0259969-82.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 55.578,88

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLA DIAS DE CARVALHO

OAB/MG 173062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:59

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 05/10/2023

27/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de PAOLA DIAS DE CARVALHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64970720

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0259969-82.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, Nota Fiscal ou Fatura] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. Requerido ESTADO DO

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64970720

14/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64970720

11/08/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:47

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 11:31

Documentos

DESPACHO

•30/10/2023, 12:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 14:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 14:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 14:47

SENTENÇA

•31/07/2023, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2022, 19:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/10/2021, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 15:27