Procedimento Comum Cível 0052401-91.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel da Comarca de Aracati

Partes do Processo

BRENO LEITAO RIBEIRO

CPF

Autor

FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS

Autor

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS

OAB/CE 38717·CPF·Representa: Autor

BRENO LEITAO RIBEIRO

OAB/CE 53343·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS

OAB/CE 38717·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 10:12

Documento

22/04/2026, 10:06

Mudança de Assunto Processual

20/04/2026, 10:28

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:20

Petição (Contra-razões)

16/04/2026, 23:40

Confirmada

09/04/2026, 01:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/03/2026, 10:38

Expedida/Certificada

29/03/2026, 10:38

Mero expediente

20/02/2026, 15:01

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; por devolução ao deprecante)

20/02/2026, 13:05

Mudança de Assunto Processual

20/02/2026, 13:05

Mudança de Assunto Processual

20/02/2026, 13:05

Mudança de Assunto Processual

20/02/2026, 13:05

Todas as movimentações(78)

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 10:12

Documento

22/04/2026, 10:06

Mudança de Assunto Processual

20/04/2026, 10:28

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:20

Petição (Contra-razões)

16/04/2026, 23:40

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 01:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/03/2026, 10:38

Expedida/Certificada

29/03/2026, 10:38

Mero expediente

20/02/2026, 15:01

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; por devolução ao deprecante)

20/02/2026, 13:05

Mudança de Assunto Processual

20/02/2026, 13:05

Mudança de Assunto Processual

20/02/2026, 13:05

Mudança de Assunto Processual

20/02/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 18:25

Petição

20/10/2025, 10:25

Retificação de Classe Processual

08/10/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 06:42

Ato ordinatório

18/06/2025, 23:58

Conclusão (para despacho)

14/06/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Jota Barros Projetos e Assessoria Tecnic - Requerido: ENEL - Companhia Energética do Ceará - DISPOSITIVO Com essas considerações, e por tudo mais constante dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, declarando resolvido o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: Confirmar a decisão de p. 222-223, tornando-a definitiva; Determinar que a requerida realize a compensação, em forma de crédito nas faturas vindouras a expectativa de geração frustrada em razão da falha na prestação do serviço por parte da ENEL, de acordo com a Expectativa de Rendimento Médio de 2550 kwh/mês, na Unidade Geradora da requerente. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas partes, proporcionalmente, ao pagamento das custas (75% para a parte requerida e 25% para a autora) e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor da condenação para cada uma das partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Intimação - ADV: Francisco Lucas Mesquita dos Santos (OAB 38717/CE), Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0052401-91.2021.8.06.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 01:37

Documento (Informações)

31/05/2025, 21:19

Procedência em Parte

30/05/2025, 11:11

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 05:23

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 00:48

Ato ordinatório

19/12/2023, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 13:48

Mero expediente

15/12/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 09:42

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 07:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 23:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/08/2022, 13:39

Infrutífera

31/08/2022, 13:27

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 22:20

Ato ordinatório

29/07/2022, 11:54

Ato ordinatório

27/07/2022, 19:52

Ato ordinatório

21/07/2022, 14:19

Audiência (designada; Juiz(a); conciliação)

21/07/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 22:47

Ato ordinatório

24/05/2022, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 10:22

deferimento

24/05/2022, 09:05

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 06:52

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 07:05

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 23:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 23:52

Ato ordinatório

25/03/2022, 06:31

Ato ordinatório

25/03/2022, 01:53

Mero expediente

24/03/2022, 17:23

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 08:12

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 18:31

Custas

07/03/2022, 09:00

Ato ordinatório

22/02/2022, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 21:39

Ato ordinatório

10/02/2022, 11:44

Mero expediente

16/12/2021, 20:33

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 23:31

Distribuição (sorteio)

23/11/2021, 23:31