Execução Fiscal 0050498-91.2013.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 563,69

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

ONOFRE DE VASCONCELOS ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:23

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:48

Juntada de relatório

26/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050498-91.2013.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: Onofre de Vasconcelos Rocha EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO INTEMPESTIVO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, III, DO CPC/15. PRECEDENTES DO STJ E DE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2023, 10:44

Juntada de Informações

02/05/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:52

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:39

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 21:38

Mov. [78] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 10:16

Mov. [75] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847 - TJCE

13/06/2022, 15:38

Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída

13/06/2022, 15:38

Mov. [77] - Processo recebido de outro Foro

13/06/2022, 15:38

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:23

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:48

Juntada de relatório

26/10/2023, 02:48

Documentos

DESPACHO

•01/02/2024, 14:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050498-91.2013.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: Onofre de Vasconcelos Rocha EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO INTEMPESTIVO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, III, DO CPC/15. PRECEDENTES DO STJ E DE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2023, 10:44

Juntada de Informações

02/05/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:52

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:39

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 21:38

Mov. [78] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 10:16

Mov. [75] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847 - TJCE

13/06/2022, 15:38

Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída

13/06/2022, 15:38

Mov. [77] - Processo recebido de outro Foro

13/06/2022, 15:38

Mov. [74] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE n° 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

13/06/2022, 09:42

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2022, 12:01

Mov. [72] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

25/04/2022, 13:30

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)

25/04/2022, 13:29

Mov. [70] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

02/03/2022, 15:00

Mov. [69] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 15:33

Mov. [68] - Certidão emitida

09/12/2021, 16:01

Mov. [67] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, contrarrazoar no prazo legal (CPC/15, art.1.010,§1º). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJCE (CPC/15, art. 1.010, §3º). Expediente(s) necessário(s).

30/09/2021, 15:23

Mov. [66] - Conclusão

16/08/2021, 14:00

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

16/08/2021, 14:00

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00320127-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/08/2021 23:34

05/08/2021, 23:35

Mov. [63] - Certidão emitida

21/06/2021, 09:01

Mov. [62] - Certidão emitida

09/06/2021, 15:53

Mov. [61] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

31/05/2021, 18:56

Mov. [60] - Outras Decisões: Diante de todo o exposto, conheço os embargos infringentes dando-lhes provimento para anular a sentença prolatada, afastando a extinção do processo sem julgamento de mérito e determinando o retorno dos autos ao seu regular tramite processual. Intime-se.

17/05/2021, 15:37

Mov. [59] - Conclusão

22/03/2021, 14:26

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

22/03/2021, 14:25

Mov. [57] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE que, nesta data, foi emitida a guia de postagem para o encaminhamento via correios da correspondência de pág retro.

16/12/2020, 15:54

Mov. [56] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

03/12/2020, 11:57

Mov. [55] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 17:35

Mov. [54] - Outras Decisões: Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de pág. 57. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos apresentados, no prazo de 10 dias (art. 34, § 3º, da LEF). Intime-se também sobre a sentença prolatada. Expedientes necessários.

18/08/2020, 22:01

Mov. [53] - Concluso para Despacho

18/08/2020, 19:07

Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Expedientes necessários.

09/07/2020, 12:03

Mov. [51] - Conclusão

19/06/2020, 15:10

Mov. [50] - Certidão emitida: Na data infra, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

19/06/2020, 14:59

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00113460-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/10/2019 15:15

24/10/2019, 20:45

Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0050498-91.2013.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

24/10/2019, 20:45

Mov. [47] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

24/10/2019, 20:43

Mov. [46] - Certidão emitida: Vista à Procuadoria do Município.

26/06/2019, 16:11

Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço VISTA destes autos à Fazenda Pública Municipal.

25/06/2019, 17:48

Mov. [44] - Conclusão

15/01/2019, 12:19

Mov. [43] - Remessa: Para o setor de intimações

19/12/2018, 14:38

Mov. [42] - Documento: registro de sentença

19/12/2018, 14:35

Mov. [41] - Publicação: sentença

19/12/2018, 14:34

Mov. [40] - Documento: sentença

19/12/2018, 14:33

Mov. [39] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2018, 14:23

Mov. [37] - Recebimento

16/02/2018, 11:09

Mov. [38] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

16/02/2018, 11:09

Mov. [36] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS A fim de se elaborar os expedientes necessários - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

07/08/2017, 11:54

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Em suma: Cumpra-se o despacho anterior, observando os valores informados. Exp. Nec. Sobral(CE), 20/07/2017. (a) Aldenor Sombra de Oliveira. Juiz de Direito. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

07/08/2017, 11:52

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MM.JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Com despacho - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

02/08/2017, 11:18

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/07/2017, 13:06

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO(Planilha do débito atualizado) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/07/2017, 13:00

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/06/2016, 12:06

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/06/2016, 12:03

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

23/06/2016, 11:00

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

23/06/2016, 11:00

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/05/2016, 09:44

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CORREIOS ENVIAR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

04/04/2016, 10:31

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

04/04/2016, 10:26

Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/03/2016, 14:17

Mov. [23] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/03/2016, 14:12

Mov. [22] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/03/2016, 09:17

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/03/2016, 10:41

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/03/2016, 10:41

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/03/2016, 10:39

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO FUNCIONARIO: MURILO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 23/03/2016 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

08/03/2016, 09:45

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/03/2016, 13:41

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/03/2016, 13:35

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

27/10/2015, 10:46

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

23/10/2015, 11:00

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/09/2015, 12:23

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/07/2015, 09:27

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/07/2015, 09:11

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/07/2015, 08:51

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

23/06/2015, 16:14

Mov. [8] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE JUNTADA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/01/2015, 09:34

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

16/01/2015, 10:13

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/01/2014, 15:27

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

23/12/2013, 09:17

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

16/12/2013, 17:28

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

16/12/2013, 17:08

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

16/12/2013, 17:08

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

16/12/2013, 16:53

DESPACHO

•06/06/2023, 11:56

DESPACHO

•07/02/2023, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2022, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 15:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/05/2021, 15:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/08/2020, 22:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2020, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 12:19

SENTENÇA

•15/01/2019, 12:19

SENTENÇA

•15/01/2019, 12:19

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•01/02/2024, 14:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 07:08

DESPACHO

•06/06/2023, 11:56

DESPACHO

•07/02/2023, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2022, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 15:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/05/2021, 15:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/08/2020, 22:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2020, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 12:19

SENTENÇA

•15/01/2019, 12:19

SENTENÇA

•15/01/2019, 12:19

SENTENÇA

•15/01/2019, 12:19

SENTENÇA

•15/01/2019, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 12:19

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•19/12/2018, 14:23