Termo Circunstanciado 0050675-91.2021.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE CLEUTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 31654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 10:05

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de JORGE CLEUTO DE OLIVEIRA FILHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:26

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 71699057

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050675-91.2021.8.06.0032. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: policia civil do ceara Promovido: Vicente de Paulo Oliveira SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a prática do delito previsto no art. 180, §3º, do Código Penal por Vicente de Paulo Oliveira. Certidão de óbito do supost

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 71699057

28/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/11/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71699057

27/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:19

Extinta a Punibilidade por morte do agente

26/11/2023, 23:10

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:47

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2023, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 13:47

DESPACHO

•04/08/2023, 18:42

DESPACHO

•12/01/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 16:45

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