Execução de Título Extrajudicial 0113778-44.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0113778-44.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco do Nordeste do Brasil S.a.B0 - Intimação - ADV: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O. ROSSITER (OAB 44562A/CE), ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 44565A/CE) - Processo 0113778-44.2016.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vistos, Intime-se a parte autora por meio de seu patrono para se manifestar no prazo de 5(cinco) dias a respeito do documento de fls. 96/97 oriundo do sistema INFOJUD. Expedientes necessários. Intime(m)-se.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 01:32

Mero expediente

20/03/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:20

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco do Nordeste do Brasil S.a.B0 - Intimação - ADV: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O. ROSSITER (OAB 44562A/CE), ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 44565A/CE) - Processo 0113778-44.2016.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vistos, etc Considerando que já fora lavrada diversas tentativas de citação, todas infrutíferas, defiro o pedido requerido às fls. 88/92 requerendo a busca por meio do sistema INFOJUD de endereço hábil para citação dos executados. C EDUARDO COMERCIO DE CONFECCOES PERFUMARIA E ACESSORIOS EIRELI ME (Encanto Mix) ME, -CNPJ sob o nº 11.638.837/0001-87 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA E ACCIOLY- CPF/MF sob o nº 007.117.273-41 Intime(m)-se. Outros pedidos serão apreciados posteriormente. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2025. Ana Luíza Craveiro Barreira Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 12:55

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S.a. - Intimação - ADV: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O. ROSSITER (OAB 44562A/CE), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 44565A/CE) Processo 0113778-44.2016.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos,etc. A respeito da citação eletrônica, discorro: Requesta a citação dos réus pela modalidade eletrônica, preferencialmente por WhatsApp, no número de telefone celular que indica. A citação por WhatsApp já foi deferida por mim em algumas situações excepcionais, notadamente no período no qual houve entre nós a epidemia da COVID-19. Entendo, todavia, que não se deve adotar como norma geral esse meio de citação, até porque, vindo isso a vingar, dentro de pouco tempo começarão a aparecer as falsas citações, o desvio de finalidade de sua admissão. Vejo, por outro lado, que os diversos Tribunais do País ainda estão vacilando a respeito da admissão invariável desse meio de citação, como é o caso, por ex., dos d. TRIBUNAIS DE MINAS GERAIS e de SÃO PAULO. Segundo estes: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS PRETÉRITOS - CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO - APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) - ARTIGO 246 DO CPC - INTERPRETAÇÃO CONFORME A LEI Nº 14.195/21 - RESOLUÇÃO Nº 455, DE 27/04/2022, DO CNJ - PORTAL DE SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO (PSPJ) - PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO (PDPJ-Br) - REGULAMENTAÇÃO DO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO - NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - IMPLEMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PORTARIA CONJUNTA Nº 1109/PR/2020 DO TJMG - INAPLICABILIDADE - PRÉVIO CADASTRO DO CITANDO EM BANCO DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO - NECESSIDADE - INOBSERVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do artigo 246 do CPC, em sua nova redação conferida pela Lei nº 14.195/2021, "a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco dedados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". - Conforme a Resolução nº 455, de 27/04/2022, do CNJ, as comunicações processuais em meio eletrônico ocorrerão na Plataforma Digital do Poder Judiciário, de uso unificado e obrigatório por todos os tribunais. - A Portaria Conjunta nº 1109/PR/2020 deste eg. TJMG (alterada pela Portaria Conjunta nº 1340/PR/2022), que disciplina "a utilização de aparelhos telefônicos móveis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e respectivos aplicativos de mensagens instantâneas para a comunicação e prática de atos processuais pelas secretarias das unidades judiciárias de Primeira e Segunda Instâncias", é inaplicável à espécie, pois, além de não ter sido regulamentada, de forma expressa, a citação, traz em seus artigos 6º, caput, e 10º, os critérios da voluntariedade e da necessidade de anuência expressa das partes para que as comunicações sejam feitas via aplicativos de mensagens, o que não foi observado no caso dos autos. - Considerando que até o momento não houve a implementação da nova ferramenta neste egrégio Tribunal de Justiça, bem como a integração dos sistemas PJE com o Domicílio Judicial Eletrônico, não se mostra possível a citação por meio eletrônico, nos moldes do artigo 246, do CPC e da Resolução nº 455, de 27/04/2022, do CNJ. - A ausência de cadastro prévio do citando no banco de dados de endereços eletrônicos do Poder Judiciário impede sua citação por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) ou e-mail (TJMG, Apelação nº 1.0000.22.252367-2/001, DJe de 23.02.23).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO DO EXECUTADO POR WHATSAPP. Pretensão do agravante para que a citação se realize via whatsapp. Inviabilidade da medida. Artigo 246 do CPC que se aplica em situação diversa da dos autos. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJSP, Apelação nº 2109943-15.2023.8.26.0000, DJe de 22.05.23). Indefiro, assim, o pleito relativo a esse aspecto. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2025.

03/06/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(52)