Procedimento Comum Cível 0201738-46.2023.8.06.0113 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201738-46.2023.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

23/06/2026, 08:56

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

16/06/2026, 16:29

Determinada a Redistribuição

16/06/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 18:00

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:15

Decurso de Prazo

15/11/2025, 05:27

Decurso de Prazo

15/11/2025, 05:27

Decurso de Prazo

15/11/2025, 05:27

Publicação

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALEXANDRE DA SILVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0201738-46.2023.8.06.0113 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença anteriormente proferida, alegando omissão quanto ao reconhecimento de acordo firmado apenas com um dos réus, requerendo esclarecimento e prosseguimento quanto aos demais. Verifica-se, com efeito, que o ponto suscitado merece acolhimento. Consta nos autos termo de acordo celebrado entre a parte autora e o réu Banco Bradesco S.A., com homologação e extinção do feito em relação a este, conforme documento acostado. Todavia, não houve composição com os demais réus - Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. e Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda., permanecendo a tramitação hígida em relação a eles. Assim, a sentença anterior merece integração, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, para especificar expressamente que o acordo e a consequente extinção do processo atingem apenas o Banco Bradesco S.A., devendo o feito prosseguir normalmente quanto aos demais demandados. DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para integrar a sentença, a fim de constar que: O acordo celebrado entre a autora e o Banco Bradesco S.A. abrange apenas esse réu, extinguindo-se o processo em relação a ele, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC; O processo deverá prosseguir regularmente em face dos demais réus - Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. e Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda.; Determino a retificação do polo passivo, excluindo o Banco Bradesco S.A., tendo em vista a extinção do processo em relação a ele. Intimem-se as partes remanescentes para que indiquem as provas que intentam produzir no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, façam-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Eduardo André Dantas Silva Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALEXANDRE DA SILVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0201738-46.2023.8.06.0113 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença anteriormente proferida, alegando omissão quanto ao reconhecimento de acordo firmado apenas com um dos réus, requerendo esclarecimento e prosseguimento quanto aos demais. Verifica-se, com efeito, que o ponto suscitado merece acolhimento. Consta nos autos termo de acordo celebrado entre a parte autora e o réu Banco Bradesco S.A., com homologação e extinção do feito em relação a este, conforme documento acostado. Todavia, não houve composição com os demais réus - Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. e Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda., permanecendo a tramitação hígida em relação a eles. Assim, a sentença anterior merece integração, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, para especificar expressamente que o acordo e a consequente extinção do processo atingem apenas o Banco Bradesco S.A., devendo o feito prosseguir normalmente quanto aos demais demandados. DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para integrar a sentença, a fim de constar que: O acordo celebrado entre a autora e o Banco Bradesco S.A. abrange apenas esse réu, extinguindo-se o processo em relação a ele, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC; O processo deverá prosseguir regularmente em face dos demais réus - Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. e Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda.; Determino a retificação do polo passivo, excluindo o Banco Bradesco S.A., tendo em vista a extinção do processo em relação a ele. Intimem-se as partes remanescentes para que indiquem as provas que intentam produzir no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, façam-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Eduardo André Dantas Silva Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALEXANDRE DA SILVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0201738-46.2023.8.06.0113 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença anteriormente proferida, alegando omissão quanto ao reconhecimento de acordo firmado apenas com um dos réus, requerendo esclarecimento e prosseguimento quanto aos demais. Verifica-se, com efeito, que o ponto suscitado merece acolhimento. Consta nos autos termo de acordo celebrado entre a parte autora e o réu Banco Bradesco S.A., com homologação e extinção do feito em relação a este, conforme documento acostado. Todavia, não houve composição com os demais réus - Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. e Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda., permanecendo a tramitação hígida em relação a eles. Assim, a sentença anterior merece integração, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, para especificar expressamente que o acordo e a consequente extinção do processo atingem apenas o Banco Bradesco S.A., devendo o feito prosseguir normalmente quanto aos demais demandados. DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para integrar a sentença, a fim de constar que: O acordo celebrado entre a autora e o Banco Bradesco S.A. abrange apenas esse réu, extinguindo-se o processo em relação a ele, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC; O processo deverá prosseguir regularmente em face dos demais réus - Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. e Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda.; Determino a retificação do polo passivo, excluindo o Banco Bradesco S.A., tendo em vista a extinção do processo em relação a ele. Intimem-se as partes remanescentes para que indiquem as provas que intentam produzir no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, façam-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Eduardo André Dantas Silva Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALEXANDRE DA SILVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0201738-46.2023.8.06.0113 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença anteriormente proferida, alegando omissão quanto ao reconhecimento de acordo firmado apenas com um dos réus, requerendo esclarecimento e prosseguimento quanto aos demais. Verifica-se, com efeito, que o ponto suscitado merece acolhimento. Consta nos autos termo de acordo celebrado entre a parte autora e o réu Banco Bradesco S.A., com homologação e extinção do feito em relação a este, conforme documento acostado. Todavia, não houve composição com os demais réus - Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. e Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda., permanecendo a tramitação hígida em relação a eles. Assim, a sentença anterior merece integração, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, para especificar expressamente que o acordo e a consequente extinção do processo atingem apenas o Banco Bradesco S.A., devendo o feito prosseguir normalmente quanto aos demais demandados. DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para integrar a sentença, a fim de constar que: O acordo celebrado entre a autora e o Banco Bradesco S.A. abrange apenas esse réu, extinguindo-se o processo em relação a ele, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC; O processo deverá prosseguir regularmente em face dos demais réus - Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. e Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda.; Determino a retificação do polo passivo, excluindo o Banco Bradesco S.A., tendo em vista a extinção do processo em relação a ele. Intimem-se as partes remanescentes para que indiquem as provas que intentam produzir no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, façam-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Eduardo André Dantas Silva Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

Determinada a Redistribuição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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