Execução Fiscal 0108085-03.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 742,28

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA BASTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:15

Juntada de Certidão

20/08/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 05/10/2023

20/08/2024, 18:05

Juntada de Certidão

20/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:16

Juntada de despacho

26/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0108085-03.2015.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: MARIA DE FATIMA BASTOS OLIVEIRA EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 485, INCISO III, DO CPC/15. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PARTE EXECUT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2023, 13:49

Juntada de Informações

13/04/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:38

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:32

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 06:09

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:15

Juntada de Certidão

20/08/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 05/10/2023

20/08/2024, 18:05

Juntada de Certidão

20/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 15:16

Documentos

DESPACHO

•20/08/2024, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:16

Juntada de despacho

26/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0108085-03.2015.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: MARIA DE FATIMA BASTOS OLIVEIRA EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 485, INCISO III, DO CPC/15. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PARTE EXECUT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2023, 13:49

Juntada de Informações

13/04/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:38

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:32

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 06:09

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 09:43

Mov. [62] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 12:42

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída

14/06/2022, 15:48

Mov. [60] - Processo recebido de outro Foro

14/06/2022, 15:48

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

14/06/2022, 15:48

Mov. [58] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

14/06/2022, 13:42

Mov. [57] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que juntei o AR nos autos. O referido é verdade. Dou fé.

14/06/2022, 13:15

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

14/06/2022, 13:14

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2022, 16:30

Mov. [54] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foram providenciadas diligências nesta Secretaria objetivando a localização do aviso de recepção da carta expedida, contudo nada foi encontrado até o momento. O referido é verdade. Dou fé.

07/06/2022, 10:12

Mov. [53] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

21/03/2022, 09:33

Mov. [52] - Expedição de Carta

26/11/2021, 10:03

Mov. [51] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, contrarrazoar no prazo legal (CPC/15, art.1.010,§1º). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJCE (CPC/15, art. 1.010, §3º). Expediente(s) necessário(s).

21/10/2021, 16:25

Mov. [50] - Conclusão

01/09/2021, 15:58

Mov. [49] - Certidão emitida

14/06/2021, 08:02

Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fls. 61/63 se tornou pública em 31/05/2021.

02/06/2021, 16:12

Mov. [47] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 61/63 foi registrada junto ao Sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.

02/06/2021, 16:11

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

02/06/2021, 15:07

Mov. [45] - Certidão emitida

02/06/2021, 13:17

Mov. [44] - Informação

02/06/2021, 09:58

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00313248-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/06/2021 23:00

01/06/2021, 23:05

Mov. [42] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 21:22

Mov. [41] - Concluso para Sentença

31/05/2021, 16:23

Mov. [40] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

31/05/2021, 16:22

Mov. [39] - Certidão emitida

19/04/2021, 05:15

Mov. [38] - Certidão emitida

06/04/2021, 20:20

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

06/04/2021, 10:59

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2021, 08:54

Mov. [35] - Concluso para Despacho

17/12/2020, 09:41

Mov. [34] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

17/12/2020, 09:26

Mov. [33] - Certidão emitida

01/11/2020, 17:45

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2020, 00:24

Mov. [31] - Certidão emitida

20/10/2020, 14:20

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que na presente data, abri vista dos autos à Procuradoria do Município de Sobral. O referido é verdade. Dou fé.

31/08/2020, 19:03

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 09:13

Mov. [28] - Conclusão

16/12/2019, 16:52

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

30/09/2019, 11:45

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. * foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: BI*BR. O referido é verdade. Dou fé.

23/09/2019, 15:30

Mov. [25] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019, 14:08

Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos apresentados, no prazo de 10 dias (art. 34, § 3º, da LEF). Intime-se também sobre a sentença prolatada. Expedientes necessários.

21/05/2019, 14:44

Mov. [23] - Concluso para Despacho

06/05/2019, 10:01

Mov. [22] - Conclusão

15/01/2019, 10:36

Mov. [21] - Embargos de Declaração: Apresentados pelo Município de Sobral.

14/12/2018, 16:11

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/11/2018, 11:27

Mov. [19] - Embargos de Declaração

14/11/2018, 11:10

Mov. [17] - Recebimento: JEFFERSON ARAGÃO

09/11/2018, 09:46

Mov. [18] - Entrega em carga: vista/JEFFERSON ARAGÃO Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

09/11/2018, 09:46

Mov. [16] - Remessa: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS

18/07/2018, 10:50

Mov. [15] - Documento: REGISTRO DE SENTENÇA

18/07/2018, 10:49

Mov. [14] - Publicação: SENTENÇA

18/07/2018, 10:49

Mov. [13] - Documento: SENTENÇA

18/07/2018, 10:48

Mov. [12] - Extinção [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2018, 10:47

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

19/09/2016, 09:12

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CORREIOS ENVIAR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

27/04/2016, 16:35

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

27/04/2016, 16:34

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

27/04/2016, 16:28

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

17/02/2016, 14:53

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

17/02/2016, 14:44

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

25/01/2016, 12:03

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/12/2015, 14:40

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/12/2015, 13:03

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/12/2015, 13:03

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

11/12/2015, 15:25

DESPACHO

•30/05/2023, 15:04

DESPACHO

•14/04/2023, 11:48

DESPACHO

•10/02/2023, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2022, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 16:25

SENTENÇA

•31/05/2021, 21:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2021, 08:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/04/2020, 09:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2019, 14:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/01/2019, 10:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/01/2019, 10:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/01/2019, 10:36

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•20/08/2024, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 06:37

DESPACHO

•30/05/2023, 15:04

DESPACHO

•14/04/2023, 11:48

DESPACHO

•10/02/2023, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2022, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 16:25

SENTENÇA

•31/05/2021, 21:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2021, 08:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/04/2020, 09:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2019, 14:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/01/2019, 10:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/01/2019, 10:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/01/2019, 10:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/01/2019, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 10:36

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•18/07/2018, 10:47