - Concluso para Despacho

18/07/2021, 09:41

Mov. [74] - Certidão emitida

16/07/2021, 18:27

Mov. [73] - Documento

16/07/2021, 18:27

Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2021/007442-2 Situação: Não cumprido em 16/07/2021 Local: Oficial de justiça - PEDRO LEONILSON VIANA CARVALHO

05/07/2021, 14:21

Mov. [71] - Mero expediente: Vistos, etc. Diante da tentativa frustrada de intimação postal da parte recorrida, expeça-se mandado. Expedientes necessários.

30/03/2021, 17:40

Mov. [70] - Conclusão

31/01/2021, 23:09

Mov. [69] - Concluso para Despacho

21/01/2021, 15:06

Mov. [68] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

21/01/2021, 15:06

Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)

21/01/2021, 15:03

Mov. [66] - Correspondência devolvida outros motivos

07/01/2021, 13:21

Mov. [65] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

20/11/2020, 11:28

Mov. [64] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 14:40

Mov. [63] - Com efeito suspensivo: Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, contrarrazoar no prazo legal (CPC/15, art.1.010,§1º). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJCE (CPC/15, art. 1.010, §3º). Expediente(s) necessário(s).

06/04/2020, 12:52

Mov. [62] - Conclusão

05/08/2019, 14:11

Mov. [61] - Certidão emitida: Conclusão

05/08/2019, 14:11

Mov. [60] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

05/08/2019, 14:11

Mov. [59] - Mandado

05/08/2019, 14:09

Mov. [58] - Mandado

15/07/2019, 11:31

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00103311-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/07/2019 12:47

12/07/2019, 12:50

Mov. [56] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados - COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justiça.

09/07/2019, 10:04

Mov. [55] - Mandado

09/07/2019, 09:10

Mov. [54] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2019, 14:11

Mov. [53] - Certidão emitida: Vista à Procuradoria do Município.

26/06/2019, 14:06

Mov. [52] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço VISTA destes autos à Fazenda Pública Municipal.

18/06/2019, 13:04

Mov. [51] - Conclusão

14/01/2019, 16:01

Mov. [50] - Remessa: REMESSA PARA O SETOR DE ATOS PROCESSUAIS

09/11/2018, 16:50

Mov. [49] - Documento: DECISÃO

09/11/2018, 16:49

Mov. [48] - Decisão Proferida: Diante de todo o exposto, conheço os embargos de declaração para negar-lhes provimento. Intime-se. Cumpram-se os demais expedientes de sentença, arquivando-se os autos após as formalidades legais.

09/11/2018, 15:25

Mov. [47] - Concluso para Despacho

22/10/2018, 08:59

Mov. [46] - Petição

22/10/2018, 08:47

Mov. [44] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

02/10/2018, 10:56

Mov. [45] - Recebimento

02/10/2018, 10:56

Mov. [43] - Remessa: Para o setor de intimações da sentença

02/08/2018, 10:01

Mov. [42] - Documento: registro de sentença

02/08/2018, 09:58

Mov. [41] - Publicação: sentença

02/08/2018, 09:57

Mov. [40] - Documento: sentença

02/08/2018, 09:51

Mov. [39] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2018, 09:44

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

10/10/2017, 09:36

Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/10/2017, 13:01

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Em suma: Cumpra-se o despacho de fl.30, de acordo com o valor indicado na planilha de fl. 32. Exp. Nec. Sobral(CE), 22/09/2017. (a) Aldenor Sombra de Oliveira. Juiz de Direito. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/10/2017, 12:34

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MM.JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Com despacho - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/10/2017, 09:47

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/09/2017, 13:25

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/09/2017, 13:22

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JEFFERSON PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/09/2017, 10:48

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: MARIA CLARA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 03/10/2017 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

19/09/2017, 10:50

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/03/2016, 10:48

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/03/2016, 10:45

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

17/09/2015, 14:44

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

17/09/2015, 10:22

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: Suhiane NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 26/06/2015 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/06/2015, 10:52

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

02/06/2015, 09:02

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

12/05/2015, 18:05

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

16/04/2015, 16:57

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

19/01/2015, 11:32

Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

16/01/2015, 13:50

Mov. [20] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

21/08/2014, 15:56

Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

21/08/2014, 15:45

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/11/2013, 16:55

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

10/08/2012, 13:43

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

07/08/2012, 14:11

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/03/2012, 09:42

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/03/2012, 08:44

Mov. [13] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

23/03/2012, 10:30

Mov. [12] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

02/03/2012, 14:55

Mov. [11] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/02/2012, 10:01

Mov. [10] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO PROC Nº 2923/10 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

16/08/2010, 10:41

Mov. [9] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

25/05/2010, 12:08

Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

18/05/2010, 08:40

Mov. [7] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

02/06/2008, 08:39

Mov. [6] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

30/05/2008, 09:26

Mov. [5] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

29/08/2006, 11:49

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA PRIVATIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/09/2005, 10:41

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/09/2005, 10:03

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/09/2005, 10:03

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/09/2005, 09:42

Despacho

•20/08/2024, 15:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 16:40

Despacho

•12/07/2023, 13:41

Despacho

•10/02/2023, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 22:11

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 17:40

Documentos Diversos

•06/04/2020, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2019, 16:01

Sentença (Outras)

•14/01/2019, 16:01

Sentença (Outras)

•14/01/2019, 16:01

Sentença (Outras)

•14/01/2019, 16:01

Todos os documentos(24)

Sentença

•26/06/2025, 12:02

Sentença

•26/06/2025, 12:02

Despacho

•20/08/2024, 15:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 16:40

Despacho

•12/07/2023, 13:41

Despacho

•10/02/2023, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 22:11

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 17:40

Documentos Diversos

•06/04/2020, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2019, 16:01

Sentença (Outras)

•14/01/2019, 16:01

Sentença (Outras)

•14/01/2019, 16:01

Sentença (Outras)

•14/01/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2019, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 16:01

Anexo de movimentação

•02/08/2018, 09:44