Procedimento Comum Cível 0050244-61.2021.8.06.0160 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050244-61.2021.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2024, 21:23

Juntada de certidão

22/12/2024, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:07

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127822465

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127822465

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JULIANA LOPES MAGALHAES ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050244-61.2021.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos à esta instância, a fim de que no prazo de cinco dias haja eventual proposição de cumprimento de sentença, advertindo-se-as de que a inércia implicará em arquivamento, resguardada a possibilidade de ulterior desarquivamento provocado para a pretensão executória. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127822465

02/12/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:44

Juntada de despacho

28/06/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050244-61.2021.8.06.0160. APELANTE: JULIANA LOPES MAGALHAES APELADO: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REMUNERAÇÃO INTEGRAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, INCISO VIII, C/C ART. 3 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 21/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050244-61.2021.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

06/02/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•30/11/2024, 15:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 16:07

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127822465

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127822465

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127822465

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

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