Termo Circunstanciado 0050208-52.2020.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FELIPE FERREIRA SILVEIRA

Reu

JEFFERSON BRENO MIRANDA SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JEFFERSON BRENO MIRANDA SARAIVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:59

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 25/08/2023

30/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/08/2023, 16:32

Extinta a punibilidade por prescrição

25/08/2023, 09:52

Audiência Preliminar realizada para 25/08/2023 09:00 Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova.

25/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de FABIANA DE ARAUJO BICA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 09:52

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65660987

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1597, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] Processo n.º: 0050208-52.2020.8.06.0128 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes de Trânsito Acusado (a)(s): Felipe Ferreira Silveira e Jefferson Breno Miranda Saraiva MANDADO DE INTIMAÇÃO Tipo: Preliminar Sala: Sala de

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65660987

14/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de JEFFERSON BRENO MIRANDA SARAIVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:59

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 25/08/2023

30/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•25/08/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 15:38

28/08/2023, 16:32

Extinta a punibilidade por prescrição

25/08/2023, 09:52

Audiência Preliminar realizada para 25/08/2023 09:00 Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova.

25/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de FABIANA DE ARAUJO BICA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 09:52

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65660987

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1597, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] Processo n.º: 0050208-52.2020.8.06.0128 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes de Trânsito Acusado (a)(s): Felipe Ferreira Silveira e Jefferson Breno Miranda Saraiva MANDADO DE INTIMAÇÃO Tipo: Preliminar Sala: Sala de

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65660987

14/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65660987

11/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 15:53

Audiência Preliminar designada para 25/08/2023 09:00 Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova.

10/08/2023, 12:29

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/08/2022, 12:22

Mov. [90] - Certidão emitida

24/03/2022, 10:43

Mov. [89] - Documento

24/03/2022, 10:43

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729

04/11/2021, 22:36

Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 128.2021/004999-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2022 Local: Oficial de justiça - Cicero Alcir Nobre

03/11/2021, 13:50

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0259/2021 Teor do ato: Designo a audiência de Preliminar para 15/06/2022 às 17:00h através do aplicativo Microsoft Teams por meio do link. Advogados(s): Fabiana de Araujo Bica (OAB 9018/CE)

03/11/2021, 11:55

Mov. [85] - Certidão emitida

03/11/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 15:38

Mov. [83] - Audiência Designada: Preliminar Data: 22/06/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

28/09/2021, 15:58

Mov. [82] - Audiência Designada: Preliminar Data: 15/06/2022 Hora 17:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

28/09/2021, 15:57

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.21.00168948-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2021 11:21

01/07/2021, 11:55

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642

01/07/2021, 02:57

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 02:15

Mov. [78] - Certidão emitida

28/06/2021, 16:13

Mov. [77] - Certidão emitida

28/06/2021, 14:05

Mov. [76] - Certidão emitida

28/06/2021, 14:04

Mov. [75] - Cumprimento da suspensão condicional do processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 13:30

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/06/2021, 14:26

Mov. [73] - Concluso para Despacho

01/06/2021, 12:13

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.21.00396598-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/06/2021 10:26

01/06/2021, 10:49

Mov. [71] - Certidão emitida

31/05/2021, 14:42

Mov. [70] - Certidão emitida

18/05/2021, 16:51

Mov. [69] - Documento

17/05/2021, 14:32

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório: Feito redistribuído após reestruturação das comarcas do TJCE. Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a determinação anterior.

21/01/2021, 12:46

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 07/2020 tribunal pleno

12/01/2021, 09:33

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: resolução 07/2020 tribunal pleno

12/01/2021, 09:33

Mov. [65] - Documento

08/01/2021, 11:27

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

07/01/2021, 14:29

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.20.00170598-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/12/2020 12:56

28/12/2020, 13:06

Mov. [62] - Concluso para Despacho

22/12/2020, 12:00

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

22/12/2020, 11:59

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.20.00170501-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/12/2020 09:10

18/12/2020, 09:36

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

18/12/2020, 09:02

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.20.00396880-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/12/2020 15:10

17/12/2020, 15:28

Mov. [57] - Informação

17/12/2020, 13:14

Mov. [56] - Certidão emitida

17/12/2020, 11:47

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 11:44

Mov. [54] - Certidão emitida

17/12/2020, 09:24

Mov. [53] - Certidão emitida

17/12/2020, 09:24

Mov. [52] - Transação Penal [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 18:03

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

16/12/2020, 14:17

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.20.00170439-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2020 10:42

16/12/2020, 10:48

Mov. [49] - Certidão emitida

16/12/2020, 09:23

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, abre-se vista dos autos para o Ministério Público.

16/12/2020, 09:22

Mov. [47] - Concluso para Sentença

16/12/2020, 09:20

Mov. [46] - Certidão emitida

16/12/2020, 09:17

Mov. [45] - Documento

16/12/2020, 09:15

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

15/12/2020, 13:41

Mov. [43] - Petição

12/12/2020, 11:53

Mov. [42] - Petição

11/12/2020, 11:38

Mov. [41] - Mandado

06/12/2020, 03:27

Mov. [40] - Mandado

06/12/2020, 03:27

Mov. [39] - Documento

25/11/2020, 09:52

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 128.2020/003142-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2020 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO PINHEIRO

24/11/2020, 16:45

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 128.2020/003141-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2020 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO PINHEIRO

24/11/2020, 16:45

Mov. [36] - Certidão emitida

24/11/2020, 14:21

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2020, 14:20

Mov. [34] - Certidão emitida

24/11/2020, 14:15

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2020, 09:43

Mov. [32] - Audiência Designada: Preliminar Data: 15/12/2020 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

22/11/2020, 22:07

Mov. [31] - Concluso para Despacho

22/11/2020, 22:05

Mov. [30] - Documento

17/11/2020, 15:56

Mov. [29] - Certidão emitida

17/11/2020, 15:56

Mov. [28] - Documento

17/11/2020, 08:24

Mov. [27] - Certidão emitida

17/11/2020, 08:24

Mov. [26] - Documento

12/11/2020, 16:31

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 128.2020/003011-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 17/11/2020 Local: Oficial de justiça - Cicero Alcir Nobre

12/11/2020, 12:41

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 128.2020/003010-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 17/11/2020 Local: Oficial de justiça - Cicero Alcir Nobre

12/11/2020, 12:40

Mov. [23] - Certidão emitida

12/11/2020, 12:14

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2020, 12:14

Mov. [21] - Certidão emitida

12/11/2020, 12:11

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2020, 19:59

Mov. [19] - Concluso para Despacho

09/11/2020, 13:16

Mov. [18] - Apensado: Apensado ao processo 0010362-28.2020.8.06.0128 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Crimes de Trânsito

04/06/2020, 15:58

Mov. [17] - Incidente processual instaurado: 0010362-28.2020.8.06.0128 - Restituição de Coisas Apreendidas

02/06/2020, 18:20

Mov. [16] - Certidão emitida

02/06/2020, 17:52

Mov. [15] - Documento

18/05/2020, 11:13

Mov. [14] - Documento

18/05/2020, 10:09

Mov. [13] - Encerrar análise

17/05/2020, 12:44

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

17/05/2020, 12:41

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.20.00395393-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/05/2020 17:44

14/05/2020, 17:47

Mov. [10] - Certidão emitida

13/05/2020, 07:15

Mov. [9] - Mero expediente: Sobre o pedido de restituição dos bens, vista para o Ministério Público

06/05/2020, 11:28

Mov. [8] - Concluso para Despacho

06/05/2020, 10:27

Mov. [7] - Incidente processual instaurado: 0010277-42.2020.8.06.0128 - Restituição de Coisas Apreendidas

27/04/2020, 16:00

Mov. [6] - Concluso para Despacho

27/04/2020, 12:55

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.20.00395322-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2020 10:33

22/04/2020, 10:45

Mov. [4] - Certidão emitida

17/04/2020, 12:39

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.

17/04/2020, 12:34

Mov. [2] - Documento

17/04/2020, 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/04/2020, 10:30

SENTENÇA

•28/06/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 11:44

SENTENÇA

•16/12/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 14:20

DESPACHO

•24/11/2020, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 12:14

DESPACHO

•10/11/2020, 19:59

DESPACHO

•18/05/2020, 11:13

DECISÃO

•18/05/2020, 10:09

DESPACHO

•06/05/2020, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 12:34