Procedimento Comum Cível 0259969-82.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 55.578,88

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLA DIAS DE CARVALHO

OAB/MG 173062·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:59

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 05/10/2023

27/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de PAOLA DIAS DE CARVALHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64970720

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0259969-82.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, Nota Fiscal ou Fatura] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. Requerido ESTADO DO

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64970720

14/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64970720

11/08/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:47

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 11:31

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:59

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 05/10/2023

27/10/2023, 12:54

Documentos

DESPACHO

•30/10/2023, 12:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de PAOLA DIAS DE CARVALHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64970720

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0259969-82.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, Nota Fiscal ou Fatura] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. Requerido ESTADO DO

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64970720

14/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64970720

11/08/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:47

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:54

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 00:07

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 19:16

Mov. [29] - Encerrar análise

01/08/2022, 15:37

Mov. [28] - Encerrar análise

16/05/2022, 10:58

Mov. [27] - Encerrar análise

15/03/2022, 12:45

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:20

Mov. [25] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 18:31

Mov. [24] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/03/2022, 15:38

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 21:04

Mov. [22] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 15:22

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01889957-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2022 11:48

17/02/2022, 12:00

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/10/2021, 12:45

Mov. [19] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 15:14

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2021, 22:54

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01442055-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 15:13

21/10/2021, 15:44

Mov. [16] - Certidão emitida

15/10/2021, 04:01

Mov. [15] - Certidão emitida

04/10/2021, 14:05

Mov. [14] - Expedição de Carta

04/10/2021, 12:05

Mov. [13] - Documento Analisado

04/10/2021, 12:03

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 12:32

Mov. [11] - Conclusão

27/09/2021, 17:46

Mov. [10] - Conclusão

17/09/2021, 17:31

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02315698-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/09/2021 17:17

17/09/2021, 17:31

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 17/09/2021 através da guia nº 001.1264948-19 no valor de 4.193,37

17/09/2021, 14:02

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691

09/09/2021, 02:30

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 09:34

Mov. [5] - Documento Analisado

06/09/2021, 07:17

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1264948-19 - Custas Iniciais

31/08/2021, 17:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 15:27

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2021, 15:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2021, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 14:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 14:47

SENTENÇA

•31/07/2023, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2022, 19:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/10/2021, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 15:27